Delegados da Polícia Federal protestam contra congelamento de salários

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), representada pelo presidente, Marcos Leôncio Ribeiro, se reuniu nesta terça-feira com outras entidades na sede do Sindifisco Nacional. Juntos eles assinaram uma nota pública em repúdio aos cortes anunciados pelo Governo Federal.

O editor recebeu há pouco a íntegra da nota.CLIQUE AQUI para ler o texto integral. 

O documento contém a assinatura do Sindifisco Nacional, APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Fenadepol (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) e Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho). Além da discussão do assunto, o encontro também encaminhou um pedido de audiência para discutir as medidas junto ao Ministério do Planejamento.

Bassegio insiste na cassação do mandato do deputado comunista Juliano Roso

CLIQUE AQUI para ler o texto completo.-

O deptuado Diógenes Bassegio, PDT, resolveu insistir com a Comissão de Ética da Assembléia do RS e quer que os deputados examinem a representação que fez contra o deputado Juliano Roso, PCdoB (foto ao lado) acusado pela prática de improbidade administrativa.

O recurso, assinado também pelo advogado Ricardo Giuliano, reclama da decisão do corregedor, deputado Marlon Santos, PDT, wur mandou arquivar a representação inicial.

A acusação contra o deputado comunista tem a ver com o uso de CCs que exerciam outras funções fora da Assembléia. Bassegio focou o caso específico do professor Nilton Cleber de Oliveira. Ele quer que a Comissão de Ética abra processo disciplinar contra Roso, que é presidente da Comissão de Ética.

Obras do parque eólico de R$ 3,5 bilhões, o maior da América Latina, deixa rastro de calotes atrás de si

A foto de Paulo Rossi, Diário Popular, é de empresários lesados. - 


O jornalista Diego Queijo, Diário Popular, Pelotas, RS, informa na edição de hoje que enormes dívidas foram deixadas por empresas que erguem o chamado maior complexo de energia eólica da América Latina. "Fomos usados.", disseram em tom de desabafo vários empresários da cidade de Santa Vitória do Palmar, ouvidos pelo Diário Popular. "Não são todos", como salienta o prefeito, Eduardo Morrone (PT), mas basta conversar com trabalhadores, comerciantes e prestadores de serviços na cidade, para ouvir reclamações de insatisfação com um dos resultados negativos das obras dos parques eólicos: o calote.

Leia tudo.Vale a pena. A reportagem é muito consistente.

As queixas são motivadas por dívidas deixadas por empresas que erguem o chamado maior complexo de energia eólica da América Latina. A falta de pagamentos atinge em cheio fornecedores locais que sonhavam mudar de vida e faturar com a chegada do megaempreendimento.

Para construir os três parques (Geribatu, Hermenegildo e Chuí), a região recebeu investimentos próximos dos R$ 3,5 bilhões. O capital aplicado e a chegada dos imensos cata-ventos mudou não só a paisagem mas também as demandas por serviços em Santa Vitória do Palmar. Com o Geribatu concluído e o Hermenegildo e Chuí em fase final, várias empresas subcontratadas pelo consórcio para atuarem diretamente na construção foram embora, deixando a região e empreendedores locais a ver navios.

Indira Azevedo e o marido Mohamed montaram um restaurante em 2012, época em que a chegada dos parques ainda soava feito boato pelas ruas. Com o início das obras, o número de empregados pelo casal triplicou e eles ainda adquiriram veículo próprio para entregar refeições nas frentes de trabalho. Agora, o outrora otimismo de Mohamed deu lugar ao arrependimento. Os dois afirmam terem deixado de receber mais de R$ 200 mil. Se o caso não for resolvido, eles preveem o fechamento do restaurante até o fim do ano. "Se soubesse que seria assim, que não seria pago, não tinha investido."

Gerente de um posto de gasolina, Alexandre Migueis responde de forma emblemática ao questionamento sobre pendengas de pagamentos de empresas ligadas à construção dos parques eólicos. "Sim, tenho como praticamente todo comerciante vitoriense."

Migueis cobra na Justiça o pagamento de cerca de R$ 60 mil em quatro ações. "Me precavi e fiz notas fiscais e cadastro aprofundado de todo mundo, de tudo, mas tem gente que não fez e ficou empenhada."

O impacto e o total das dívidas deixadas na cidade não foi medido oficialmente. Alguns empresários falam em mais de 1,5 milhão espalhados entre postos de gasolina, imobiliárias, empresas de material de construção, locação de maquinários, segurança e alimentação. Além do desemprego.

Há pelo menos seis meses a rotina do vigilante Wagner Santos, 26, e outros funcionários de uma prestadora de serviços de segurança é a mesma. Após passar a noite no trabalho, é preciso ligar diariamente para o patrão ou ir até a sede da empresa em busca do salário, ou parte dele, no caso de Wagner, para sustentar o filho de seis anos e a esposa. "É sempre uma briga para receber e já fiquei dois meses sem ver nenhum dinheiro."

