Artigo, Nelson Jobim, Zero Hora - Decreto sobre os Militares.

Nos eu mais duro ataque desde que saiu do governo, o ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, criticou duramente o decreto que delegou competência ao ministro da Defesa para movimentar - nomear, demitir e transferir - militares. O decreto foi revogado no dia seguinte ao da edição.

Leia:

A Presidência, no dia 3, editou o Decreto 8.515, que delega competência ao ministro da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar e revoga decretos de setembro de 1998 e janeiro de 1968.

O decreto de 1998 consiste na delegação do presidente FHC aos então ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica dos mesmos atos constantes do decreto do dia 3. À época não havia o Ministério da Defesa. Os ministros militares eram, também, comandantes das forças.

Já o decreto de 1968 delegou competência aos ministros militares para aprovar os regulamentos das escolas e dos centros de formação e aperfeiçoamento, respectivamente, da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar.

Curiosamente, o decreto de 1968 já estava revogado por atos do governo FHC, que disciplinaram, exaustivamente, o ensino militar das três forças!!!

Os atos normativos, cuja edição foi delegada ao ministro pelo decreto do dia 3, dizem respeito à direção e gestão de cada força. Deu problema. O ministro da Defesa não estava no Brasil. O comandante da Marinha, em substituição ao ministro da Defesa, declarou que o decreto não passara por ele.

O chefe da Casa Civil informou que o decreto, na forma publicada, fora solicitado pela secretária-executiva do Ministério da Defesa. Os comandantes afirmaram que não foram informados e que tomaram conhecimento de minuta cuja delegação seria para eles.

Deputados pretendem aprovar ato legislativo para sustar os efeitos do decreto. Diziam uns que o problema poderia ser resolvido com portaria do ministro da Defesa que subdelegaria aos comandantes as referidas competências. Mas há uma impossibilidade.

A Lei Complementar 67, de 1999, dispõe que os comandantes exercerão a direção e a gestão da respectiva força (art. 4º, com a redação da LC 136/2010). A Presidência não pode delegar ao ministro competência que lei atribui aos comandantes.

O ministro não pode subdelegar competências que não poderia ter recebido por delegação, pois elas são dos comandantes. Caberia à Presidência, por decreto, definir no que consistem a direção e a gestão das respectivas forças, atribuídas aos comandantes pela lei.

No entanto, no dia 10, o erro se agravou. Retificaram o decreto para permitir (!) ao ministro a subdelegação aos comandantes. A lei complementar nada vale, quando atribui aos comandantes, sem intermediação, o exercício da direção e da gestão da respectiva força?

O caminho escolhido foi tortuoso, ilegal e, ainda, reiterado. Incompetência no nosso Brasil?


8 comentários:

Emmanuel Carlos disse...

Mas a pergunta continua: os generais, almirantes e brigadeiros continuarão a ter que bater continência para a mulher do vice-comandante do MST?
Porque, no final das contas, o que Eva Chiavon - a mando de Dilma e da quadrilha terrorista - era encabrestar as forças armadas, e nem é de estranhar.
Com efeito, Evo Morales diz que não aceita golpe; e Maduro diz que pretende parte da Guiana, parte a qual, que para ter acesso, precisa necessariamente cortar caminho por Roraima: evidente que não está interessado na Guiana, e sim, no norte da Amazônia.
Ora, ninguém sabe direito onde foram parar os terroristas cubanos importados sob o disfarce de médicos - que aliás, precisam voltar para Cuba.
Em resumo: um engodo que, na verdade, busca facilitar o acesso de guerrilheiros e terroristas ao território nacional, sem serem "importunados" pelas forças armadas brasileiras.
Isso, evidentemente, não pode acontecer; o impeachment é necessário para que o respeito pela soberania retorne, e nos livremos desses entulhos colocados pelo PT.

Anônimo disse...

