Senado liberaliza serviços ao aprovar novo Marco Legal para o Saneamento

O novo Marco Legal para o Saneamento Básico no Brasil foi aprovado, em votação simbólica, pelo plenário do Senado na manhã desta quinta-feira. Apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o texto dá sinal verde para a exploração dos serviços de saneamento pela iniciativa privada. O PL 3.261/2019 foi apresentado na última segunda-feira a fim de substituir a Medida Provisória (MP) 868/2018 sobre o mesmo tema, que perdeu a validade antes de ser votada na Câmara. A matéria agora segue para análise dos deputados.

Além de abrir o caminho para a iniciativa privada, o texto estabelece o fim da exclusividade das empresas estatais na atividade e propõe cronograma para os municípios que ainda têm lixões trocá-los por aterros sanitários. A Agência Nacional de Águas (ANA) terá a responsabilidade de estabelecer as normas de referência para o setor. Além de "buscar a universalização", as regras devem "estimular a livre concorrência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços".

Empresas privadas poderão operar através de licitações.

CLIQUE AQUI para examinar a íntegra da proposta original.

6 comentários:

Anônimo disse...

Esse nosso congresso lixuoso. .....abriu uma CPI do cyberbullying...imitando o STF e o inquérito CENSURA de Tofoli. .
Cuidado vós que digitais críticas aos honestos parlamentares e ministros do STF.
Podeis ser o próximo a ser processado
Brrrrr! Que demo.cracia apavorante!!!!
O lixioso foi erro de digitação viu?! Era luxuoso., de luxo e não lixo, viu?! Não me processa, não!

Unknown disse...

"Ministro do Meio Ambiente é vaiado no Senado"
--- Ops ! Esse ministro deve ter alguma coisa de bom...

Unknown disse...

Deu na mídia...
"Ministro do Meio Ambiente é vaiado no Senado"
--- Ops ! Esse ministro deve ter alguma coisa de bom...

Anônimo disse...

Em Paris era estatal, mais barato e melhor o servico, privatizarm e piorou, agora edtatizaram de novo.Servicos privados não é remedio para todos os males. Em São Paulo a Sabesp, empresa de economia mista presta um bom serviço.

Anônimo disse...

Ótima notícia. Entre trancos e barrancos, vão surgindo também as mudanças positivas tão esperadas por quem votou conscientemente no Bolsonaro.

Anônimo disse...

Nosso lixo é o seu negócio! Privatiza tudo privatize jah. Prepare-se para pagar 800 reais pelo seu lixo recolhido duas vezes.

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