Por ampla maioria, hoje, os ministros do STF votou para
fixar que a condenação de réus na segunda instância interrompe a contagem do
prazo de prescrição. Apesar de 7 votos a 2, o julgamento foi suspenso
por Dias Toffoli para esperar o retorno de Celso de Mello, que está de licença
até março.
Isto significa que decisões dos Tribunais de Justiça ou dos Tribunais Regionais Federais suspendem a contagem do tempo limite de tramitação do processo para que a Justiça aplique a pena. Essa tese é ruim para o condenados, que preferem a prescrição corrida.
5 comentários:
Se fossem decisões boas para proteger as pessoas de bem jamais viriam do STF. Se veio de lá só pode ser coisa para proteger o criminoso. Aqui no Brasil o crime compensa porque parte da Justiça os protege.
Celso de Mello só volta em novembro, quando encontrará o seu gabinete tranquilamente ocupado e totalmente remodelado pelo Moro ! Byyyye !
Vai ter muito pilantra ladrão, que não escapará da cadeia, salvo se forem dormir nos braços do capeta antes do julgamento.
E a bandidagem treme!!!
Primeiro: a prescrição está na lei. O STF vai legislar e ninguém vai gritar? Duvido que os advogados criminalistas não vão contestar. Segundo: com o fim da prisão no segundo grau, imaginem um político, com 60 anos, condenado, recorre; não tem prescrição, não tem pressão para julgá-lo logo, com medo da impunidade, de não poder puní-lo. Mas ele tem 60 anos, pode terminar o seu mandato, conseguir alguma "boquinha", morre... mas o processo não prescreveu.
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