Neste artigo, intitulado "Despesa com pessoal e a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF)", o economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos explica por que razão o governo Sartori é quem está com razão na abordagem dos gastos com a Folha de Pessoal. Os números são questionados pelo TCE.
Leia:
Não há informação mais distorcida do que o
comprometimento da receita corrente líquida (RCL) com a despesa de pessoal,
seguidamente tratada pela imprensa do centro do País, por duas razões. A
primeira delas é a confusão que fazem entre o limite do Poder Executivo
estadual (49%) e o limite total (60%).
A segunda
informação trata-se das exclusões feitas pelo Tribunal de Contas do Estado do
RS (o que deve ocorrer nos outros Estados), porque o Conselho de Gestão
Fiscalconcebido para essa finalidade e outras nunca foi criado. O
projeto-de-lei que trata do assunto não andou no Congresso Nacional. Abaixo
transcrevemos texto do Parecer Prévio do TCE-RS:
Tribunal de Contas – Parecer Prévio 2013, p.122:
Em 2000, a
despesa com pessoal segundo a LRF obteve um percentual da RCL (73,23%) próximo
àquele apurado pelo grupo Pessoal e Encargos Sociais (75,69%). A partir de
2001, no entanto, deixou da fazer parte do cômputo a despesa do IPERGS com a
assistência médica dos servidores, o auxílio funeral, creche, bolsa de estudos,
transporte e refeições (e/ou etapas de a alimentação), e, principalmente, o
Imposto de Renda Retido na Fonte dos Servidores, resultando num percentual da
RCL de 58,47%, o qual foi deduzido em 7,25 pontos percentuais até 2013,
atingindo 51,22%.
Salientamos que
também já haviam sido excluídas do cômputo da despesa com pessoal as pensões
por morte.
Conforme se
observa na Tabela a baixo, segundo próprio TCE, a despesa com pessoal que
alcançava em 2013 71,7% da RCL, para efeito da LRF o percentual é apenas de
51,22%, ficando fora, portanto, 20,48 pontos percentuais ou 28,5%.
Com isso a LRF
perdeu sua finalidade no tocante ao controle desse tipo de gasto, porque quase
30% da despesa é excluída do cálculo.
Se a despesa
com pessoal alcança 71,7%, só com as despesas de manutenção, em torno de 25%,
já estamos com quase de 100%. Com que recursos se paga a dívida e os
investimentos?
Deve ser destacado que em 2014 a despesa com pessoal deve
crescer entre 14% e 15% e a RCL, entre 8% e 9%. Tomando-se a melhor hipótese,
14% para pessoal e 9% para a RCL, teremos:
Pessoal total: 71,70 x 1,14/1,09 = 75%
Pessoal LRF: 51,22 x 1,14/1,09 = 53,6.
Diante disso, alcançaremos 100% da RCL sem incluirmos
dívida e investimentos. E só estaremos no teto comprometendo mais 8,8%
(60%-51,2%), caso em que a despesa com pessoal iria para mais de 80%, Com isso,
a receita do Estado daria somente para pagar a folha e uma parcela das outras
despesas correntes. É esse o Estado que querem?
6 comentários:
Então o Tribunal de CONTAS não sabe fazer CONTAS?
É só somar o quanto saiu do caixa e diminuir do quanto entrou.
Conta de padaria.
Se o comprometimento fosse baixo, estaria sobrando grana no caixa.
Sobra algum ?
OS DOIS MUNDOS...
SEGUNDA CLASSE:
ENQUANTO ISSO, NA INICIATIVA PRIVADA, DEMISSÕES REDUÇÃO DE SALÁRIOS E BENEFÍCIOS...etc...
PRIMEIRA CLASSE:
O COMANDO DOS 03 PODERES SÓ NA ORGIA, NEM AI, EU QUERO O MEU, 60 DIAS DE FÉRIAS, 30 HORAS SEMANAIS, QUINQUÊNIOS, APOSENTADORIA INTEGRAL, IPE , AUXILIO FUNERAL,AUXILIO MORADIA....a lista é longa..
NEM A PAU, OU COM CHIBATADAS OS CARAS DO SERVIÇO PUBLICO DESISTEM DE MENTIR OU ENGANAR OS OUTROS E A SI MESMO.
O ESTADO FALIDO GASTA 75% EM SALÁRIOS E PENDURICALHOS COM SERVIDORES, MAS ELES NÃO QUEREM PAPO.
AINDA QUEREM MAIS AUMENTOS...MAIS PENDURICALHOS...
TA RUIM, VAI PIORAR, 2015 VAI NA MARA, 2016 O CALDO ENTORNA E A GRITA VAI SER GERAL, EM 2017 COMEÇA O INFERNO (greves e mais greves)POIS NÃO VAI TER DE ONDE TIRAR GRANA...
ARRECADAÇÃO NÃO COMPORTA O TAMANHO DA DESPESA COM SERVIDORES....ACABOU...
TA RUIM , ESPERA PRA VER O QUE É PENÚRIA...
Vivam nossas façanhas de modelo....
CONSEGUINDO NOS TORNAR UM MARANHÃO!
Antonio
Mas a inclusão do valor de IRRF dos funcionários públicos está errada mesmo, pois é paga a eles e descontada no mesmo momento, tendo efeito nulo sobre as finanças estaduais (pois não é repassado à união)
Então o tiririca dos pampas deve mandar uma PEC para a AL para fechar o TCE.... e o editor não use mais os números do TCE para atacar os governos do PT.
Parabéns Marcelo Ribas.
Igualmente efeito nulo sobre as finanças Municipais.
O Parecer Prévio do TCE está correto!
Vamos buscar informações com os Técnicos antes de passar informações, estas sim, erradas
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