Na sala de entrada da firma, onde Wagner trabalha, dezenas estão na mesma situação. A empresa chegou a ter 105 funcionários. Hoje são 60. O valor devido ao proprietário, Nelson Nunes, segundo ele, chega a R$ 620 mil. "É desesperador ver pais de família que contam contigo e tu não pode pagar o que eles devem ganhar por direito... Não sei mais o que dizer aos meus funcionários."

Impacto

O tamanho e o prazo do boom provocado pela chegada do parque eólico na cidade de 40 mil habitantes pode ser medido pelos empregos gerados. Há quase um ano, no auge da construção do Geribatu, segundo a Eletrosul, havia 1,1 mil trabalhadores diretos e 1,4 mil indiretos. Agora, com o parque pronto, o número de funcionários para manter o sistema funcionando não chega a 40. Entre diretos e indiretos, para manter o Geribatu e Chuí serão 80 pessoas no máximo, segundo o gerente regional da Eletrosul, Jorge Henrique Dimer.

Responsável pela estatal, Dimer admite problemas de inadimplência na cidade envolvendo subfornecedores terceirizados pelo menos desde 2013, quando uma empresa de construção civil contratada pelo consórcio formado pela Eletrosul e Eólicas do Sul, não pagou os locais e acabou sendo excluída do projeto. "Isso, para nós, como empresa pública, é ruim porque a imagem que queremos levar à população é que estes investimentos vão trazer frutos positivos."

Para sanar os contratempos, o grupo tomou algumas medidas. "Convocamos estas empresas para reuniões e às vezes retemos pagamentos para exigir ações pontuais enquanto a nossa contratada não pagar seus próprios fornecedores."

Ao longo da reportagem o Diário Popular tentou entrar em contato com pelo menos duas empresas que estariam inadimplentes, mas não obteve retorno. Mesmo assim, de acordo com credores, elas alegam a falta de pagamento por parte da Eletrosul e da Eólicas do Sul. Quanto a isso, Dimer afirma que pode ter ocorrido atraso de repasses no BNDES, mas nada que comprometesse as gratificações.

Em entrevista ao Jornal, o prefeito, Eduardo Morrone, salienta o lado benéfico da construção, preferindo referir-se ao lado positivo de geração de renda, minimizando os casos de calote. O valor gerado pelo empreendimento através do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços) ainda não começou a entrar nos cofres do município. Quando o parque estiver em pleno funcionamento e isto ocorrer, a prefeitura estima acréscimo de 30% ao ano na arrecadação, ou cerca de R$ 4,5 milhões. "A obra mudou a cidade e muitos não ficaram endividados, infelizmente alguns tiveram este problema pontual."

Ainda assim, para tentar sanar a situação de inadimplência, segundo Morrone, uma reunião com alguns empreendedores foi realizada. "Fizemos uma primeira averiguação da situação e vamos falar com a Eletrosul para tentar intermediar." Quanto ao desemprego, o prefeito admite a situação, mesmo sem dados oficiais, e se mostra otimista. "Qualquer emprego que a gente perde é impacto negativo, mas isso aí, para o atual estágio de desenvolvimento da cidade, a gente sabe que será absorvido."

Complexo Eólico

A linha de transmissão, que passa pela Estação Ecológica do Taim, corta as terras do Sul para levar a energia dos ventos produzida no complexo eólico Campos Neutrais (Geribatu, Hermenegildo e Chuí) para todo o Brasil.

A denominação do complexo remete ao período da colonização. A área compreendida entre os banhados do Taim e o Arroio do Chuí, onde foram posteriormente instalados os municípios de Santa Vitória do Palmar e Chuí, foi palco de várias disputas entre tropas portuguesas e espanholas. Para evitar mais conflitos, com a assinatura do Tratado de Santo Ildefonso, em 1777, a região ficou sendo um território neutro e, portanto, conhecida como Campos Neutrais.

A geração de energia eólica é perfeitamente compatível com o perfil econômico dos municípios, uma vez que não interfere na atividade predominante na região, que é o cultivo agrícola, principalmente, de arroz.

Outro efeito da implantação de parques eólicos em Santa Vitória do Palmar e Chuí é a movimentação do turismo. Os aerogeradores, que chegam à altura de um prédio de aproximadamente 25 andares, têm atraído centenas de visitantes, tanto brasileiros como uruguaios. Fomentando o turismo regional, a Eletrosul implantou um Centro de Visitantes.

Parque Geribatu

129 torres de aerogeradores

Área: 4,7 mil hectares

Investimento: R$ 1 bilhão

Empregos: 1,7 mil diretos e indiretos

Capacidade de Atendimento: 1,5 milhão de habitantes

Parque Hermenegildo

101 torres de aerogeradores

Área: 2,5 mil hectares

Investimento: R$ 900 milhões

Empregos: 1,6 mil diretos e indiretos

Capacidade de Atendimento: 1 milhão de habitantes

Parque Chuí

72 torres de aerogeradores

Área: 3,2 mil hectares

Investimento: R$ 800 milhões

Empregos: 1,5 mil diretos e indiretos

Capacidade de Atendimento: 800 mil habitantes

O Sistema de Transmissão

Paralelamente à implantação dos parques eólicos, a Eletrosul em parceria com a CEEE investiu aproximadamente R$ 800 milhões na construção do sistema de transmissão para escoar a energia e integrá-la ao sistema nacional.

