Decisão unânime da Assembleia acaba com pagamentos extras (honorários de sucumbência) aos procuradores da PGE do RS


Por inédita unanimidade, o que é raro em casos controversos de grande impacto (47 votos a zero), a Assembleia do RS aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende o pagamento de honorários de sucumbência a procuradores do Estado no Rio Grande do Sul. 

O projeto é do deputado Edson Brum, MDB (foto ao lado), que alegou que a PGE não pode pagar nada que não tenha sido previsto em lei.

A Mesa Diretora formatou o texto após ter recebido apoio de mais de 40 parlamentares. 

Em abril, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou resolução autorizando o repasse dos honorários, referentes a quantias pagas pela parte derrotada em processos judiciais em que o Estado sai vencedor.

O deputado Giuseppe Riesgo (Novo), disse ao editor, ontem, que desde julho, quando os honorários começaram a ser distribuídos, o valor repassado aos servidores da PGE ficou em R$ 638 mil. Em outubro, o total repassado saltou para R$ 2,06 milhões. Em média, cada procurador recebeu valor extra de R$ 4,8 mil no contracheque.

9 comentários:

Anônimo disse...

Agora vamos ver se a procuradoria do estado vai tomar alguma iniciativa PARA DEVOLVER os repasses indevidos !!

Acho que a população vai ser espoliada descaradamente.

Anônimo disse...

Parabéns deputado.

Seu nome está na nossa lista dos deputados que valem o nosso voto. Continua assim..

Anônimo disse...

Que tenham a mesma unanimidade para cancelar o auto aumento salarial dos magistrados . Vamos ver agora se os deputados são valentes para cancelar os 16 % de aumento que os juízes se auto concederam , ou se vão mijar pra trás !

ZAPELINO B disse...

Não tem que pagar nada mesmo; estes marajás do Judiciário já recebem do Estado, portanto estão certissimos os deputados! Pelo menos, uma vez! Parabéns! E quanto aos procuradores: vão se coçar num pé de tuna!!!

Anônimo disse...



Quem autorizou o pagamento?

Vão devolver o dinheiro?

Anônimo disse...

Vamos contratar escritórios particulares para advogar pelo Estado. Melhores serviços e mais baratos.

Anônimo disse...

E agora como ficam as quantias já desembolsadas, serão devolvidas por quem, por quem as autorizou ou pelos "pobres recebedores"??? Serão pagamentos em suaves prestações com prazos a perder de vista e com cem anos de carência?

Anônimo disse...

Imagina o quanto estes profissionais perdem por trabalhar para o estado. Eu sairia na mesma hora do concurso.

Anônimo disse...

Parabéns aos deputados pela iniciativa. E pela aprovação do fim dos pagamentos dos honorários aos procuradores.

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