Insatisfeito por não conseguir cargos, PR alinha sete senadores com a Oposição

Os sete Senadores da bancada do PR - partido que integra a base do governo Dilma Rousseff - anunciaram nesta quarta-feira que, a partir de agora, não estarão mais ao lado do governo nas votações na Casa. Foi a primeira derrota do novo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que assumiu o posto no lugar de Romero Jucá (PMDB-RR) após a rebelião dos aliados, capitaneada pelo PMDB. 

O anúncio foi feito ao governo pelo líder da legenda, Senador Blairo Maggi (MT), em reunião com a Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Depois, ele informou ao novo líder do governo a posição do partido. A principal insatisfação do PR é ter perdido o Ministério dos Transportes.

A pasta era comandada por Alfredo Nascimento, que preside o PR e caiu em meio a denúncias de corrupção - e é desafeto de Braga, com quem disputa votos no Amazonas. Paulo Sérgio Passos assumiu o ministério. Desde a demissão de Nascimento, líderes da legenda tentam negociar um nome para o posto, sem sucesso. "Cansamos. O PR sempre deixou claro que este era o único local que o partido poderia ter para fazer sua volta ao governo. A partir de agora estamos na oposição", disse Maggi.

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Alceu Moreira e 299 deputados pedem urgência para votação do projeto sobre os royalties do pré-sal

O pedido de urgência para a votação do projeto do pré-sal foi entregue nesta quarta-feira, 14, ao presidente da Câmara, Deputado Marco Maia. Maia vem segurando o exame da matéria por instrução do governo Dilma Rousseff.

. Com 300 assinaturas, o documento foi entregue pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), Presidente da Frente do Pré-sal.

. Após a conferência, a expectativa é que o projeto seja colocado em votação no plenário em cinco sessões. O regimento exige que sejam oficializadas 257 das assinaturas.

No caso dos pedágios, só não são ouvidos os que trabalham

O RS é o único Estado do Brasil que não consegue resolver o que fazer com as suas estradas.
 
. É uma ronha que já dura 12 anos.

. Durante todo este tempo, nem um só quilômetro de estrada foi duplicado nos principais pólos rodoviários.

- Trata-se de uma vitória indiscutível da Vanguarda do Atraso.

- As atuais discussões sobre a renovação dos contratos de concessões ou a formatação de novo modelo, envolvem novamente o governo estadual, as empreiteiras, os deputados, os vereadores, os prefeitos, a OAB, o Dr. Da Camino, o Dr. Cloraldino Severo, a RBS, o bispo e até o quitandeiro da esquina, mas todos esquecem de ouvir quem move a economia estadual, ou seja, os empresários e os trabalhadores que suam a camiseta para que os outros discutam.

Verdadeiro dilúvio causou caos no trânsito e perturbou a vida em Porto Alegre

Em apenas um dia, nesta quarta-feira, choveu em Porto Alegre o equivalente a 91% do que estava previsto para chover durante todo o mês. Em apenas duas horas, a partir das 8h, o Inmet acusou chuvas equivalentes a 40,2 mm. Um novo dilúvio ocorreu a partir das 11h, até meio dia.

. Em pelo menos 40 pontos da cidade o trânsito ficou caótico, porque as águas inundaram ruas, calçadas e garagens de edifícios. Em muitos bairros, o tráfego foi interrompido. Em avenidas troncais como a Nilo Peçanha, até mergulhadores do Corpo de Bombeiro foram chamados.

. O Aeroporto Salgado Filho cancelou 17 voos até as 10h.

. A chuva também derrubou a temperatura, que caiu para 22 graus ás 10h e permaneceu baixa durante o restante do dia.

. Em todo o Estado, choveu muito.
 
. No Facebook do editor, os leitores postaram informações e fotos do dilúvio em Porto Alegre, em tempo real.

Banrisul rateou quando avisou que abriria os dados do empréstimo pedido pela Andrade Gutierrez

Depois que o Banrisul ameaçou fazer full disclosure sobre o empréstimo pedido pela Andrade Gutierrez, a construtora mineira resolveu bater em portas mais sérias para fazer negócio.

. O Presidente do banco, Túlio Zamin, foi imprudente quando disse ao jornal Zero Hora que abriria tudo, depois de fechada a operação de financiamento para a construção do novo Beira Rio.

. Não é preciso ser nenhum Rotschild para saber que sigilo bancário é coisa séria no mundo dos negócios.

- O Banrisul não é sério.


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PTB anuncia apoio a Fortunati e avisa que vice não é obstáculo para acerto

O PTB recebeu o Prefeito José Fortunatti para almoço nesta quarta-feira e depois emitiu nota para dizer o que todos já sabiam:
- O Partido apoiará o Prefeito na sua tentativa de reeleição e pede passagem para a vaga de vice, mas sem intransigência.

