O governo petista,
apoiado pelo PMDB e outros partidos da base alugada, tenta aprovar no Congresso
Nacional o Projeto de Lei de número 36/2014, que é uma afronta à Constituição
Federal, uma manobra ilegal e imoral que consiste em retirar dos gastos totais
do governo o dinheiro utilizado no PAC e dessa forma evitar que a presidente
desobedeça a LDO e não tenha a obrigação de gerar superávit primário.
. Este material é do blog do Coronel. Leia tudo.
. Dilma gastou de mais, não cumpriu a meta fiscal e agora
quer mudar a legislação
. O que é Lei de Responsabilidade Fiscal: É a lei que
define como o governo federal, estados e municípios podem aplicar o dinheiro
público. A LRF estabelece os limites para essas despesas e tem como um dos
objetivos evitar que os governantes gastem mais recursos do que dispõem,
mantendo, assim, as contas públicas em dia.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a
preparação dos Orçamentos Públicos, definindo quais as despesas serão ou não
obrigatórias e, entre outros pontos, qual deverá ser a poupança a ser feita
pelo país.
A LRF define em seu artigo 4º que um dos objetivos da LDO
é o “equilíbrio entre receitas e despesas”. O parágrafo 1º desse mesmo artigo
diz: “Integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o anexo de metas
fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e
constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e
montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois
seguintes”
.
. Na hipótese de descumprimento da meta de superávit
primário, nome técnico para a poupança no setor público, a irresponsabilidade
fiscal é definida como crime de responsabilidade (Lei número 1.079/1950).
4 comentários:
Bota picaretagem da grossa esta, ela é bandida e quer no canetaço que achemos que não é bandida.Pau que nasce torto, morre torto e bem para a esquerda! Se a vontade da tirana prevalecer soltem todos os bandidos de colarinho branco, prefeitos, etc, ah, e o Marcolla e o Beira Mar juntos, pois não há mais crimes no Brasil!
"Por que", separado, é usado quando se trata de frase interrogativa, jornalista Polibio Braga. No caso do título do seu post, Polibio, fica assim, junto, "porque", pois se trata de uma afirmação.
Por uma coisa ou outras ela vai seguir com seguidas ameaças de cassação.
mjose
eu me considero oposição ao pt. até lia o blog do coronel, mas ele é muito sr. da razão, muito imperativo. isso o faz parecido com os petistas. é um chato, que pensa que sabe de tudo. age igual aos petistas. na campanha eleitoral acho que é o típico cara que perde votos por ser assim.
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