Entre Santa Vitória do Palmar e Marmeleiro são 52 quilômetros de linhas de alta tensão. Entre Marmeleiro e Povo Novo são aproximadamente 154 quilômetros, com cerca de 15 quilômetros dentro da Estação Ecológica do Taim, e entre Povo Novo e Nova Santa Rita são 281 quilômetros. Além das construções das três novas subestações e ampliação das unidades já existentes nos trechos.

Fonte: Eletrosul

Oi: 83 municípios gaúchos ganham upgrade de internet banda larga

A Oi ampliou seu portfólio de ofertas de internet banda larga, passando a oferecer o serviço em novas velocidades, de 20, 25 e 35 Mega, para clientes residenciais e empresariais. As ofertas serão disponibilizadas em 83 municípios no Rio Grande do Sul e em 503 municípios em todo o país. Em 58 destes municípios gaúchos, a Oi é a única operadora a disponibilizar ofertas de internet banda larga.

As novas velocidades serão fornecidas pela tecnologia VDSL (very high bit-rate digital subscriber). As novas velocidades somam-se a outro projeto que a Oi realiza para ampliar a capacidade do serviço de banda larga da operadora, por meio de uma nova arquitetura de rede chamada single edge. O projeto vai aumentar a eficiência dos serviços prestados pela Oi a seus clientes e proporcionar economia na operação de infraestrutura da empresa.

Nos combos da Oi, as ofertas serão disponibilizadas a partir de R$ 79,90 por mês para as velocidades de 20 e 25 Mega, conforme a disponibilidade na localidade e a partir de R$ 89,90 por mês para a velocidade de 35 Mega. Os planos contam com modem WiFi cedido sem custo adicional.

Veja na imagem acima quais são as 83 cidades contempladas com as novas velocidades de internet banda larga da Oi no RS.

Sob proteção das forças da ordem, Assembléia retomará votações esta tarde no RS

O presidente da Assembléia, Edson Brum, acaba de convocar reunião de líderes partidários para as 13h.

Ele quer decidir a pauta de votações e colocar na ordem do dia os 10 projetos de ajuste fiscal e reforma do Estado enviados por Sartori.

Ontem, golpe de mão promovido por ativistas de extrema esquerda (PSOL e PSTU), apoiados por dirigentes sindicais mais moderados e ligados ao PT, PCdoB e PTB, levados a reboque.

As 14h a sessão ordinária será aberta por Brum, que quer votar tudo esta tarde.

A Assembléia está protegida por forte esquema policial.

Eis o pacote completo de propostas de ajuste fiscal e reforma do Estado que já está na Assembléia:

Projetos do Poder Executivo que podem ser votados na terça-feira, dia 15 de setembro, na Assembleia:

PROJETO DE LEI No  207

-Cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, que permitirá a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida.

-Regime de tramitação: urgência.

-Repercussão: tende a desestimular o mercado paralelo dos precatórios e a ampliar o número de credores pagos.

PROJETO DE LEI Nº 212

-Inclui nas atribuições do Corpo Voluntário de Militares Inativos da BM atividades de videomonitoramento nos municípios que têm os equipamentos e necessitam de

servidores para operá-los.

-Regime de tramitação: urgência.

-Repercussão: segundo o governo, a medida auxiliará as prefeituras na prevenção de crimes.

PROJETO DE LEI Nº 213

-Altera a lei que institui o Imposto sobre Doações ou Transmissões Causa Mortis (ITCD), cobrado em doações e herança. A ideia é restabelecer alíquotas progressivas.

-Regime de tramitação: urgência.

-Repercussão: pode elevar a arrecadação anual em R$ 43,9 milhões.

PROJETO DE LEI Nº 215

-Extingue fundos públicos que já cumpriram finalidades e aqueles que estão inativos há três anos ou mais, atendendo ou não a suas finalidades.

-Regime de tramitação: urgência.

-Repercussão: conforme o governo, a medida contribuirá para o "aperfeiçoamento da gestão financeira e orçamentária do Estado".

PROJETO DE LEI Nº 243

-Propõe mudanças na legislação para que possa avançar a transformação do Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafergs) em empresa pública.

-Regime de tramitação: urgência.

-Repercussão: a medida eliminaria amarras burocráticas que hoje dificultam a retomada da produção.

PROJETO DE LEI Nº 255

-Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de sete cargos em comissão/funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre.

-Regime de tramitação: urgência.

-Repercussão: segundo o governo, tais profissionais são importantes para a rotina de trabalho da orquestra.

PROJETO DE LEI Nº 299

-Autoriza a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs).

-Regime de tramitação: urgência.

-Repercussão: conforme o governo, a medida contribui para as "metas de controle de despesas" do Estado.

PROJETO DE LEI Nº 301

-Autoriza a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).

-Regime de tramitação: urgência.

-Repercussão: conforme o governo,a medida contribui para o "enxugamento da máquina administrativa".

PROJETO DE LEI Nº 209

-Impede que o servidor público incorpore função gratificada (FG) para fins de aposentadoria se tiver obtido o benefício ao exercer o cargo em outro poder.

-Regime de tramitação: urgência.

