Assembléia do RS derrota corporativismo e fisiologismo ao criar a Lei de Responsabilidade Fiscal

O período de convocação extraordinária da Assembléia do RS, previsto para três dias, resumiu-se a um só dia, ontem. A Assembléia demonstrou coragem e abriu caminho para mudanças ainda mais ousadas, como a aprovação imediata de concessões públicas, sobretudo na área rodoviária.

Sartori conseguiu aprovar 26 dos 30 projetos que encaminhou, entre os quais dois que são emblemáticos:

1) A Lei de Responsabilidade Fiscal, a única de qualquer Estado, que remete para o presente e para o futuro do equilíbrio fiscal sustentado do RS.
2) A limitação de cedências de funcionários públicos para sindicatos, tudo por conta do Estado.

Esta é a sexta fase do chamado Ajuste Fiscal Gaúcho, que vai saindo de modo lento, gradual e seguro, mas que precisa ser ainda mais ousado.

Foi uma vitória aplastante, apesar da grita dos líderes das corporações e de políticos fisiológicos.

A oposição, comandada pelo PT, tentou cancelar as sessões via mandado de segurança que foi repelido pelo Tribunal de Justiça.

O projeto mais importante que ficou para fevereiro foi o que autoriza concessões públicas, com ênfase para rodovias. O governo percebeu que não tinha votos para vencer e preferiu deixar tudo para a nova legislatura, que começará no dia 2 de fevereiro, quando a deputada Silvana Covatti já será a presidente da Assembléia.