O Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal
abriu nesta quarta-feira inquérito civil para investigar eventuais
irregularidades do programa Mais Médicos, segundo informou há pouco a revista Veja. Leia tudo:
. O objetivo do inquérito é apurar
as condições de trabalho nas quais os médicos, brasileiros e estrangeiros,
estarão inseridos — como direitos trabalhistas, registros e remunerações.
Nesta terça-feira, o Ministério Público Federal do Distrito Federal também
instaurou um inquérito civil para avaliar as condições humanas dos
4.000 médicos cubanos que devem vir ao país.
. O órgão trabalhista irá investigar a maneira como as
admissões foram realizadas, se houve violação do princípio do concurso público,
se há algum tipo de desvirtuamento das relações de trabalho e se o
exercício do ofício tem todas as qualificações previstas em lei — no caso,
se os médicos são todos diplomados e com CRM. Também será analisado se o
tratamento entre trabalhadores de origem distinta é desigual.
Limbo jurídico — Segundo Sebastião Caixeta,
procurador do Ministério Público e responsável pelo inquérito, os médicos que
participam do programa aparentam estar em limbo jurídico, sem enquadramento
correto dentro da legislação trabalhista
7 comentários:
Com absoluta certeza, mesmo diante da descarada contratação violando todas as leis que o Estado cobra cumprimento pelas empresas privadas, o MPT não achará como autuar o Estado pelos crimes cometidos. MPT=Ministério do PT, ficaria bem melhor.
Políbio,
Vou dar uma "ajudinha" aos nobres procuradores: eles estão fora da lei!! É o mesmo caso dos bolivianos das confecções paulistas!!!
Contrato com a tal OPAS??? Que validade tem se não segue as leis brasileiras?? NENHUMA!!!
Atenção: médicos cubanos, que fugiram da venezuela, conseguiram asilo em Miami e estão processando a PDVSA em milhões de dolares!!!
JulioK
Na verdade o programa começou totalmente ilegal para impedir e desestimular os profissionais nacionais que procurassem uma vaga. Em vez de vínculo trabalhista, se ofereceu tudo o contrário, tratando os profissionais nacionais como meros "bolsistas" para executar trabalho profissional por apenas dois anos. Uma aberração jurídica trabalhista. Na verdade o objetivo sempre foi o de trazer médicos cubanos e não resolver o problema destes locais. Tanto que os próprios cubanos tem contrato de dois anos, prorrogáveis por apenas mais um ano. Veja que há décadas o SUS não realiza concurso público.
O dia que o MPT atentar para a situação dos médicos e psicólogos nos CFC's , aí sim !, vai ver o que é " limbo"...
O MPT vai pagar mico...
Os cubanos estão aqui através de um programa da ONU.
O resto é balela e futricas como diria o Guru dos que adoram este blog, o entreguista de triste recordação FHC.
O que quer dizer isto?
mj
É bem possível que o atendimento com os cubanos seja bem melhor que o atendimento oferecido pela maioria dos médicos brasileiros que atendem pelo SUS. Médico brasileiro só tem status, atende muito mal a maioria da população. O posicionamento de alguns médicos e dos conselhos é ridículo. Os médicos brasileiros não querem atender nesses locais, podem pagar R$ 40.000,00 que eles não vão. Aqui no RS tem prefeitura que paga R$ 15.000,00 com boa infraestrutura e não consegue contratar. Quero ver onde encontrar esses médicos brasileiros para trabalhar no interior do Pará ou do Amazonas.Médico brasileiro quer trabalhar em locais ricos onde pode ter consultório. O atendimento no SUS é apenas para não ficar sem garantias caso não se dê bem nos outros locais de trabalho.
Fernando S Junior
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