-Repercussão: a intenção do governo, com a proposta,é reduzir custos.

PROJETO DE LEI Nº 303

-Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais.

-Regime de tramitação: urgência.

-Repercussão: quem ingressar no serviço público terá de contratar previdência complementar se quiser receber.

Confira quais são os projetos que trancam a pauta da Assembleia a partir de 20 de setembro e deverão ser votados na sessão do dia 22 de setembro (se não sair nenhum acordo antes):

Projeto de Lei nº 318

Modifica da lei do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), adiantando para 30 de abril a data-limite de pagamento (hoje é no mês de julho) e reduzindo os descontos ao bom motorista.

Regime de tramitação: urgência

Repercussão: o objetivo do governo é potencializar os ganhos com o IPVA

Projeto de Lei nº 319

Cria o Fundo de Proteção e Amparo Social, com a cobrança de adicional de dois pontos percentuais sobre TV por assinatura (hoje, de 12%), fumo, bebida alcoólica, cosméticos (25%) e refrigerante (18%).

Regime de tramitação: urgência

Repercussão: os recursos do Fundo deverão viabilizar a implementação da Política Estadual de Combate à Pobreza Extrema

Projeto de Lei nº 320

Eleva a alíquota básica do ICMS de 17% para 18% e aumenta de 25% para 30% do tributo sobre gasolina, álcool, telefonia e energia elétrica comercial e residencial acima de 50 kW por tempo indefinido.

Regime de tramitação: urgência

Repercussão: conforme o governo, a alteração pode injetar R$ 1,9 bilhão, por ano, no Poder Executivo estadual

Trancam a pauta da Assembleia a partir de oito de outubro e deverão ser votadas na sessão do dia 13 de outubro:

Projeto de Lei nº 336

Altera o limite de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para sete salários mínimos.

Regime de tramitação: urgência

Repercussão: Reduzirá os custos do Estado com o pagamento dessas dívidas

Projeto de Lei nº 337**

Amplia o limite de uso dos depósitos judiciais para 95% do saldo - hoje, o teto é 85%.

Regime de tramitação: urgência

Repercussão: a medida pode injetar R$ 1 bilhão, de imediato, no Tesouro estadual

Obs.: há um outro projeto em tramitação, que reduz os juros cobrados pelos depósitos, que foi protocolado pelo Judiciário e não está em regime de urgência.

** Existe a expectativa de que as propostas envolvendo os depósitos judiciais sejam votadas antes, junto com o projeto que eleva o ICMS, no dia 22 de setembro.

Principais propostas em regime normal de tramitação, sem data para votação:

Projeto de Lei nº 300

Autoriza a extinção da Fundação Zoobotânica.

Repercussão: segundo o governo, a intenção é enxugar a máquina do Estado

Projeto de Lei nº 208

Autoriza o Banrisul a criar estrutura societária para atuar no ramo de distribuição de seguros, previdência aberta e capitalização.

Repercussão: a medida agregará valor ao Banrisul, valorizando suas ações e a distribuição de dividendos

Projeto de Lei nº 214

Projeto reduz em 30% os benefícios fiscais concedidos na forma de créditos presumidos (destinados a atrair investimentos) de 2016 a 2018.

Repercussão: aumento da arrecadação em R$ 300 milhões ao ano, até 2018

Projeto de Lei nº 206

Cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.

Repercussão: o principal objetivo é impedir gastos superiores à arrecadação do Estado

OCDE prevê recessão de 2,8% no Brasil

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) piorou as projeções para a atividade econômica do Brasil. Mais pessimista que os analistas ouvidos semanalmente pelo Banco Central, a organização agora prevê um recuo no Produto Interno Bruto (PIB) do país de 2,8% neste ano - em junho, o cenário estimado era de queda de 0,8%.

A OCDE também reduziu a previsão de recuo da atividade econômica em 2016, apontando queda de 0,7% ante alta de 1,1% na previsão anterior.

No boletim Focus divulgado nesta segunda-feira, os economistas consultados pelo BC projetaram queda de 2,55% em 2016 e de 0,6% no próximo ano.

A cada duas horas um policial gaúcho pede aposentadoria

Um policial gaúcho pede aposentadoria a cada duas horas nos dias úteis de jornadas de oito horas. Já foram mil desde que Sartori assumiu.

Somente ontem, 15 policiais pedirasm aposentadoria por hora.

Esta onda tem tudo a ver com as propostas de reforma da previdência estatal estadual e de implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mercadante já está com um pé fora da Casa Civil

A jornalista Cristiana Lobo, conhecida pelas suas ligações com o PT e com o Planalto, disse hoje no G1 que Aloísio Mercadante vai mesmo sair da Casa Civil.

Ele irá para outro ministério.

Banrisul recompra R$ 1 bilhão em notas que lançou no exterior durante o governo Tarso

O Banrisul publicou hoje a nota a seguir, como fato relevante, na qual avisa que acaba de aprovar a realização de uma oferta pública para recomprar boa parte das notas emitidas pelo banco em 2012, no governo Tarso Genro, no valor de R$ 1 bilhão. Na ocasião, o lançamento foi de R$ 2,5 bilhões e venceria em 2022. As notas foram colocadas no exterior, portanto em dólar. 

