Senado aprova lei antiterrorismo com apoio da oposição e do governo, mas sofre oposição da bancada do PT

A orientação do Palácio do Planalto, a pedido do ministro Joaquim Levy (Fazenda), era de aprovação urgente. A pressa se deve à ameaça de sanções internacionais. O PT, no entanto, contrariou os apelos do governo e de Levy e se posicionou contra a matéria. -

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira o texto principal do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo, ainda sem punição específica no país. 

O texto relatado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), aprovado por 34 votos a 18, define o terrorismo como "atentar contra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar pânico generalizado". A pena prevista é de 16 a 24 anos de reclusão. Se o ato resultar em morte, a punição vai de 24 a 30 anos.

Entre as práticas que podem ser equiparadas a atos terroristas estão causar explosão e incêndios em prédios ou locais com aglomeração de pessoas e destruir ou danificar hospitais, escolas, estádios ou instituições onde funcionem serviços públicos essenciais. Para parlamentares petistas, essa previsão poderia criminalizar a atuação de movimentos sociais, uma das principais bases eleitorais do partido. O texto aprovado na Câmara fazia ressalvas às manifestações populares, mas esse trecho foi retirado no Senado.

O projeto aprovado pelo Senado nesta quarta foi concluído pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano, mas sofreu alterações dos senadores, o que faz a proposta retornar à análise dos deputados antes de seguir para sanção presidencial.