. Ele deve ser aprovado por ampla maioria, que prefere fazer populismo ou agradar o governo. Muitos deputados sabem que o reajuste cairá na Justiça. .
. A audiência pública desta manhã que discutiu a ilegalidade do projeto não foi conclusiva.
. A proposta do governo é flagrantemente ilegal. Basta ler o artigo 1o, parágrafo 1o, ítem I da Lei Complementar 103, promulgada por FHC. A lei impõe com clareza a impossibililidade legal de aprovar reajuste de piso regional no segundo semestre de ano eleitoral.
. Nas discussões desta manhã, os deputados que ainda ofereciam resistência ao projeto, ficaram sem discurso ao saber que ontem o governador Geraldo Alckmin, SP, encaminhou projeto à Assembléia, reajustando o piso estadual em 11%.
. O que conta, na verdade, é a data da promulgação. Tarso terá que promulgar durante seu mandato (30 dias depois da aprovação), mas Alckmin poderá fazer isto em janeiro.
4 comentários:
Os deputados do RS que tomem vergonha na cara. O RS está falido e maIs: NÃO HÁ motivo real para um reajuste, ou melhor, aumento dessa proporção. NINGUÉM de sã consciência faz isso. Se ocorrer a Assembléia poderá ser chamada de manicômio e os deputados desrespeitados.
Por que é "ilegal", Políbio, se a decisão de aumentar o valor do salário mínimo não configura crime?
DESDE quando aumentar o salário mínimo é algo ilegal, ou seja, algo criminoso?
Devia ser ilegal um pronunciamento tão cheio de burrice como do anônimo acima.!!
Ele devia estra nas galerias da AL ontem dizendo bandalheira e sentado ao lado dos barrigudos da CUT e da FORÇA SINDICAL..!
Anônimo das 09:33, cite as partes das Constituições ( do Brasil e do RS), onde diz que é ilegal , ou seja, que é crime os deputados aumentarem o valor do salário mínimo. Aguardo.
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