O Judiciário gaúcho articula um movimento para tentar mudar o projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2016, que vai à votação na Comissão de Finanças da
Assembleia nesta semana. A proposta do Executivo é de congelamento nas despesas
com pessoal e encargos sociais em todos os poderes no próximo ano. O reajuste
previsto, de 3%, cobre apenas o crescimento vegetativo da folha.
Isto é o que informa o jornal Correio do Povo deste domingo.
Nesta sexta-feira,
representantes do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e da
Defensoria Pública foram recebidos para reunião a portas fechadas com o
presidente do Tribunal de Justiça (TJ), José Aquino Flôres de Camargo, no
Palácio da Justiça. Novo encontro ocorrerá antes da votação na Comissão de
Finanças.
Leia a entrevista que o jornal publica hoje:
Entrevista: José Aquino Flôres de
Camargo: "Somos um jato e eles um teco-teco"
Correio do Povo: O Executivo argumenta que não tem
dinheiro para cobrir todas as despesas e, por isso, o congelamento da LDO é
inegociável. Por que o Judiciário discorda?
José Aquino Flôres de Camargo: Se fecharem o
Tribunal de Justiça, se mandarem todos para casa, não vai adiantar. Nosso
orçamento é inferior a R$ 3 bilhões/ano. Desejo que a correção seja de 8,13%, e
o governador quer congelar. Isso não vai resolver. O Executivo sacou R$ 8,3
bilhões dos depósitos judiciais em seis anos. E não resolveu. Então, se retirar
R$ 40 milhões ou R$ 60 milhões do Judiciário, não vai restabelecer as finanças.
Mas, para o Judiciário, faz diferença. Estamos pedindo a variação do IPCA. Lá
pelas tantas me ligaram para dizer que podem dar uma migalha. Então, prefiro
ficar com o congelamento. Fiquei muito incomodado porque percebi que a ideia é
fazer uma imposição, e isso não podemos aceitar. Se o Executivo atar o poder
Judiciário e o Legislativo, quem vai conter os excessos do Executivo?
CP: O Executivo tem problemas de administração?
Aquino: Em termos de administração, somos um jato e
eles um teco-teco. Como conquistamos isso? Investimos em modernização, em
potencialização de receitas, em programas de gestão, porque o Judiciário é uma
sucessão de gestões. Não coloquei nenhuma pessoa aqui quando assumi. Troquei um
assessor. Temos controle estatístico de qualidade, um Banco de Boas Práticas e
um plano de segurança que vai ser adotado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Temos escassez de recursos, como os outros. Só que priorizamos nossas necessidades.
Nosso índice de participação sobre o orçamento da administração direta é o
menor dos últimos 10 anos. Nos últimos anos, o crescimento das nossas despesas
foi muito inferior ao crescimento da Receita Corrente Líquida do RS. Hoje o
Judiciário responde ele mesmo por 20% de seu financiamento. E vamos cortar
mais? Até deixar de funcionar?
CP: O Judiciário é apontado como um poder que detém
privilégios: altos salários, auxílio-moradia para magistrados...
Aquino:Alguns acreditam que o problema todo é que existe
auxílio-moradia e auxílio-alimentação. O Tribunal de Justiça do RS nunca quis,
isso foi imposto. Estamos recebendo, mas é uma questão nacional. Não há como
não cumprir. O problema, hoje, é que o Judiciário está bem e o cenário geral
vai mal. Só que isso não é responsabilidade do Judiciário. Outros gostam de
citar nossos novos prédios, para dizer que o Estado gastou altas somas com o
Judiciário. O Estado não gastou com nossas reformas. Elas foram custeadas com o
Fundo de Aparelhamento do Judiciário. Ou seja, parte do lucro dos bancos. Para
este ano, temos orçados R$ 343 milhões. E uma arrecadação estimada de R$ 480
milhões. A diferença vai para o Caixa Único. Aliás, o montante do Judiciário no
Caixa Único está na ordem dos R$ 700 milhões. Os dividendos sobre estes valores
também ficam com o Tesouro.
CP: Existe a possibilidade de o Judiciário negociar
atrasos ou valores dos duodécimos?
