Artigo, Marcus Gravina - Emendas parlamentares e a afronta ao “Princípio da Igualdade”

- O autor Marcus Vinicius Gravina é advogado, RS.

O título deste artigo deveria classificar as Emendas Parlamentares do orçamento, como sendo uma excrescência. 

O STF confirmou a liminar da Ministra Rosa Weber que suspendeu  a execução das emendas do relator do orçamento, há poucos dias.  Custou a se pronunciar sobre esta prática e quando o fez fixou-se, exclusivamente, nas emendas atribuídas a um imaginário “orçamento secreto”.  Trata-se, de um jeitinho, apontado como astucioso, segundo o qual o senador ou deputado escolhido relator do orçamento tem o poder de encaminhar, diretamente, aos ministérios “sugestões” de aplicação de recursos da União. 

Quando a Ministra Rosa Weber afirmou em sua decisão que aquela espécie de emenda: “fere o Princípio da Igualdade porque privilegia certos congressistas em detrimento de outros, pôe em risco o sistema democrático”, ignorou as outras formas de emendas parlamentares ao orçamento. São elas as individuais,  as coletivas e as de Bancadas....

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3 comentários:

Anônimo disse...

O STF é um desastre. Só agora a gente está conhecendo.

Em 2022 temos que eleger senadores que estejam comprometidos em limpar o STF.

Anônimo disse...

E foi esta inteligência da Rosa que originou a frase "loura sappiens"!

Anônimo disse...

Deixemos de conversa fiada.
O ilustre advogado deveria ir direto ao ponto,declarando que trata-se do novo modelito do tão combatido "Mensalão"do PT,tão combatido pela direita,hoje consolidado pelo próprio Bolsonaro.
O mesmo que rejeitou verbas internacionais para controle do desmatamento da amazônia,para colocar Salles "deixar passar a boiada".
O mesmo que acabou com Lava Jato.
O mesmo que está em plena campanha eleitoral,em desrespeito ao prazo legal,em detrimento dos futuros candidatos que lhe concorrerão.
O mesmo que traiu sem cerimônia seus eleitores.
O memso que está furando o teto para comprar votos .

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