O presidente Jair Bolsonaro sanciono o projeto que regulamenta a cobrança do ICMS sobre a venda de produtos e a prestação de serviços a consumidor final que está em um estado diferente de onde a compra foi realizada.
O projeto altera a chamada Lei Kandir, de 1996, que regulamentou a aplicação do imposto. O texto foi aprovado pelo Congresso em 20 de dezembro de 2021 e sancionado sem alterações no Diário Oficial da União de ontem.
CLIQUE AQUI para examinar o texto da lei.
Um comentário:
Atenção: A Polícia Rodoviária do Eduardo Leite está multando com radares móveis na RS 239 nos trevos entre Araricá e Nova Hartz! Nos dois trevos a velocidade é de 60 km/h e no retão de 5 Km entre os 2 trevos a velocidade é 80 Km/h.
Os policiais estão estrategicamente posicionados para como num pega ratão pegar o motorista desprevenido que não reduzir de 80 para 60!
É o desgovernador seguindo a cartilha da turminha de sempre!
Bolsonaro sempre tem razão!
Cuidado redobrado para quem se deslocar a Gramado pela RS 239, pois além do pedágio, tem também o radar pega bobo e os buracos no asfalto!
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