Joaquim Levy fala em entrevista exclusiva para o Jornal da Globo sobre ajuste fiscal e a nota da Standard & Poor's. Leia, aqui, a íntegra.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, demorou um pouco para falar sobre a nota de rebaixamento aplicada pela Standard & Poor's ao Brasil, porque no início da noite apenas falou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o que causou muita estranheza. A informação da noite era de que Levy estava em SP, depois de ter retornado da reunião do G20- e de Paris.

Pouco mais tarde, as 23h, ele foi entrevistado ao vivo pela Globonews, por William Waak, falando longamento sobre o caso. 

A seguir, o texto completo da entrevista

William Waack: Ministro, o senhor assumiu com a missão explícita de evitar que o Brasil perdesse a nota de crédito de uma agência como a Standard & Poor's, mas o Brasil perdeu a nota de crédito. Isso impõe escolhas políticas ao senhor.

Joaquim Levy: Eu assumi com o objetivo de fazer o Brasil adquirir um equiíbrio fiscal, porque ele é essencial para a gente poder crescer. A nota é apenas uma avaliação se a gente está olhando com suficiente seriedade para isso ou não. Se a sociedade, se o governo, se o Congresso realmente está entendendo a seriedade de a gente ter um equilíbrio fiscal. A gente já atingiu um superávit fiscal que é necessário pro Brasil ter confiança nas pessoas.

Christiane Pelajo: Agora, ministro, diante do desafio que o Brasil enfrenta, a própria Standard & Poor's, a gente viu no comunicado deles, eles disseram que esperavam o maior empenho de todos os entes. O senhor acha que a política falhou em ajudar o Brasil a fazer os ajustes que eram, que são necessários?

Joaquim Levy: Eu acho que a gente está trabalhando, eu acho que as pessoas estão tendo um entendimento cada vez mais claro que você tem que fazer escolhas, que não é fácil. Não adianta só você dizer que é para cortar e não dizer onde que vai cortar. Não adianta também você só querer resolver as coisas pedindo para a população assinar um cheque para o governo. Você tem que realmente olhar, examinar onde dá para cortar. Sempre dá para cortar. E também se a gente precisar pagar impostos, eu tenho certeza que a população vai estar preparada de fazer isso. Porque é o caminho para ter o equilíbrio para a gente poder crescer e a gente quer crescer, a gente quer criar emprego.

William Waack: Ministro, talvez se a população entender exatamente o que o governo quer, ajude. Porque a Standard & Poor's menciona nesse mesmo relatório uma extraordinária desarticulação do governo em relação aos objetivos fiscais. Por exemplo, fala-se na recriação de uma contribuição, a CPMF, fala-se no uso da Cide, que vai bater nos combustíveis, atribuiu-se ao senhor, inclusive, durante a sua recente viagem à Paris, a ideia de novas alíquotas do imposto de renda. Afinal, o que o governo quer?

Joaquim Levy: Olha, nós queremos equilíbrio fiscal. A gente quer atingir a meta que é necessária para trazer tranquilidade para a economia brasileira. Como é que a gente vai alcançar isso? A gente deu um passo de abrir uma conversa. É uma conversa com o Congresso, é uma conversa com os economistas, é uma conversa com os empresários, é uma conversa com a população. Porque a presidente tem sido muito transparente. Ela falou: "Olha, vai ter que fazer esforço, a gente está numa situação que é diferente do que a gente estava há dois anos atrás". O mundo mudou, tinha mais tantas coisas que dava para fazer na época e que o governo fez, e não dá mais para fazer assim se a gente quer voltar a crescer. E aí a gente vai ter que fazer essas escolhas. Qual vai ser exatamente o imposto? Quanto que vai ser? Qual vai ser exatamente o corte? A gente vai conversar, foi isso o que Congresso pediu para a gente, e depois, nessa conversa, a gente vai propor. Eu acho que, nas próximas semanas, o governo vai ter que fazer isso com muita clareza. Agora, todo mundo tem que estar envolvido nisso e é um desafio para cada um de nós.

Christiana Pellajo: O senhor não pode antecipar aqui para a gente alguma coisa que vai ser feita ainda? Por exemplo, sobre impostos, a carga tributária no Brasil, a gente sabe que os empresários reclamam muito que é altíssima e beira o insuportável.