Não há explicação para a recompra, mas o que o mercado comenta é que novas notas, agora no valor de R$ 2 bilhões, serão lançadas. 

Fato Relevante

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (“Banrisul”), em atendimento à Instrução da

Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n.º 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada

(“Instrução da CVM n.º 358”), e ao Parágrafo 4º do Artigo 157 da Lei n.º 6.404 de 15 de

dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), comunica aos seus

acionistas e ao mercado em geral o que segue:

(a) o Conselho de Administração do Banrisul aprovou, em reunião de 8 de setembro de 2015, a

realização de uma oferta para recompra parcial das notas subordinadas emitidas pelo

Banrisul em 2 de fevereiro de 2012 e, posteriormente, em 3 de dezembro de 2012, no valor

de US$500.000.000 (quinhentos milhões de dólares norte-americanos) e de US$275.000.000

(duzentos e setenta e cinco milhões de dólares norte-americanos), respectivamente, ambas

as séries com data de vencimento em 2 de fevereiro de 2022 (“Notas Subordinadas”); e

(b) as Notas Subordinadas foram emitidas no exterior e a oferta de recompra parcial das Notas

Subordinadas é realizada no mercado internacional, no montante total de principal de até US$

US$275.000.000 (duzentos e setenta e cinco milhões de dólares norte-americanos).

O presente Fato Relevante está sendo publicado pelo Banrisul exclusivamente em cumprimento

ao disposto na Instrução da CVM n.º 358 e no Parágrafo 4º do Artigo 157 da Lei das Sociedades

por Ações. Nesse sentido, o Banrisul informa que esta publicação tem caráter exclusivamente

informativo e não deve ser interpretado e/ou considerado, para todos os efeitos legais, como

parte do material de recompra das Notas Subordinadas.

Porto Alegre, 15 de setembro de 2015.

Ricardo Richiniti Hingel

Diretor Financeiro e de Relações com Investidores

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/

Aos 60 anos, morreu o Gaúcho da Copa, Pai Clóvis.

O Gaúcho da Copa, Clóvis Acosta Fernandes, de 60 anos, morreu nesta quarta-feira, aos 60 anos de idade, em Porto Alegre. Ele estava internado há um mês na Santa Casa para tratamento de câncer, mas não resistiu.

O velório será as 16h no Cemitério São Miguel e Almas, Porto Alegre. 

Clóvis era conhecido como o “Gaúcho da Copa”, presença constante nos jogos da seleção brasileira em Copas do Mundo desde 1990. 

Sempre vestido com trajes típicos do Rio Grande do Sul e acompanhado por uma réplica da taça da Copa do Mundo, o Gaúcho da Copa se tornou um símbolo da seleção brasileira ao longo dos últimos 25 anos. Ele viu de perto os títulos mundiais conquistados pelo Brasil em 1994, nos Estados Unidos, e em 2002, no Japão.

Foi também uma das principais personalidades da torcida brasileira após o 7 a 1 que o Brasil levou da Alemanha na semifinal da Copa do Mundo de 2014, no Mineirão. Ele foi flagrado pelas câmeras de TV com uma expressão bastante triste.

Nardes é ameaçado de morte e pede proteção à Polícia Federal

O ministro do TCU, o gaúcho Augusto Nardes, pediu proteção à Polícia Federal. Ele foi ameaçado de morte.

Perondi diz ao editor que discussão sobre impeachment de Dilma já começou na Câmara

CLIQUE AQUI para ler o texto integral da questão de ordem. O editor conseguiu cópia ontem a noite, depois que pediu o texto ao deputado gaúcho Darcisio Perondi. - 

O clima ficou muito acirrado ontem a noite na Câmara dos Deputados, Brasília, quando o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), leu o documento de questão de ordem entregue ao presidente Eduardo Cunha, pedindo o encaminhamento do pedido de impeachment contra Dilmas. Os defensores de Dilma argumentaram que não havia embasamento regimental para a apresentação dos questionamentos. Já a oposição defendia sua questão de ordem. O presidente Eduardo Cunha não deu um prazo para responder, mas afirmou que não se furtará à questão.

Logo após Mendonça, o vice-líder do governo na Casa, Sílvio Costa (PSC-PE), acusou Cunha de "desrespeito à democracia" e de estar "fazendo o jogo dos golpistas". "Se não estivesse comprometido com eles, não os deixariam nem ler", afirmou na tribuna. Em seguida, desabafou: "Isso é golpe! Fico engasgado com isso que está acontecendo".

O deputado Darcisio Perondi, para quem o editor ligou com o objetivo de pedir cópia da questão de ordem, a discussão de otnem a noite marca o início do processo de afastamento da presidente Dilma. Os deputados afirmam que até quinta-feira pretendem apresentar o pedido de impeachment feito pelo jurista Hélio Bicudo, que eles endossaram.

TSE libera registro do Partido Novo

O Partido Novo teve ontem seu pedido de registro deferido pelo TSE.

