A sessão foi interrompida as 18h e será reaberta as 19h.
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, autor do parecer que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff em 2014, reiterou que houve crime de responsabilidade também em 2015. Oliveira, respondeu as primeiras perguntas de senadores no julgamento do processo de impeachment de Dilma. Ele disse que a presidente afastada não poderia ter editado os decretos sem a autorização do Congresso Nacional. "Os decretos foram emitidos sem a observância deste mandamento constitucional. O Executivo editou decretos considerados como incompatíveis com a obtenção da meta (fiscal)", afirmou.
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, autor do parecer que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff em 2014, reiterou que houve crime de responsabilidade também em 2015. Oliveira, respondeu as primeiras perguntas de senadores no julgamento do processo de impeachment de Dilma. Ele disse que a presidente afastada não poderia ter editado os decretos sem a autorização do Congresso Nacional. "Os decretos foram emitidos sem a observância deste mandamento constitucional. O Executivo editou decretos considerados como incompatíveis com a obtenção da meta (fiscal)", afirmou.
O procurador acrescentou que o TCU não emitiu qualquer
orientação mudando esta regra, nem mesmo quando o Congresso estiver para
apreciar propostas que alterem a meta fiscal do ano corrente. "Não há
nenhuma decisão do TCU anterior ao julgamento das contas de 2014, ocorrido em
2015, dizendo que tais créditos poderiam ser abertos, desta forma, abonando a
conduta do Executivo", disse, completando que também não há exceção nem em
casos de arrecadação extra.
Perguntado sobre os atrasos dos repasses aos bancos
públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios de políticas públicas, como
os empréstimos do Plano Safra - chamados pela acusação de pedaladas fiscais,
Oliveira disse que "constituem operações de crédito".
O procurador afirmou que houve intenção de maquiar as
contas e que "o beneficiário dos pagamentos devido pelo Tesouro ao banco,
na verdade, é o tomador de crédito", ou seja, o próprio agricultor.
"Ele [o governo] está obrigando o Banco do Brasil a subsidiar o
agricultor. E quando o Tesouro está fazendo o pagamento está fazendo para
favorecer o agricultor, em nome dele", afirmou.
Júlio Marcelo foi ouvido na condição de
informante.
5 comentários:
O Antagonista reproduz o formulário de nomeação de Esther Dweck no gabinete de Gleisi Hoffmann para ressaltar que a nova assessora parlamentar da petista - e testemunha de Dilma Rousseff no julgamento final - foi dispensada de assinar a folha de ponto.
Gleisi não se emenda.
http://www.oantagonista.com/posts/testemunha-foi-dispensada-do-ponto
EXCLUSIVO: RICARDO LODI TEM PROCURAÇÃO DE DILMA
Brasil 25.08.16 17:12
Ricardo Lodi, também arrolado como testemunha de Dilma Rousseff, tem procuração para "representar e defender" Dilma Rousseff em processo administrativo no TCU.
Lodi também não tem imparcialidade para ser testemunha da petista.
http://www.oantagonista.com/posts/exclusivo-ricardo-lodi-tem-procuracao-de-dilma
Katia Abreu: TCU não é a Santa Sé, não tem a última palavra:
A ex-ministra e senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), disse nesta quinta (25) durante a sessão de julgamento do impeachment de Dilma Rousseff que o Tribunal de Contas da União (TCU) não é a "Santa Sé"; ela argumenta que o órgão não tem a última palavra na investigação sobre a presidente; para Kátia Abreu, mesmo que o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, não concorde com as práticas incluídas no processo, o posicionamento deveria ser remetido para avaliação do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot ....
FICOU CLARAMENTE DEMOSTRADO que o Procurador do TCU, na "qualidade de funcionário público" deve agir com imparcialidade, e não fazer o que ele fez no Facebook, convocando a população para se dirigir a frente no TCU para pressionar os membros do TCU para votarem pela não aprovação das contas de Dilma, por isso foi rebaixado de "testemunha" para "informante". Não é o caso do advogado Ricardo Lodi, esse pode se posicionar porque não é funcionário público, assim como a advogada janaina pascoal também pode se posicionar por não ser funcionária pública.
O doçura do cinismo
Fernando Brito · 25/08/2016
Uma observação rápida, só pelo que aprendi na vida.
Vejam e escutem o cidadão que depõe na condição de informante – porque a prova de sua parcialidade o invalidou como testemunha – no julgamento de Dilma, o procurador de contas do TCU Júlio Marcelo de Oliveira.
Os maneirismos, o tom de voz melífluo, a falsidade que poreja de sua imagem, já isso bastaria para desqualificar tudo o que diz.
Num juízo digno desse nome, já teria sido advertido pelo juiz a responder às perguntas, mas a leniência de Ricardo Lewandowski, muito preocupado em já ter-lhe reduzido de testemunha a informante, por suspeição, deixá-lo fazer até cândidas e cínicas declarações de voto anteriores em Dilma.
Aliás, a maioria dos juízes com quem já tive de lidar, já o teria agradecido e mandado embora, por não ter informações, apenas opiniões a dar......
Procuradoria pede investigação sobre queixa de abuso sexual de Feliciano:
25/08/2016
A PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito para investigar queixa de abuso sexual contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP).
O relato contra ele foi feito pela jornalista Patricia Lélis, 22, que acusa Feliciano de tê-la agredido e tentado estuprá-la, em julho, em seu apartamento funcional em Brasília.
O pedido foi encaminhado à PGR pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do Distrito Federal, porque o parlamentar só pode ser investigado pelo Supremo, já que possui foro privilegiado....
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