Joaquim Levy: Pois é, mas essa carga tributária, por exemplo, tem a ver com as aposentadorias. Os empresários, eles não estavam querendo pagar até a contribuição para pagar as aposentadorias dos trabalhadores. Então, é assim, a gente vai ter que fazer chegar a um equilíbrio. A gente tem as despesas com a saúde, a gente tem as despesas com a educação. O número de estudantes universitários tem aumentado. Até recentemente, inclusive, o governo estava dando maior apoio para esse setor. Inclusive as universidades particulares, com bolsas e etc. Então a gente vai ter que fazer escolhas e a carga tributária no Brasil é em função dos gastos. E a maior parte desses gastos são gastos que foram votados, foram votados pelos deputados, pelos senadores que cada um elege.

William Waack: Ministro, governos brasileiros sucessivos, não é questão de colocar a culpa apenas neste, cuja irresponsabilidade fiscal, como eu disse no início do Jornal da Globo, nos levou a ficar com nome sujo na praça. Sucessivos governos brasileiros preferem ir pelo lado da receita quando fazem um ajuste fiscal. Até agora não vimos nada diferente na sua gestão. Estamos indo pelo lado da receita mais uma vez?

Joaquim Levy: Não. Este ano, onde o governo pode cortar, a gente cortou. Onde não é determinado pela lei, onde a gente chama de despesa discricionária, nós trouxemos de volta para o nível de 2013, em valor nominal. No ano que vem, em algumas coisas, porque, por exemplo, tem Minha Casa Minha Vida, tem contratos. Os próprios empresários querem que se pague os contratos que foram assumidos e é muito razoável. Então a gente tem que ter dinheiro no Orçamento do ano que vem para continuar pagando o Minha Casa Minha Vida que já foi contratado. Porque o empresário já botou dinheiro e já vai pegar a casa, e a gente tem que pagar essa casa. Porque quem recebe a casa, paga muito pouquinho, você sabe disso muito bem. Então, uma das coisas que está no Orçamento do ano que vem, talvez a gente tenha podido cortar mais, é o dinheiro do Minha Casa Minha Vida. Tá certo? Porque a gente não pode dar calote para o empresário que fez a casa e a gente, a casa já está contratada. Este ano a gente cortou em relação a Orçamento votado R$ 78 bilhões. Então houve um corte. E não só em relação ao votado. Podia ser muito grande. Se a gente comparar com o ano passado, a gente está gastando menos que o ano passado. A gente votou para valores nominais, está certo, a 2013. É como se você estivesse pagando o mesmo aluguel de 2013, que você estivesse gastando a mesma coisa que você gastava em 2013. E em valores reais boa parte da despesa discricionária, que é aquela que o governo pode escolher se gasta ou não gasta, onde é que ele põe, está voltando a níveis reais de 2012. Então a gente fez um esforço nessa área, sim. Talvez precise fazer um maior porque a gente está vivendo um momento especial.

William Waack: Ministro...Chris, perdoe, estou interrompendo a sua vez das perguntas. Ministro, significa, após eu ouvir do senhor dizer que cortes nos programas sociais serão inevitáveis?

Joaquim Levy: Eu acho que tem que ter uma discussão. Esses programas são determinados por lei. Há algumas coisas, por exemplo, a aposentadoria. No Brasil, a gente se aposenta muito cedo. Não todo mundo. 3/4 das pessoas se aposentam aos 65 anos. Mas tem muita gente que se aposenta aos 54, 53, está certo. E agora com até a possibilidade de receber uma pensão cheia. Isso tem que ser pensado. E o Congresso, o Senado tem dito que eles querem votar, inclusive se for eventualmente, que tem vários que falaram, votar uma idade mínima, tá certo, para a aposentadoria. Isso é justo e isso é muito importante, principalmente quando a gente sabe cada vez a população vai viver mais tempo. Então, sim, e a gente tem melhorar a gestão. Isso é uma coisa muito importante: gestão de programas. Tem programas que a gente tem que visitar e ver se precisa manter. Ou então se a gente precisa manter do mesmo jeito. É que nem uma empresa: você olha o processo, como é que se faz e você olha os produtos, os programas. Por que você está fazendo aquilo?