81,5 milhões de brasileiros acessam a Internet pelo celular

Este site pode ser alcançado por qualquer celular iPhone ou por iPad (ou qualquer smart de características semelhantes), porque possui versão para ambos. -

A Agência Brasil informou nesta quarta-feira que acessam à internet pelo celular 81,5 milhões de brasileiros com mais de 10 anos de idade.

A pesquisa é do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). 

O número representa 47% dessa parcela da população, de acordo com as entrevistas feitas em 19,2 mil domicílios entre outubro de 2014 e março de 2015. Na edição anterior da pesquisa TIC Domicílios, com referência a 2013, o percentual de usuários da rede por telefone móvel era de 31% e em 2011, de 15%.

O celular é o segundo aparelho mais presente nos lares brasileiros, estando em 92% deles. Perde apenas para os televisores, que estão em 98% dos domicílios. No total, o telefone móvel é usado por 86% dos adultos e adolescentes, um total de 148,2 milhões de pessoas. O aparelho é o único meio de acesso a rede para 19% dos usuários. O computador é o canal exclusivo de conexão para 23% dos internautas. 56% utilizam os dois meios.

Entre os usuários de internet, o equipamento mais utilizado ainda é o computador, sendo meio de acesso de 80% deles – 54% computadores de mesa e 48% notebook. Em seguida, vem o celular, com 76%. O tablet é usado por 22%.

Em 50% dos domicílios, há pontos de acesso à rede. Porém, são apontadas desigualdades regionais. Enquanto o índice de lares com internet fica entre 55,1% e 60% no Sudeste, o percentual nas regiões Norte e Nordeste está entre 35% e 40%. “A série histórica da TIC Domicílios tem mostrado a permanência da desigualdade no acesso, fato que precisa ser observado em sua complexidade pelos gestores públicos para a reversão deste quadro” ressalta o gerente do Cetic.br, Alexandre Barbosa.

Por classe social, também é verificada disparidade no acesso. Entre as residências da classe A, 98% têm conexão, 82% nas da classe B, 48% na classe C e 14% nas D e E. O custo elevado do serviço é um dos motivos apontado por 49 % dos que não têm internet em casa. O segundo fator mais citado é a falta de computador (47%). Enquanto 45% disseram simplesmente não ter interesse.

Em relação a velocidade de conexão, 35% dos usuários têm acesso lento, de até 2 megabits por segundo (Mbps). O coordenador da pesquisa, Winston Oyadomari, destacou que a falta de boas conexões pode ser um impedimento para acessar determinados conteúdos. “Assistir filmes ou vídeos aparece como uma das atividades mais citadas. O que é interessante porque demanda uma conexão de internet que dê conta de vídeo. Como fica essa questão do indivíduo demandar o vídeo mas ter uma conexão que não necessariamente suporta?”, questionou.

O envio de mensagens instantâneas por redes sociais ou aplicativos é a atividade mais realizada pelos usuários de internet (83%). Participar de redes sociais é razão do acesso de 76% dos usuários. E 58% dos internautas usam a rede para assistir vídeos ou filmes.

69% dos leitores não querem saber de dar abrigo a refugiados

69% dos leitores desta página manifestaram-se totalmente contra o abrigo a refugiados, enquanto que 25% dizem que são favoráveis e 4% não quiseram optar por nenhuma das duas respostas.

Foram 1.041 respostas.

Aí ao lado, outra enquete já está disponível.

O editor pergunta o seguinte:

O governador Sartori está certo ou errado ao propor reforma do Estado ?
Sim, está certo.
Não, está errado.
Em termos
Outra opinião

Lava Jato começa a investigar os prefeitos de Rio Grande e São José do Norte, ambos do PT

A Polícia Federal e o MPF já investigam o atual prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer (PT) e o prefeito de São José do Norte, Jorge Sandi Madruga (PT), tudo no âmbito da Operação Lava Jato. Cada um deles recebeu R$ 50 mil para suas campanhas. Quem delatou os dois prefeitos do PT foi o lobista que lavou dinheiro, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, que admitiu ter pressionado, mediante pagamento de propina, para a empreiteira Toyo Setal vencer licitações. Ele confessou ter subornado dirigentes da Petrobras e hoje é um dos delatores da Lava-Jato. Em 14 depoimentos à Justiça Federal, Mendonça detalhou 24 repasses feitos por empresas controladas por ele em 18 meses, no período de 2008 a 2012 – algumas remessas, diretamente a partidos (doações), outras como suborno a diretores da estatal de petróleo. 

Lindenmeyer e Madruga dizem que as doações foram legais, dentro da lei, mas o delator confirmou que foi chantageado para dar o dinheiro. 

A Toyo Setal é uma das construtoras da plataforma P-74, em São José do Norte.

Ricardo Pessoa, da UTC, que construiu uma plataforma em Rio Grande, também disse que pagou propinas. 

