Justiça gaúcha rejeita embargos de Tarso Genro no caso que moveu contra Polibio Braga

Esta é a última peça do processo que registra a queixa-crime apresentada pelo ex-governador petista Tarso Genro contra o editor, tudo porque sentiu-se difamado e injuriado por postagens feitas neste blog. O editor já apresentou todas as peças anteriores. Fez isto com o objetivo de permitir que jornalistas, estudantes, professores e advogados tomem conhecimento, passo a passo, de um importante embate judicial sobre a liberdade de imprensa. É disto que se trata. E da verdade. O editor foi defendido neste caso pelos advogados Nilton Carvalho, Nathalia Vernet de Borba Carvalho e Rodrigo Alves, do escritório Carvalho Vernet Advogados (juridico@carvalhovernet.com.br e www.carvalhovernet.com.br).

Foi a terceira derrota seguida do ex-governador petista Tarso Genro no embate judicial que trava desde o final do ano passado com o editor, a quem tenta enfiar na cadeia pelo prazo de meio ano, além de buscar indenização de R$ 9.540,00 por crimes de injúria e difamação, tudo em função de postagens feitas neste blog. Tarso perdeu em 1a. instância, perdeu na apelação e agora acaba de ter rejeitados seus embargos de declaração. Isto foi agora, em fins de novembro.

Eis o que concluiu o acórdão os integrantes da Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais:

- (....) pretende o embargante utilizar-se dos embargos declaratórios para fins de prequestionamento, visando a interposição de recursos perante as instâncias superiores, finalidade a que não sde prestam os aclaratórios, como tem decidido esta Turma.

A Turma votou de forma unânime pela rejeição dos embargos. Votaram os juízes Edson Jorge Cechet, Luiz Antonio Alvges Capra e Luís Gustavo Zanella Piccinin.

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