Rede assegura que filiação de Regina Becker Fortunati ao partido é legal

A Rede Sustentabilidade não gostou de saber que o Ministério Público Eleitoral está analisando possível irregularidade na filiação da deputada estadual Regina Becker Fortunati, ex-PDT, no partido.

Segundo a Rede, o registro do seu estatuto foi deferido pelo TSE em 22 de setembro de 2015, mas a nova legislação eleitoral, datada do dia 29 daquele mês, o excluiu do rol de justas causas para a desfiliação partidária. O partido, então, ingressou com ADI junto ao STF alegando que a norma “afrontava a liberdade de criação partidária, o que é vedado pela Constituição da República”.

Em consequência, o tribunal abriu um novo prazo da chamada janela partidária para mais 30 dias além dos três meses estabelecidos pela nova lei, ampliando o prazo de migração aos partidos novos para até 9 de dezembro, dia da filiação de Regina.

No entendimento da Rede, isto é suficiente para descaracterizar a infidelidade partidária de que, agora, suspeita o TRE.

2 comentários:

Anônimo disse...

“perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito”.


Fortunati ficará até quando de licença do partido?

Anônimo disse...

Polibio,

Fortunati e Regina já cansaram de dizer internamente que isto é mentira. Pura intriga da mídia...

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