Governo do RS paga dívida com a União. Contas do Estado foram desbloqueadas nos bancos.

A partir do ingresso da receita de ICMS, a Secretaria da Fazenda conseguiu reunir na manhã desta quinta-feira os recursos necessários para quitar os R$ 265,4 milhões da parcela atrasada da dívida com a União, o que motivou o bloqueio das contas do Estado desde o dia 1º deste mês. A restrição havia sido imposta pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no dia seguinte ao vencimento da dívida de agosto. Neste período, toda a arrecadação de impostos foi transferida pelo Banrisul de maneira automática para uma conta específica do Banco do Brasil, e os únicos pagamentos realizados foram garantidos a partir das reservas nos depósitos judiciais.

Adotada pela Fazenda na virada do mês, a medida teve como objetivo evitar bloqueios ou sequestros de recursos necessários para despesas emergenciais e de verbas de outros poderes e instituições públicas. Nos primeiros dias deste mês, período que coincide com um baixo ingresso de receita, foram pagos os seguintes compromissos:

· Folha das Fundações: R$ 25 milhões

· Precatórios (recursos disponíveis ao Poder Judiciário): R$ 32 milhões

· Fundo de Segurança Pública: R$ 4,8 milhões

· Recursos da CEEE (pagamento da Anaeel): R$ 8,6 milhões

· Juros pelo uso dos Depósitos Judiciais: R$ 26,4 milhões

· Sequestros de RPVs e medicamentos: R$ 9,6 milhões

· Tributos (INSS e ISSQN), Estagiários, Vale Refeição das Fundações: R$ 5,5 milhões

· IPE Previdência Patronal; R$ 17 milhões

· FGTS: R$ 2,3 milhões

· Férias das Fundações: R$ 3 milhões

Além dessas despesas, recursos na ordem de R$ 30 milhões de saldos dos duodécimos dos Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público integravam o saldo de R$ 170 milhões que estavam blindados nos depósitos judiciais. Outros R$ 100 milhões nos depósitos judiciais representam um espaço de segurança para saques por decisões judiciais. Importante observar que, no mês passado, uma única ação julgada pelo Judiciário culminou com o saque de R$ 92 milhões da conta dos depósitos judiciais.