Oração a Deus para reatar namoro

DEUS PAI, DEUS FILHO E DEUS ESPÍRITO SANTO.
Senhor Deus em nome de Jesus Te peço que nesse exato momento (DTG) sinta saudades de mim(RDOM). Que seja o que for que contrarie o nosso encontro acabe EM NOME DE JESUS e que (DTG) sinta uma profunda necessidade de me ver, de falar comigo, que ela reavalie a nossa situação e decida namorar comigo, viver comigo para sempre, que os nove coros dos Anjos soprem meu nome (RDOM) nos ouvidos de (DTG)e que (DTG) não sinta sossegada até dizer que não pode viver sem mim (RDOM) ainda hoje. Que essa vontade se torne irresistível nesse exato instante e sempre. LOUVADO SEJA JESUS CRISTO, LOUVADO SEJA NOSSO DEUS TODO PODEROSO, REI DE TODO UNIVERSO, terra, céu e mar, louvado sejam os Anjos Miguel, Gabriel e Rafael. Que esse meu desejo se reforce na luz do MESTRE JESUS e que se realize agora mesmo. Pela SANTÍSSIMA TRINDADE, PAI, FILHO E ESPÍRITO SANTO DE DEUS, que quebre o orgulho, A FRIEZA, o egoísmo e o medo que se instalam no coração de(DTG). Peço à NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, que nos proteja e a nosso amor, que esse amor nunca cause tristeza para ninguém e que o caminho de(DTG) seja desviado das más influências. Peço aos três Arcanjos Miguel, Gabriel e Rafael, que afastem(DTG) de pessoas que possam afastá-la de mim (RDOM), principalmente os homens e as mulheres que ela procurar. Que (DTG) fique protegida e não sinta atraída nem tenha desejo por ninguém ou nenhuma outra pessoa além de mim(RDOM) e que pare de procurar outras PESSOAS que não seja eu(RDOM) e não sinta desejo por nenhuma delas. Oh MESTRE, eu suplico que nesse momento que(DTG) sinta uma irresistível vontade de ligar pra mim OU ME PROCURAR, que tudo se cumpra assim que eu publicar essa oração. Eu sou a realização desse desejo, eu sou a pura atração de(DTG). Eu sou a imediata saudade de(DTG). Eu sou o amor perfeito de(DTG). Eu sou a realização de(DTG). Eu sou o coração de(DTG).
Publicar 9 dias exaltando o nome de DEUS PAI, DEUS FILHO E DEUS ESPÍRITO SANTO e terás seu desejo realizado.
AMÉM, EM NOME DE JESUS, MEU DEUS TE SUPLICO E JÁ TE AGRADEÇO, POIS, SEI QUE POR TUA MISERICÓRDIA, TU VAI ME CONCEDER ESSE DESEJO REALIZADO, AMÉM!

Anônimo disse...

Alerta!!! Muito sério!

(...) ECOS DE FOZ DO IGUAÇU - POBRES COMERCIANTES!
________________________________________
Pobres Comerciantes...
Escrito por Luiz C.S. Lucasy

Os comerciantes não imaginam de verdade o que está para acontecer, e está acontecendo, daqui, até a tomada definitiva do poder pelas esquerdas do Foro de são Paulo, cujos fundadores são Lula e Fidel Castro. É evidente que boa parte dos comerciantes já estão precavidos, diminuíram o estoque, não fazem mais investimentos, não contratam mais trabalhadores e procuram acumular algum dinheiro de emergência: “Chiquinho Scarpa diz que está vendendo tudo, até o relógio”. Os trabalhadores começam a sentir os reflexos destas medidas, a que convencionou-se chamar de ‘crise’. A falsa crise.
Mais aqui:
http://www.heitordepaola.com/publicacoes_materia.asp?id_artigo=5436

Anônimo disse...

Caro Políbio,

O decreto não foi revogado, veja no link abaixo:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8515.htm#art3

Ou seja, continua em vigos, apenas tiraram o nome do Comandante da Marinha e colocaram o Ministro Bolivariano, apenas isso.

Vergonha para as FFAA, cada vez mais desrespeitadas....

Anônimo disse...

Entregaram o controle interno das FFAA à Cuba, via MST!!! Vejam bem: ISTO NÃO É GOZAÇÃO, é a pura realidade!!! Pior, o Comandante da Aeronáutica já se manifestou sobre o assunto, ELOGIANDO A SECRETÁRIA DO MIN. DA DEFESA, EVA CHIAVON - MILITANTE DO MST E ESPOSA DO 2º NA HIERARQUIA DESSE GRUPO COMUNISTA, que redigiu o Decreto nº 8515!!! Portanto, NÃO PEÇAM INTERVENÇÃO MILITAR, pois se ela ocorrer, será para MANTER DILMA E O PT CORRUPTO NO PODER!!!!

Mordaz disse...

Pior, a secretária-executiva do Ministério da Defesa não foi exonerada por passar por cima de todos comandos.

Anônimo disse...

Mas logo o Jobim que foi ministro do Lulladrão. Enquanto o barco afunda os ratos fogem - este é mais um. Quer apenas aparecer e tirar proveito da situação, como se já não o conhecêssemos.

Anônimo disse...

O Brasil nas mãos dos incompetentes virou uma uma bagunça, Deus seja Louvado.