Aquino:Vamos fazer valer a Constituição. As pessoas podem
ter a opção política que desejarem, contanto que respeitem a Constituição. O
que existe de mais sórdido em todo esse processo é a tentativa de colocar ações
na conta do Judiciário e repetir isso diariamente para a população. Por
exemplo: o governo é obrigado a pagar os salários em dia e tem que pagar o
duodécimo. Ele precisa fazer isso porque está na Constituição. Não é porque
quer ou porque não quer. Mas, então, anuncia: “Preciso fazer este pagamento,
porque o Judiciário determinou, então não vou poder fazer aquele outro.” Isso é
uma inversão total. Além disso, o governo pode ter dificuldades, mas
impossibilidade material, não. O Executivo está fazendo um enfrentamento. O que
estamos tratando aqui é de democracia e de estado democrático de direito.
De: Claudiomar Barcellos
[mailto:claudiusbarcars@gmail.com]
Enviada em: sábado, 27 de junho de 2015 19:20
Para: undisclosed-recipients:
Assunto: Re: Aconteceu no Congresso Nacional , e a mídia
não deu o devido destaque: FORA PT!
O karma negativo (choque de retôrno) está começando a
agir contra a gang dos Petraljhas e PTontos!!!!
Depois de arrazarem com o Brasil e alguns Estados como no
RS, agora, o Povo está acordando, e, como se observa, os trabalhadores traídos
pela "burguesia marxista", a Nomenklatura caviar/champonhota e seus
Apparatichiki (cargos em comissão aos milhares, sugando o Erário
Público).8
Ou o Brasil acaba com o PT et caterva ou, estes,
terminam de acabar com Brasil !!!
Está na hora de constituir uma Junta de Salvação
Nacional, alter a legislação vigente,prender e processar a súcia petista,
dando-lhes penas de prisão perpétua, sem direito á condicional, por se
comportarem como traidores do Brasil.
BRASIL, ACORDANDO !!!
---------- Mensagem encaminhada ----------
4 comentários:
Políbio,
Os "barnabés" do Judiciário ainda não acordaram para a nova realidade do RS e BR.
Acabou a GRANA!!!!
Podem começar cortando os "benefícios": - Férias 60 dias; - Auxilio Moradia Universal ......
Vai SOBRAR juíz!!!
JulioK
Presidente José Aquino Flôres de Camargo é inegável a excelência do Judiciário gaúcho.
Mas o episódio do auxílio-moradia é um ponto fora da curva, em todos os sentidos.
Para recuperar a credibilidade e o respeito da sociedade gaúcha, creio que o nosso respeitável TJ deveria divulgar manifesto ao Relator e demais Ministros do STF para que julguem imediatamente a ação que deu origem ao pagamento precário dessa vantagem, mesmo que seja uma voz isolada.
Se o plenário do STF entender que é devida a vantagem pode ser paga nas atuais condições, então não haveria razão para a continuidade das criticas.
Para os juízes pode-se cortar gastos da segurança, da educação e saúde onde milhões de reais estão deixando de serem repassados para os hospitais, mas não pede-se sequer sonhar em mexer nos salários da elite do judiciário, o sacrifício deve ser feito com os outros!
" Isto é o que informa o jornal Correio do Povo deste domingo.
Nesta sexta-feira, representantes do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública foram recebidos para reunião a portas fechadas com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), José Aquino Flôres de Camargo, no Palácio da Justiça. Novo encontro ocorrerá antes da votação na Comissão de Finanças. "
A Turma completa do corporativismo se reunindo. Claro que as decisões deles serão em comum acordo e não podem pagar a conta. Só quem deve pagar a conta é o povo contribuinte que está ficando sem saúde, sem educação e sem segurança.
Se o Executivo, como eles dizem é o culpado eu acho que eles não podem tirar o deles da reta, pois também são culpados, pois apesar do Poder ser exercito com independência, também deve ser exercido em harmonia e isto significa que todos os poderes mais as instituições dotadas de independência financeira são igualmente responsáveis pelos destinos do Estado. Sem essa de cair fora e não querer pagar a conta. Todos precisam pagar a conta juntos.
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