Editorial, Estadão - Poderes usurpadores

A usurpação de competência entre Poderes prejudica a democracia.

A usurpação de competências de um Poder por outro em nada contribui para o amadurecimento institucional do País. Para prejuízo da democracia brasileira, no entanto, a malsinada prática tem ocorrido com frequência muito além do preocupante. A Constituição, à qual todos os cidadãos devem obediência, sobretudo membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, tem servido como mero guia de consulta para alguns destes, um texto descartado quando nele não encontram os fundamentos jurídicos que corroboram as suas teses.

Exemplo recente dessa porosidade dos limites entre os Poderes da República é a liminar do juiz Adriano Marcos Laroca, da 12.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que havia suspendido o leilão de concessão das Linhas 5 e 17 do metrô. Antes de sua decisão ser cassada, a justificativa do magistrado para acolher o pedido de suspensão, feito pelo PSOL, foi o valor “muito baixo” fixado pelo governo do Estado como lance mínimo.


Extrapolando o seu campo institucional de atuação – não cabe a ele determinar políticas públicas –, o juiz se sentiu confortável para emitir opinião.

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4 comentários:

Mordaz disse...

Depois que o STF decidiu pelo casamento gay contra o que estava escrito explícito na constituição o Brasil virou a casa da mãe gay. Vale tudo, menos o normal.

ganhatudo disse...

E o auxilio moradia hein!!! Qual a lei que o estabelece? Essa lei é, se existir, inconstitucional.
Pior. Parece que é uma norma interna do Poder Judiciário e do Ministério Público.
É mentira Terta?

Anônimo disse...

O Poder Judiciario governa o pais sem representação, sem mandato, sem o onus de ser governo e criam despesas para o executivo pagar...e ainda com vitaliciedade no cargo, coisa que nenhum politico tem, pois a cada 4 anos podemos troca-los... e como trocar juiz de cargo ??? O Senado fez a maior cag..da da historia da republica ao permitir que militantes partidarios ocupassem cargos no STF...e isto ainda não acabou e ninguém sabe como vai acabar esta balbúrdia.. pois os militantes ainda estão lá todos os dias azucrinando todas as atividades do governo e do pais...Outro dia O MPF ameaça processar o exercito para recrutar transgeneros.... Será que nos meus sessenta anos ainda vou ver algum General GAY ???? Como vai comandar as tropas sem fazer os soldados morrerem de rir ?????e um sargentão gay como vai comandar os destacamentos ??? ????.. Exercito é lugar de macho....vou morrer de rir....

Anônimo disse...

ao que o pt subia no poder, perdiam-se os pudores

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