. Em linguagem vertida do politiquês para o português, o PTB avisou que está pronto para apoiar Fortunati e aceitar o PMDB na vice.

Famurs quer estudo para modernizar cadeia produtiva de carne do RS

Desde terça-feira em São Paulo, para onde viajou com o objetivo de participar da abertura do Congresso Estadual de Municípios, o presidente da Famurs, RS, o Prefeito Mariovane Weiss, aproveitou para conversar com o ex-ministro da Agricultura, Pratini de Moraes.

. Weiss quer que Pratini o ajude a atualizar os estudos feitos pela Famurs para modernizar a cadeia produtiva da carne. O editor conversou com o prefeito pelo seu iPhone:

O que há Prefeito?
Esta cadeia produtiva, desde o criador até quem comercializa, passando pelo industrial, não pode continuar como está. Éramos o centro do universo e agora somos periferia.

. O RS possui um rebanho bovino de 14,4 milhões de cabeças de gado, quase todo ele constituído de raças de extração européia, portanto bem diferente dos rebanhos dos maiores produtores. Os gaúchos possuem o sexto maior rebanho. No Brasil,são 205,3 milhões de animais.

FEE é mais realista do que o rei ou o PIB gaúcho deste ano afundará de vez

A Fundação de Economia e Estatística não entrou no oba-oba do governo estadual e avisou que a seca jogará o PIB na lona.

. Nem de longe os economistas da FEE apostam nos 5% apregoados pelo Governador Tarso Genro, mas em algo bem aquém dos 5,7% do ano passado.

. Os cálculos apresentados ao distinto público por FEE e governo ainda estão bem distantes da realidade, porque uma quebra de 10 milhões de toneladas sobre o total anterior de 29 milhões de toneladas, não remetem a uma conclusão que não seja a de desastre total para a economia estadual.

- Em dezembro, quando ainda não se conheciam os números desastrosos das perdas agropecuárias em função da seca, num dos três cenários que projetou para este ano, a Fiergs fez esta previsão pessimista para o PIB deste ano no RS: -0,4%. O cenário mais otimista previa crescimento de 3,3%, desde que tudo desse certo. Nada indica que o cenário de 2012 está hoje bem pior do que se encontrava em dezembro, quando os economistas da Fiergs digitaram seus números nas planilhas do Excel. 

CLIQUE AQUI para examinar as tabelas e os estudos da Fiergs sobre o PIB do mundo, do Brasil e do RS para este ano.

Natal Luz: Weinmann pede afastamento do promotor Max Guazzelli. “Ele está sob suspeição”, avisou o advogado

Tem 24 laudas e vale a pena ler com atenção o “Incidente de Suspeição” protocolado na Vara Judicial da Comarca de Gramado contra o promotor Max Guazzeli pelo advogado Amadeu Weinman.

. O advogado gaúcho quer o imediato afastamento do promotor do chamado caso do Natal Luz. Weinmann quer que a juíza ouça Max Guazzeli em cinco dias e suspenda o processo até que o caso seja julgado.

. “Até ilustres advogados foram injustamente investigados e processados, sem medo e sem censura”, avisou o advogado em seu “Incidente de Suspeição”, que responsbiliza o promotor pelo fracasso financeiro do 26º Natal Luz, por pressões sobre fornecedores e pela denúncia contra 32 réus “que nem sequer deviam ter sido investigados, porque nada aconteceu, conforme comprovou o perito judicial”.

CLIQUE AQUI para ler todo o arrazoado. A peça é corajosa, duríssima e inédita na história judicial do RS.
CLIQUE AQUI para ler o artigo de Reynaldo Azevedo sobre a militância política de muitos procuradores, promotores, juizes e defensores públicos do Brasil.

Processos paralisam atuação de Pimentel no Ministério do Desenvolvimento

Agora o Ministro do Desenvolvimento Econômico, Fernando Pimentel, PT de Minas, já enfrenta dois processos de enorme repercussão política, sendo um deles no STF e outro na Comissão de Ética da Presidência.

STF – É que nesta quarta-feira a Procuradoria Geral da República divulgou os termos da ação movida no STF, na qual o ministro responde por malfeitorias quando foi prefeito de Belo Horizonte.

Comissão de Ética – Ali o caso não tem implicação jurídica, mas ética, porque Fernando Pimentel foi pilhado levando dinheiro da Fimge, a Fiergs de Minas.

. O Ministro é velho amigo e companheiro de Dilma na VPR, desde que apenas com 17 anos tentou sequestrar em Porto Alegre o cônsul americano Curtis Cutter. Na campanha de 2010, Fernando Pimentel participou de uma trama criminosa para levantar dossiês falsos contra o então candidato José Serra.

. O ministério do Desenvolvimento Econômico está virtualmente paralisado devido aos problemas políticos do Ministro, que já devia ter saído do governo.

CLIQUE AQUI para saber como foi a tentativa de seqüestro e assassinato do cônsul americano Curtis Cutter, efetivada pelo Ministro Fernando Pimentel e seus companheiros da VPR na rua Dona Laura, em Porto Alegre.

CLIQUE na foto acima para ver melhor a foto atual do cônsul Curtis Cutter, que vive nos EUA.

Conselhão pode registrar baixas por causa do Simples Gaúcho

Caso o governo estadual continue cozinhando o projeto que amplia as faixas de enquadramento no Simples Gaúcho, alguns conselheiros do Conselhão poderão pedir para sair.

. É o que querem deputados da oposição que acham que os empresários estão lights demais com Tarso e com o PT.

Governo promete ao Sicepot que investirá R$ 2,6 bi em rodovias estaduais

O Diretor do Daer, RS, Francisco Thormann, foi bater ponto no Sicepot, onde anunciou que o governo Tarso Genro quer aplicar R$ 2,6 bilhões em construção e recuperação de rodovias no RS.

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Depois da CEEE, Dilma acelera projeto para a mega-usina de Garabi

A Presidente Dilma Rousseff está resgatando pesados passivos existentes há décadas na área de energia elétrica do RS e isto começou pelo pagamento de R$ 3,2 bilhões devidos pela União à CEEE.

. Claro que Dilma poderia ter feito o pagamento durante o governo Yeda, porque foi ali que a demanda da estatal contra o governo federal transitou em julgado, mas na época ela também alimentava o Eixo do Mal.

. Ainda estão por resolver os casos das usinas Garabi e Panambi, um empreendimento de US$ 4,8 bilhões argentino-brasileiro, e da Usina Uruguaiana, da AES Sul, que está paralisada há quatro anos.

- As usinas Garabi e Panambi, na altura de Garruchos e Garruchinos, RS, sobre o rio Uruguai,serão projetadas pelo consórcio que vencer a licitação aberta quarta-feira em Buenos Aires. O complexo binacional gerará 2,2 mil megawatts.O caso da AES Sul ainda depende de acertos para que os argentinos voltem a fornecer gás.

PP já faz mais oposição do que o PMDB na Assembleia do RS

No ano passado o PMDB foi o mais duro adversário do governo Tarso Genro na Assembleia do RS, mas este ano o PP assumiu a posição.

São Borja vai a juízo por serviços muncipais privatizados de saneamento

O Prefeito de São Borja, Mariovane Weiss, decidiu buscar amparo judicial para revogar a decisão do Tribunal de Contas do Estado que o impede de se livrar da Corsan.

. No TCE, o conselheiro Estilac Xavier, estatista petista de carteirinha, sentou em cima da proibição e não se move.

- Estilac Xavier apenas reflete a posição estatizante do PT do RS, que só não estatiza tudo porque ainda existem impedimentos constitucionais. Até isto o PT tenta quebrar no caso do saneamento. É prova a PEC do Deputado Luiz Fernando Schmidt, que propõe monopolizar nas mãos da Corsan todos os serviços. O governo estadual, o TCE, o PT, Estilac e Schmidt estão atemorizados com a vitória da Prefeitura de Uruguaiana, que entregou os serviços de água e esgoto para a Foz Brasil, do grupo Odebrecht.

Briga por vice é indicativo da percepção da vitória certa de Fortunatti

As primeiras eleições municipais diretas depois da redemocratização, ocorreram em 1985, sendo que em Porto Alegre o candidato favorito desde o primeiro momento foi o então deputado Alceu Collares, do PDT. Na época, elegia-se quem tivesse maioria simples, o que significa que não existia segundo turno.

. A expectativa da vitória trabalhista era tão grande dentro do Partido, que muitos nomes surgiram como candidato a vice-prefeito. O nome natural era do ex-vereador Glênio Peres, que foi desafiado e disputou a convenção realizada na Assembleia Legislativa . Ele venceu com folga. Alceu Collares não gostava de Glênio Peres, mas nunca disse isto e tampouco jamais mostrou preferência pública por outro nome. Eleito, o vice foi colocado a ferros pelo novo prefeito, que lhe até mesmo gabinete no Paço Municipal. Glênio morreu no exercício do cargo, poucos meses mais tarde.

- A história parece repetir-se agora com o Prefeito José Fortunatti, também do PDT, mas desta vez a disputa interna é no PMDB, o aliado do PDT nas eleições de outubro. O candidato natural é o Vereador Sebastião Melo, mas ele já é desafiado pelo também Vereador Valter Nagelstein e pelo Secretário Adjunto do Trabalho, Roni Marques. Correndo por fora, é aventado o nome do ex-deputado Ibsen Pinheiro. Melo e Pinheiro nunca admitiram suas pretensões.

