O projeto do deputado estadual Paparico Bacchi, PL, que prevê mudanças na Lei Kiss, foi examinado hoje na Comissão de Economia da Assembleia do RS.
Foi em audiência pública.
O projeto introduz mudanças que provocam muita polêmica, já que flexibiliza dispositivos da lei em vigor, que é dura e necessária até por isto.
3 comentários:
Lei Kiss é um absurdo completo que impôs regras malucas para condomínios de todo RS que jamais correram quaisquer riscos de ter um incêndio como o que houve na Kiss.
Esta lei já não é cumprida em novo Hamburgo, é só olhar as boates em funcionando, imagina diminuindo alguns fatores.
A Lei Kiss já teve outras mudanças mais "inaceitáveis " do que esta. Em essência não está sendo mudado nada. O que se está discutindo é habilitação legal para elaboração de PPCI's. Assunto este que nem deveria constar na mesma, deveria constar que os Planos/Projetos devem ser elaborados por "profissional legalmente habilitado". A habilitação quem regula são leis federais, não sendo a Assembléia o Foro indicado para se discutir o assunto.
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