Medina Osório questiona MP das Empreiteiras assinada por Dilma em pleno recesso do Congresso

CLIQUE AQUI para ler todo o artigo de Merval Pereira.

A Odebrecht anunciou esta manhã que pensa seriamente em aderir aos termos da MP das Empreiteiras. 

O jurista gaúcho Fábio Medina Osório, especialista em questões de combate à corrupção e improbidade administrativa, apresenta longa fundamentação para o artigo que o jornalista Merval Pereira publicou na edição de hoje do jornal O Globo, intitulado "O natal das empreiteiras".

O assunto é a alteração da Lei de Corrupção de 2013, notadamente no âmbito dos acordos de leniência e nas ações de improbidade, tema que tramita no Congresso e pendente de discussões e aprovação. Acontece que Dilma editou uma Medida Provisória 703, 18 de dezembro, para beneficiar as empreiteiras. É a chamada MP da Odebrecht. Ela foi publicada no Diário Oficial da União, dia 21.

CLIQUE AQUI para examinar a íntegra da MP 703.

Avisa Merval pereira no seu artigo:

Esse pacote de Natal oferecido pela Presidente Dilma às empresas envolvidas na operação Lava Jato suscita controvérsias, salienta o jurista, ao não incluir o Ministério Público como ator obrigatório nos acordos de leniência, e sim meramente facultativo, e ao deixar de fora do jogo o Tribunal de Contas da União (TCU).

“Não se imagina em que medida autoridades administrativas conseguirão avaliar a magnitude e a relevância de informações para as investigações, quando se sabe que o titular das investigações criminais e nas ações de improbidade é, majoritariamente, o Ministério Público, peça que não poderia ser facultativa nesses instrumentos”, explica Medina Osório.

A ausência dos Tribunais de Contas, especialmente do TCU, é outro fator que inspira desconfiança. A falta de obrigatoriedade de regulamentação nos Municípios, tal como sugerido na Medida Provisória, é outro fator digno de nota, diz ele, argumentando que “não se pode simplesmente delegar ao Ministério Público dos Estados a tarefa de tocar processos administrativos com os chefes dos Poderes Executivos dos Estados e Municípios”.

Os aparentes vícios de inconstitucionalidades que marcam a medida provisória deixam exposta a fragilidade jurídica da Presidente Dilma Rousseff, comenta o jurista, afirmando que “é certo que paira, atualmente, enorme temor relativamente à independência e autonomia das autoridades administrativas ligadas ao Poder Executivo, o qual está impregnado por corrupção sistêmica. Qualquer iniciativa do Governo Federal, marcado por suspeitas e negociatas, inspira cuidados, pois sua legitimidade está posta à prova na sociedade brasileira”.

(...)

Como se vê, a questão é bem mais complexa do que sugere a presidente Dilma, que vive repetindo que “deve-se punir o CPF, não o CNPJ”, indicando que as empresas devem ser preservadas por gerarem empregos e estimular a economia, e os executivos envolvidos devem ser punidos. Como se as empresas, de maneira geral, não tivessem culpa no cartório.  

13 comentários:

Emmanuel disse...

O Brasil fede!
Nunca se viu tanta roubalheira e um povo tão passivo a esse tipo de coisa.

Anônimo disse...

isto é uma vergonha, nao pode passar, fora dilma e leve o pt junto

impeachment

Anônimo disse...

Dilma mostra como combate a corrupção, ela protege e beneficia corruPTos com unhas, dentes e canetas!

Anônimo disse...

Depois diz que é golpe o impeachment...como esta mulher ainda está no poder,é só aqui neste País de ladrão mesmo...se tivesse um pingo de decência,teria largado o osso e vindo morar com a filhota em Porto Alegre.Cretina corrupta!

Salvemos o Brasil disse...

Devem ser punidas Dilma Rousseff e a PresidAnta.

Anônimo disse...

No futuro, haverá uma Comissão da Verdade? Para apurar tanta sacanagem vom o Beadil e sua Gente?
O Brasil que emergiu da Ditadura, é um Brasil podre. Só faz envegonhar a todos.

Anônimo disse...

A Dilma é uma terrorista cínica e perigosa. Está destruindo o Brasil, aproveitando a PASSIVIDADE de um povo FROUXO, como o brasileiro, que se preocupa apenas com futebol, novelas da Globo, carnaval, funk, cerveja, etc. Enquanto isso, a comunista Dilma, vai ARRASANDO E AFUNDANDO A NOSSA ECONOMIA, num plano diabólico para implantar um ditadura bolivariana entre nós, sem qualquer resistência do PATÉTICO povo brasileiro ...

ACORDA BRASIL !!! Crie coragem e enfrente o PT e a CORRUPÇÃO !!! Defenda os interesses de sus Filhos, de sua Família, e, enfim do FUTURO DELES. Ou prefere "assinar um atestado" de COVARDIA ???????????

Anônimo disse...

É uma comunista cínica e incompetente, e algumas coisas mais...só um povo ignorante, analfabeto funcional,prá suportar um governo tão corruPTo e destruidor das esperanças públicas...QUADRILHA...!!!

Anônimo disse...

Enquanto essa vagabunda tiver a caneta na mão continuará a conspirar contra a nação em benefício do partido ladrão e dos empresários e suas empreiteiras corruptas!
FORA DILMA! O PAÍS NÃO SUPORTARÁ ESSA CRIMINOSA ATÉ 2018, É PRECISO QUE ALGUÉM FAÇA ALGUMA COISA LOGO PARA O BEM DO BRASIL!

Anônimo disse...

As MPs são inconstitucionais? Onde esta na Cf/88 que o (a) Presidente não pode assinar MP durante o recesso parlamentar?


Anônimo disse...

DILMA é só ilegalidades e só incompetência é só crimes!

Anônimo disse...

O Lula aposentou a direita !

Anônimo disse...

Dilma é a ladra de esperanças, pois quem as teve já foi surrupiado e quem ousar tê-las também perde-las-á para esta terrorista, ela suga e tenta destruir o lado decente das pessoas, é uma legítima zumbi com aquele cinismo que é peculiar aos bolivarianos!