O Senado retoma nesta terça-feira (17) a votação do pacote de ajuste fiscal do governo federal. O texto-base do PLP 299/2026 já foi aprovado por 45 votos a 31, mas quatro destaques apresentados pela oposição ainda precisam ser analisados.
A proposta permite ampliar o bloqueio de despesas públicas, reduzir o limite de crescimento dos gastos acima da inflação em determinadas condições e rever benefícios tributários. Também prevê mudanças nos repasses a estados e municípios e nas compensações previdenciárias e tributárias.
Segundo estimativas do Executivo, o conjunto de medidas poderá melhorar o resultado primário das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027. Após a conclusão da votação no Senado, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário