STF decide que estatais só podem ser vendidas com aval do Congresso, mas permite venda de subisidiárias


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que o governo federal não pode vender estatais sem aval do Congresso Nacional e sem licitação quando a transação implicar perda de controle acionário.

Na terceira sessão de julgamento do tema, a maioria dos magistrados da Suprema Corte permitiu vendas sem autorização do parlamento somente para as empresas estatais subsidiárias. A decisão também vale para governos estaduais e prefeituras.

O governo federal tem, segundo o Ministério da Economia, 134 estatais, das quais 88 são subsidiárias.
  
Ao final do julgamento, a maioria dos ministros foi a favor do que o governo Jair Bolsonaro pretendia: a flexibilização de regras para a comercialização de estatais.

Para a corrente majoritária, a flexibilização não fere a Constituição e pode favorecer o crescimento econômico.

Ao tomar a decisão, o plenário do STF derrubou em parte uma decisão liminar (provisória) concedida no ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que havia proibido o governo de vender estatais sem autorização do Congresso.

Dados do governo indicam que o país pode gerar de caixa mais de R$ 80 bilhões com privatizações.

5 comentários:

Anônimo disse...

💚💛 Pedimos com respeito ao Presidente do TRF-4 Thompson Flores, que honre a ilibada tradição jurídica de sua família desde o Império: Julgue a tempo o processo do sítio do luladrão😈, antes que elle saia da prisão! Antes que Rogério Favretto, Vadih Damus, Paulo Pimenta e Dias Tóffoli libertem o presidiário ladrão reincidente, o chantagista lulladrão😈!!!

Anônimo disse...

EBCT e EBC não são subsidiarias.

Emmanuel disse...

É ....toda essa caterva tem vocação para juntar lixo: boquinhas e corrupção.... É um país que flerta com o desastre.

Anônimo disse...

O STF liberou um pouco a corda do pescoço do governo Bolsonaro. Só um pouco. O STF é muito bonzinho .!!!
Tia Gloria.

Anônimo disse...

Na verdade o Brasil é um país comunista disfarçado de capitalista.O país com mais estatais do mundo.Nem a antiga União Soviética,Coreia do Norte,Cuba,China tem tanta estatal. Absurdo.E ainda querem que este paiseco que só tem tamanho se desenvolva.Fica tudo nas mãos dos sindicatos petistas,nas mãos do PT,MST...Se no Brasil não tivesse estatal,o PT não existiria.É delas que sai o dinheiro dos roubos,os votos,a corrupção...O PT se alimenta delas como o ar que respiramos.Tem que deixar apenas uma,duas,o resto é vender mesmo.

https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/