Assembléia do RS aprovará reajuste ilegal de 16% no piso salarial estadual

Será esta tarde a votação do projeto enviado pelo governador Tarso Genro que reajusta em 16% o piso salarial gaúcho.

. Ele deve ser aprovado por ampla maioria, que prefere fazer populismo ou agradar o governo. Muitos deputados sabem que o reajuste cairá na Justiça. .

. A audiência pública desta manhã que discutiu a ilegalidade do projeto não foi conclusiva.

. A proposta do governo é flagrantemente ilegal. Basta ler o artigo 1o, parágrafo 1o, ítem I da Lei Complementar 103, promulgada por FHC. A lei impõe com clareza a impossibililidade legal de aprovar reajuste de piso regional no segundo semestre de ano eleitoral.

. Nas discussões desta manhã, os deputados que ainda ofereciam resistência ao projeto, ficaram sem discurso ao saber que ontem o governador Geraldo Alckmin, SP, encaminhou projeto à Assembléia, reajustando o piso estadual em 11%.

. O que conta, na verdade, é a data da promulgação. Tarso terá que promulgar durante seu mandato (30 dias depois da aprovação), mas Alckmin poderá fazer isto em janeiro.

4 comentários:

Anônimo disse...

Os deputados do RS que tomem vergonha na cara. O RS está falido e maIs: NÃO HÁ motivo real para um reajuste, ou melhor, aumento dessa proporção. NINGUÉM de sã consciência faz isso. Se ocorrer a Assembléia poderá ser chamada de manicômio e os deputados desrespeitados.

Anônimo disse...

Por que é "ilegal", Políbio, se a decisão de aumentar o valor do salário mínimo não configura crime?

DESDE quando aumentar o salário mínimo é algo ilegal, ou seja, algo criminoso?

Anônimo disse...

Devia ser ilegal um pronunciamento tão cheio de burrice como do anônimo acima.!!
Ele devia estra nas galerias da AL ontem dizendo bandalheira e sentado ao lado dos barrigudos da CUT e da FORÇA SINDICAL..!

Anônimo disse...

Anônimo das 09:33, cite as partes das Constituições ( do Brasil e do RS), onde diz que é ilegal , ou seja, que é crime os deputados aumentarem o valor do salário mínimo. Aguardo.