Mendonça é dono da Tipuana Participações, firma usada para receber gratificações pelo lobby em favor das empreiteiras. Dos R$ 100 milhões movimentados pela Tipuana, R$ 18,7 milhões foram transferidos para a Yellowwood Consultoria, também propriedade de Mendonça. A Yellowwood aparece, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como uma das contribuintes para a campanha a prefeito e vereador nas cidades de Rio Grande e São José do Norte. A empresa doou R$ 50 mil para a campanha de 2012 do

Foi só um sonho, Gigante. Volta a dormir!" Por Leão Serva*, Folha

... Foi um sonho, a ideia de que o Brasil assumia seu papel na história; de que "o gigante adormecido" acordou para ocupar o papel de potência, sentar no Conselho, arrotar umas ordens para o Obama sobre paz mundial, palpites para a Angela Merkel sobre economia da Europa, e ensinar todo mundo ..

Vai, deita, Gigante. Foi um pesadelo, você bebeu e comeu demais e não estava acostumado. Dorme...

Não se engane, eles sabiam muito bem. Só fingiam, uns porque queriam manter o poder, outros, em troca de migalhas, mantinham o coro dos contentes. E teve também os que simplesmente se enganaram por não ter lido o "Discurso da Servidão Voluntária", para sorte dos autores.

Todos tinham aprendido desde a primeira aula: a história quando se repete vem como farsa. Até porque essa apostila ("O 18 Brumário") é curta. Sim, eles já sabiam, só estavam esperando o circo vir abaixo. Depois, sabiam, uns poucos pagariam a conta. Porque no fim da festa, sempre aumentam impostos.

Foi um sonho, a ideia de que o Brasil assumia seu papel na história; de que "o gigante adormecido" acordou para ocupar o papel de potência, sentar no Conselho, arrotar umas ordens para o Obama sobre paz mundial, palpites para a Angela Merkel sobre economia da Europa, e ensinar todo mundo como implantar o "bolsa família" para salvar o planeta da fome.

Enfim, quem conhecia a história sabia que o "Brasil potência" é uma lorota antiga, já do início da colonização, sempre usada para enganar o povo.

Foi pensando no Gigante - você - que todos aqueles portugueses toparam vir para este fim do mundo. Acreditando que era verdade, holandeses chegaram a invadir um pedaço. Basta ler o que diziam sobre a decisão de D. João 6° ao implantar a corte no Rio. Estava criando "a Idade do Ouro" do Brasil, em 1808...

Quando seu neto D. Pedro 2° foi aos EUA para o centenário da independência deles, foi recebido como o líder de potência, embora soubessem que sua nação era pobre de espírito, só escravos trabalhavam e o Gigante dormia. Por diplomacia, na festa foi dada ao imperador a oportunidade de ouvir a primeira chamada telefônica da história oficial. A farsa foi narrada por Sousândrade no "Inferno de Wall Street".

Mas você não leu, Gigante? Estava dormindo. Leram; e fingiram que não sabiam de nada.

E quando precisaram do Brasil para combater a Alemanha? Até o ditador fascista envergonhado, Getúlio, foi feito de estadista (até agora há aqui quem acredite). De novo, o mundo fingiu que você, Gigante, estava de pé.

A farsa se repetiu quando Médici, o tirano sanguinário, foi a Washington: "Para onde for o Brasil, vai a América Latina", disse o presidente deles, pouco antes de renunciar (aliás, Gigante, você ouviu algum americano dizer que a demissão do Nixon foi golpe?). E mais adiante, foi a vez do Collor ser recebido na Casa Branca com ares de respeito inebriante. E dessa vez quem caiu foi ele (escute, Gigante querido, alguém disse que a demissão do Collor foi golpe?). Todos sempre incensados como se fossem líderes de um Gigante - você! Só esqueceram de te acordar.

Estava escrito no Sousândrade: "Eu sou o Americano sem títulos, Que derriba imperadores; Sou o Guesa, e para amores tenho o meu sol". Em vez de combater tiranos, esta geração achou legal servir a um simulacro, como se fosse acordar e alimentar a todos com uma "Bolsa Gigante", de conforto, saúde, felicidade e satisfação, para o resto dos tempos.

Tudo sem esforço, sem ter que levantar, que sonho! Mas não passou de pesadelo, você bebeu e comeu demais.

Volta a dormir, Gigante, antes que chegue a conta.

 Leão Serva - Ex-secretário de Redação da Folha, é jornalista, escritor e coautor de 'Como Viver em SP sem Carro'. Escreve às segundas, quinzenalmente, no Caderno Cotidiano. Ex- Jornal da Tarde, ex-Lance, ex-iG , chefiou a assessoria de comunicação de Gilberto Kassab (na prefeitura, desde a gestão José Serra), e foi diretor de redação do Diário de S. Paulo. Vários livros publicados na área de interesse de Cidades, Mobilidade Urbana. Fundador da Santa Clara Ideias

MPF avisa que corrupção nos governos do PT vai muito além da Petrobrás

Os procuradores do paraná querem que Teori volte atrás na decisão de fragmentar o exame das denúncias contra a senadora do PT, Gleise Hoffman. - 

A Operação Lava Jato tinha como alvo grupos de doleiros, chegou a diretorias estratégicas da Petrobrás e avança sobre contratos de outros órgãos públicos, Caixa Econômica Federal, Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento. O procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa do Ministério Público Federal declarou nesta terça-feira que o objeto central da apuração é a corrupção político-partidária:

- É uma investigação em plena expansão, porque ela está desvelando um modo de fazer política em nosso País. Não é ônus de governo federal, mas é algo que existe de modo disseminado. Hoje, o objeto do caso Lava Jato é corrupção político-partidária, com desvio de dinheiro público para financiamento eleitoral e para engordar os bolsos das próprias pessoas que praticam a corrupção. É um esquema grande de loteamento de cargos públicos.

