Vinte e duas matérias estão aptas a serem votadas em
plenário, nesta terça-feira (27). A principal delas é o PL 336 2015, que propõe redução
no enquadramento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para sete
salários mínimos. A matéria já tranca a pauta de votações da Casa desde o
dia 8 de outubro.
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Se prevalecer acordo já costurado com líderes da base, a redução ficará em 10 mínimos.
Caso a matéria seja aprovada, o governo Sartori gastará R$ 750 milhões a menos de RPV no ano que vem, já que segundo a secretaria da Fazenda os dispêndios poderão chegar a R$ 1 bilhão este ano. Esta economia ajudará terrivelmente as depauperadas finanças estaduais.
Há forte mobilização contra e a favor do projeto. A Assembléia distribuirá 145 senhas para cada lado. Só elas permitirão acesso ás galerias.
Após a apreciação deste PL, deve ser retomada a
apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11 2015, que aprova a
apresentação à Câmara dos Deputados de proposta de emenda à Constituição
Federal para modificar a composição do Fundo de Participação dos Estados e do
Distrito Federal, e do Fundo de Participação dos Municípios. A matéria teve sua
apreciação interrompida na sessão do dia 6 de outubro, após verificação de
quórum.
A pauta da sessão desta terça será definida em reunião de
líderes no mesmo dia, às 11h30.
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