Christiane Pelajo: Mas, ministro, como aprovar isso tudo no Congresso, ministro?

Joaquim Levy: Algumas coisas a gente consegue no próprio Executivo, acho que nessa parte de gestão a gente está, por exemplo, querendo diminuir os auxílios-doença. Para isso você tem que olhar lá, vê se o cara quebrou o braço, precisa passar seis meses em casa ganhando ou será que ele tem que ir lá no perito, daqui a um mês está pronto e ele volta a trabalhar? Isso também é uma maneira de economizar, de gestão. Outras coisas, sim, a gente vai ter que discutir no Congresso, é como a democracia funciona.

Christiane Pelajo: Sim, mas e como aprovar isso no Congresso então?

Joaquim Levy: As pessoas entendendo. Eu acho que é exatamente o que você mostrou aqui. Se a gente não aprova, a gente, a nossa dívida piora, o crédito vai diminuir. O que aconteceu hoje, vai diminuir o crédito para as empresas, vai diminuir o crédito para as pessoas, tá certo, então a gente tem que decidir. Se a gente não tem coragem de decidir, você vai empurrando, empurrando, vai empurrando, e cada vez é mais caro de fazer. Se você pagar um pouquinho mais de imposto e a economia crescer mais, você ganha o seu imposto de volta no ano seguinte.

William Waack: Para isso as pessoas precisam confiar, ministro. A confiança é a palavra essencial hoje quando a gente considera a crise política e a crise econômica brasileira. O rebaixamento da nota torna mais difícil ainda o ente econômico seja ele o trabalhador seja ele o empresário recuperar a confiança na política econômica cujo rosto mais conhecido e divulgado é o seu. Eu volto à minha primeira pergunta: o senhor pensa em consequências políticas do fato do rebaixamento da nota brasileira?

Joaquim Levy: Eu acho que a consequência política é que a gente tem que olhar para nós mesmos e nos perguntar o que a gente quer. Não adianta a gente querer empurrar e fingir que não existe um problema. Nós temos que ter o equilíbrio e a gente consegue ter esse equilíbrio. Eu acho que o país tem maturidade e o país já mostrou inúmeras vezes que consegue superar  seus desafios. Eu acho que, dessa vez, a gente vai superar juntos esse desafio também e a gente vai voltar para onde o Brasil tem que estar, que é entre os melhores. Sempre.

Christiane Pelajo: Mas diante do que a gente está vivendo no momento, especificamente hoje, no rebaixamento da nota pelo Standard & Poor's, a gente pode afirmar que houve uma falha, uma falha do governo, uma falha do senhor?

Joaquim Levy: Não. Eu não acho que houve uma falha. Existe um problema difícil, um problema que só vai ser vencido se as pessoas olharem com responsabilidade, a gente tem dado um diagnóstico transparente, verdadeiro e agora as pessoas têm que retomar a sua responsabilidade em todos os níveis. O governo vai, deve cortar gastos, sim. Mais do que já cortou em alguns casos, mas com gestão. E, se precisar, a gente tem que ter a disposição de também fazer um sacrifício para todo mundo poder voltar a ter a economia crescendo.

William Waack: Ministro, o senhor mesmo tem ressaltado o fato de que o ajuste fiscal é apenas um instrumento para corrigir uma situação de emergência, que o que nos voltará a fazer que o Brasil cresça e gere prosperidade são planos futuros, principalmente a questão da produtividade no Brasil. De que maneira o senhor encontra tempo em todo esse tiroteio e a explosão dessa bomba como a de hoje em pensar em alguma coisa para o futuro?

Joaquim Levy: Nós estamos trabalhando, nós estamos pensando. A gente está aí. Por exemplo, reforma do ICMS, que é super importante para destravar os investimentos nos estados, a reforma do PIS/Cofins para simplificar a vida das empresas, tornar os impostos mais simples de se pagar, para aumentar a transparência, para dar segurança jurídica, que é tão importante para as empresas. Isso aí está pronto e está sendo já discutido no Congresso. Tem agora uma pauta da Agenda Brasil que o Senado está construindo junto com o governo para facilitar os investimentos em infraestrutura. Aliás a gente tem um super programa de infraestrutura...

