O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta
quinta-feira que o governo federal não pode vender estatais sem aval do
Congresso Nacional e sem licitação quando a transação implicar perda de
controle acionário.
Na terceira sessão de julgamento do tema, a maioria dos
magistrados da Suprema Corte permitiu vendas sem autorização do parlamento
somente para as empresas estatais subsidiárias. A decisão também vale para
governos estaduais e prefeituras.
O governo federal tem, segundo o Ministério da Economia,
134 estatais, das quais 88 são subsidiárias.
Ao final do julgamento, a maioria dos ministros foi a
favor do que o governo Jair Bolsonaro pretendia: a flexibilização de regras
para a comercialização de estatais.
Para a corrente majoritária, a flexibilização não fere a
Constituição e pode favorecer o crescimento econômico.
Ao tomar a decisão, o plenário do STF derrubou em parte
uma decisão liminar (provisória) concedida no ano passado pelo ministro Ricardo
Lewandowski, que havia proibido o governo de vender estatais sem autorização do
Congresso.
Dados do governo indicam que o país pode gerar de caixa
mais de R$ 80 bilhões com privatizações.
5 comentários:
💚💛 Pedimos com respeito ao Presidente do TRF-4 Thompson Flores, que honre a ilibada tradição jurídica de sua família desde o Império: Julgue a tempo o processo do sítio do luladrão😈, antes que elle saia da prisão! Antes que Rogério Favretto, Vadih Damus, Paulo Pimenta e Dias Tóffoli libertem o presidiário ladrão reincidente, o chantagista lulladrão😈!!!
EBCT e EBC não são subsidiarias.
É ....toda essa caterva tem vocação para juntar lixo: boquinhas e corrupção.... É um país que flerta com o desastre.
O STF liberou um pouco a corda do pescoço do governo Bolsonaro. Só um pouco. O STF é muito bonzinho .!!!
Tia Gloria.
Na verdade o Brasil é um país comunista disfarçado de capitalista.O país com mais estatais do mundo.Nem a antiga União Soviética,Coreia do Norte,Cuba,China tem tanta estatal. Absurdo.E ainda querem que este paiseco que só tem tamanho se desenvolva.Fica tudo nas mãos dos sindicatos petistas,nas mãos do PT,MST...Se no Brasil não tivesse estatal,o PT não existiria.É delas que sai o dinheiro dos roubos,os votos,a corrupção...O PT se alimenta delas como o ar que respiramos.Tem que deixar apenas uma,duas,o resto é vender mesmo.
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