Parte da investigação da Lava Jato que cita a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Investigadores temem que a apuração se desmembre, espalhando o caso por outros tribunais ou relatores. Eles avaliam que a fragmentação dos autos pode enfraquecer a Lava Jato.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira, pediu para o STF reconsiderar decisão do ministro Teori Zavascki, relator da operação na Corte, que encaminhou para redistribuição trecho de investigação em que a senadora é citada. Para Zavascki, os trechos que envolvem a petista não mostram relação “imediata” com as investigações em andamento sobre corrupção na Petrobrás. Com este entendimento, o ministro encaminhou o caso à presidência do Supremo para que fosse feita a redistribuição do caso a outro integrante da Corte. A PGR, no entanto, pediu a reconsideração da decisão. 

A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, que assinou a peça encaminhada ao STF, aponta o elo entre as informações sobre a senadora petista e o esquema investigado na Lava Jato. “Dentro do esquema apurado na Lava Jato, Ricardo Pessoa referia que os valores pagos a título de propina eram ‘descontados’ da ‘conta-corrente’ que mantinha com o Partido dos Trabalhadores”, escreveu a vice-procuradora-geral.

Em agosto, o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato na primeira instância, enviou ao STF documentos que podem indicar repasses ilícitos para Gleisi, ex-ministra da Casa Civil. Ela supostamente seria beneficiária de parte de valores que transitaram pelo ‘Fundo Consist’ – empresa envolvida em desvios de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento. O ex-ministro Paulo Bernardo (Comunicação e Planejamento), marido de Gleisi, também é citado nas informações encaminhadas ao STF. Os documentos surgiram após a deflagração da 18ª fase da Lava Jato, a Pixuleco II, e fazem parte de dados apreendidos em escritório de advocacia de Curitiba

Mais de 100 mil servidores estaduais recebem acima do teto dos aposentados comuns, R$ 4,6 mil.

- Executivo, 25% dos atuais servidores recebem salário acima do teto de R$ 4,6 mil.
- Defensoria Pública, 584 servidores estão acima do teto e, 208, abaixo.
- Tribunal de Contas, ninguém recebe menos do que o teto proposto.
- Assembleia, apenas seis dos 304 efetivos recebem menos de R$ 4,6 mil.
- Judiciário, 85,87% estão acima do teto, de acordo com a folha de agosto de 2015.
- MP não informou os dados.

Não há um só trabalhador brasileiro que perceba valor superior a R$ 4,6 mil ao sacar o dinheiro mensal da sua aposentadoria.

No serviço público estadual gaúcho não é assim.

É isto que quer corrigir o governador Ivo Sartori, porque as aposentadorias precoces e de valores integrais esgualeparam os cofres públicos. Somente para este ano está previsto um déficit de R$ 7 bilhões.

Esta é a reforma que mais contraria as corporações e a esquerda raivosa. A votação poderá sair hoje.

O tema mais polêmico já incluído na pauta da votação que poderá sair hoje na Assembléia Legislativa do R, nem é o caso do aumento do ICMS, sequer a proposta de implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas a reforma da previdência, cujos eixos principais são:

- Fim das aposentadorias especiais, precoces, que permitem aposentadorias para professores e brigadianos, 65% da Folha, a partir de apenas 25 e 30 anos de atividade e sem limite de idade.

- Limitação do valor das aposentadorias ao mesmo teto dos trabalhadores em geral, R$ 4.600,00.

- Previdência complementar, paga, para quem quiser aposentadoria de maior valor.

A medida, repelida pelo funcionalismo e por sindicatos, atinge principalmente os futuros servidores de salários mais altos de todos os Poderes do Estado. Funcionários com contracheques superiores aos R$ 20 mil, alguns deles na casa dos R$ 30 mil, irão para a inatividade com os R$ 4,6 mil do regime geral de previdência, valor reajustado anualmente. Para elevar seus ganhos a patamares próximos aos período de atividade, terão de fazer contribuições para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Rio Grande do Sul (RS-Prev).

Para os atuais servidors, seguem as mesmas regras. Quem ingressou no serviço público até 1998 tem garantida a aposentadoria integral, com o valor do último salário, o mais alto da carreira. Para quem se tornou servidor depois disso, a aposentadoria é calculada de acordo com uma média de salários da carreira, conforme determinação de duas emendas constitucionais.

O editor considera que uma regra de transição para os atuais funcionários também deveria ser estabelecida.

O Estado tem hoje um crescimento maior de servidores inativos do que de ativos. Isso já vem de 25 anos

Apenas 46,6% dos servidores que constam na folha de pagamento estão na ativa, porque os 53,4% restantes estão aposentados.

Somente em 2014, o déficit da previdência foi de R$ 7,2 bilhões — dinheiro que o Estado precisou aportar do seu próprio caixa para garantir os pagamentos dos salários.