Paulo Pimenta, PT do RS, representa contra juiz que obstaculiza investigações no Carf (Operação Zelotes)

A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a notificação do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, responsável pela 10ª Vara Federal do DF, onde tramita o processo referente à Operação Zelotes. A decisão foi motivada por uma representação feita pelo relator da subcomissão da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações sobre o esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).No pedido de providências, o deputado Pimenta solicita que seja instaurada sindicância para apurar a conduta do juiz, criticado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal de prejudicar a apuração dos fatos. Ricardo Leite indeferiu os pedidos de prisão temporária de 26 investigados e não concedeu a prorrogação do monitoramento das escutas telefônicas e de e-mail dos envolvidos. Além disso, o juiz determinou o sigilo das investigações, pois, segundo ele, “provocaria desnecessária exposição da intimidade dos investigados perante os meios de comunicação”

Pelo esquema, grandes empresas e escritórios de advocacia pagavam propina a membros do Carf, órgão que é a última instância administrativa para discussão tributária entre contribuintes e Fisco. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 20 bilhões.

Em maio, a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª região já havia acatado representação do Ministério Público Federal contra o magistrado. Dados do Portal da Transparência revelam que, em 2014, a 10ª Vara Federal do DF – que está sob responsabilidade de Ricardo Leite – teve 499 processos julgados, enquanto, no mesmo período, a 12ª Vara teve 1537, número três vezes superior.

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