Dica do editor - Porto Alegre oferece até 80% de desconto em dívidas de IPTU

A Prefeitura de Porto Alegre lançou o Acordo MPOA – Transação Tributária, programa que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) que já estejam em cobrança judicial. A iniciativa prevê descontos de até 80% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 54 vezes.

Os benefícios variam de acordo com a capacidade de recuperação dos créditos tributários. Para débitos classificados como categoria C, o desconto chega a 65%. Na categoria D, a redução é de 70%. Já para dívidas enquadradas na categoria E, consideradas irrecuperáveis, o abatimento pode alcançar 80%, com pagamento em até 54 vezes. 

O prazo para adesão vai de 9 de novembro a 21 de dezembro de 2026. Todo o procedimento é realizado pela internet, no portal oficial do programa: https://acordompoa.portoalegre.rs.gov.br

Um comentário:

Anônimo disse...

E quem pagou corretamente? Desestimulante este país...

https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/