William Waack: Anunciado em junho.

Joaquim Levy: Exatamente. Tem tido uma receptividade do setor privado muito boa. Por que? Porque estão com taxas de retorno adequadas, a gente escolheu estradas, coisas que têm uma realidade econômica, tudo com muito cuidado. Então a gente está fazendo esse trabalho e vai continuar. Então tem uma agenda, é uma agenda de futuro, é uma agenda estrutural, trabalhada com o Congresso e que a gente vai conseguir votar, mesmo que a gente tenha que apertar aqui ou acolá, alguma dificuldade que você está falando, que nem a gente teve hoje, essa contrariedade, mas isso só vai dar confiança para a gente enfrentar o que a gente precisa enfrentar e, como eu tenho dito, essa agenda é onde a gente quer chegar. E a gente precisa ter uma ponte, uma ponte de segurança fiscal do governo, tudo que ela redigir para a gente chegar lá. Eu acho que com essa fórmula a gente vai retomar a confiança e o Brasil vai voltar a crescer.

Christiane Pelajo: Agora, ministro, como fazer essas obras de infraestrutura se as grandes empresas estão todas envolvidas na Lava Jato?

Joaquim Levy: Pois é, isso é uma coisa bacana para o Brasil, que aqui a Justiça funciona, aqui a gente está indo a fundo e realmente, com toda a liberdade, não só da imprensa cobrir, mas como se tomaram todas as ações necessárias. E já tem algumas medidas, algumas dessas empresas, inclusive, estão pagando multas, tem caso de diretores que estão até na cadeia, gente super importante, políticos importantes. No Brasil, a lei funciona.Tem um custo, pode atrapalhar um pouquinho, mas a gente vai sair mais forte disso também, com mais governança e também...

Christiane Pelajo: Mas e as obras?

Joaquim Levy: As obras, vê só, nos editais que a gente está fazendo, inclusive a gente está tendo o cuidado de facilitar a entrada de outras companhias, tá certo? Porque a gente quer concorrência nesse mercado. Eu acho que é um mercado que, depois de tudo o que aconteceu, vai poder ser transformado, ficar mais aberto, ter mais concorrência, ter mais transparência. Isso também faz parte da agenda que eu te falei e que está no Senado. Uma das coisas é que a gente vai ter que melhorar a qualidade dos projetos para você não começar e depois descobrir que vai ser mais caro etc. Você tem que planejar melhor. E a gente está criando os instrumentos para a gente fazer isso no Brasil.

William Waack: Ministro, a minha última pergunta, a última pergunta da nossa conversa, se referindo à política, que é o fator mencionado pela Standard & Poor's, na semana passada o vice-presidente Michel Temer disse que um governo com a popularidade tão baixa como a que é registrada pela presidente Dilma dificilmente tem condições de continuar durante muito tempo. A baixa popularidade do governo lhe atrapalha?

Joaquim Levy: Eu acho que, na verdade, a baixa popularidade nos dá uma possibilidade de trabalhar para aumentar ela. Tá certo? Agora, a presidente certamente ela não teve receio de botar, vamos dizer, a sua popularidade, vamos dizer, arriscar a popularidade para tomar as medidas certas. E são medidas que já estão dando resultado. O que a gente fez no começo do ano em termos de liberar preço, o próprio ajuste do câmbio, hoje a nossa balança comercial, depois de não sei quantos anos, está dando superávit. A contribuição do setor externo depois, desde 2005, só tinha contribuição negativa. Agora a contribuição é positiva. Depois de vários anos em que a inflação só apontava para cima, agora se você olhar as estimativas de inflação para 2016, elas estão apontando para baixo. 2017 está próximo da meta. Então é assim, você faz, você colhe resultado. Você fica na dúvida, perguntando, será que vai ser muito difícil, você às vezes colhe resultados que são até dissabores. A gente tem que fazer, a gente sabe que precisa fazer, o governo tem sido super transparente e agora a gente precisa fazer.

William Waack: Ministro, muito obrigado pela sua participação aqui conosco no estúdio do Jornal da Globo.