Será assinada nesta quarta-feira a lei que cria o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família, o Imesf.

O prefeito José Fortunatti conduzirá o ato, agendado para a sede do Paço Municipal.

. O vereador Eloy Guimarães, PTB, com quem o editor conversou nesta segunda-feira, lembrou que a Comissão de Constituição e Justiça teve trabalho duro para sistematizar tudo o que foi aprovado na Câmara de Vereadores, mas conseguiu concluir o texto final na semana passada. A lei tem 18 laudas e 45 artigos, além de outras 16 laudas de cinco anexos.

. Vai tudo em link a seguir.

. O editor leu todo o material e recomenda que todos façam o mesmo. Afinal de contas, a nova lei define exatamente o que fará a prefeitura para universalizar e melhorar o serviço público de saúde em Porto Alegre, sobretudo através do chamado Programa Saúde da Família.

. O Imesf acaba com a esdrúxula dependência dos PSF ao Instituto de Cardiologia, que vinha sendo usado apenas como órgão repassador de pagamentos dos salários dos profissionais da saúde do Programa. Ainda mais: o Imesf cria condições para que em ambiente saudável a prefeitura possa ampliar e melhorar o que já faz na área de PSF, que neste momento atinge 22% da população de Porto Alegre.

- Na sexta-feira, o programa Globo Repórter, ao enfocar o desempenho dos serviços de saúde pública nos mais variados Estados e cidades do Brasil, situou Porto Alegre como uma ilha de atendimento eficiente e civilizado no País.

. O médico Carlos Henrique Casartelli, com quem o editor conversou, informou que até o final do ano que vem o prefeito José Fortunatti quer ampliar de 107 para 200 o total de equipes de PSF (Programa Saúde da Família) em Porto Alegre, elevando a cobertura de 22% para 50% da população de 1,3 milhão de habitantes. As equipes de PSF possuem entre 6 a 10 profissionais da saúde (10, quando inclui dentista) e resolvem 80% dos problemas na própria casa do paciente. O dinheiro para financiar os PSF vem do SUS. A prefeitura de Porto Alegre tem gestão plena do SUS. Isto significa que recebe R$ 60 milhões por mês para os gastos na área. Além desses R$ 720 milhões por ano, a prefeitura aloca outros R$ 400 milhões por ano para a área da saúde. Isto quer dizer que a administração municipal gasta 19% de todas as suas receitas com a área da saúde pública.

CLIQUE AQUI para ler a íntegra da nova lei que será assinada por José Fortunatti. Leia, estude, copie e guarde.

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