Raposas felpudas do PT terão que pagar do próprio bolso o calote aplicado pela Bancoop

- Ricardo Berzoini, Deputado Federal e ex-presidente nacional do PT, além de Vaccari Neto, ambos integrantes da campanha de Fernando Haddad, terão que pagar do próprio bolso o calote aplicado pela Bancoop (cooperativa dos bancários de SP). A reportagem a seguir é do site WWW.veja.com.br de hoje.

Cotados para assumirem a coordenação-geral e a tesouraria na campanha de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo, dois quadros importantes do PT, Ricardo Berzoini e João Vaccari Neto, respectivamente, poderão ter de pagar do próprio bolso dívidas da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, o conhecido caso Bancoop.

Por unanimidade, a 10.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado decretou na terça-feira a desconsideração da personalidade jurídica da Bancoop, o que, na prática, impõe a seus dirigentes e ex-mandatários a obrigação de ressarcir cooperados que reclamam judicialmente valores relativos a danos que teriam sofrido.

A decisão do TJ, em julgamento de apelação, não cita nominalmente o deputado federal Berzoini, ex-presidente nacional do PT e fundador da Bancoop nos anos 90, e Vaccari, ex-presidente da cooperativa. Mas abre caminho para que os petistas tenham de assumir o desembolso se a Bancoop não honrar os pagamentos.

"Cumpre nos limites do apelo determinar a desconsideração da personalidade jurídica da Bancoop, com a responsabilização pessoal de todos os dirigentes que passaram por sua diretoria, com poderes de administração, a serem individuados em execução coletiva ou individual", decretou o desembargador Elcio Trujillo, relator do caso.

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Procuradoria da República denuncia Ministro Fernando Pimentel

- Também a Comissão de Ética examina o comportamento do ministro, que responde a várias denúncias, todas ligadas à época em que foi Prefeito de Belo Horizonte. O Ministro integrou o núcleo da campanha de Dilma Rousseff e nessa posição ajudou a articular uma conspiração fracassada para levantar dossiê falso contra o então candidato José Serra. A reportagem a seguir é do jornal O Globo desta quarta-feira.

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de fraude em licitação pública e “desvio de recursos em proveito alheio”, em 2004, época em que ele era prefeito de Belo Horizonte. O caso estava nas mãos da subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques, que na última segunda-feira optou por apresentar a denúncia depois de examinar sete volumes e 33 apensos do processo, movido originalmente pelo Ministério Público de Minas Gerais, e petição apresentada por Pimentel ao Supremo em sua defesa.

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Artigo, Paulo Brossard - Os símbolos religiosos nos tribunais representam valores morais, éticos, sociais e culturais

- O artigo a seguir é do jurista Paulo Brossard e foi publicado no jornal Zero Hora desta terça-feira. A íntegra segue no link.

Tenho para mim tratar-se de um equívoco, pois desde a adoção da República o Estado é laico e a separação entre Igreja e Estado não é novidade da Constituição de 1988, data de 7 de janeiro de 1890, Decreto 119-A, da lavra do ministro Rui Barbosa, que, de longa data, se batia pela liberdade dos cultos. Desde então, sem solução de continuidade, todas as Constituições, inclusive as bastardas, têm reiterado o princípio hoje centenário, o que não impediu que o histórico defensor da liberdade dos cultos e da separação entre Igreja e Estado sustentasse que “a nossa lei constitucional não é antirreligiosa, nem irreligiosa”.

É hora de voltar ao assunto. Disse há pouco que estava a ocorrer um engano. A meu juízo, os crucifixos existentes nas salas de julgamento do Tribunal lá não se encontram em reverência a uma das pessoas da Santíssima Trindade, segundo a teologia cristã, mas a alguém que foi acusado, processado, julgado, condenado e executado, enfim justiçado até sua crucificação, com ofensa às regras legais históricas, e, por fim, ainda vítima de pusilanimidade de Pilatos, que tendo consciência da inocência do perseguido, preferiu lavar as mãos, e com isso passar à História.
Em todas as salas onde existe a figura de Cristo, é sempre como o injustiçado que aparece, e nunca em outra postura, fosse nas bodas de Caná, entre os sacerdotes no templo, ou com seus discípulos na ceia que Leonardo Da Vinci imortalizou. No seu artigo “O justo e a justiça política”, publicado na Sexta-feira Santa de 1899, Rui Barbosa salienta que “por seis julgamentos passou Cristo, três às mãos dos judeus, três às dos romanos, e em nenhum teve um juiz”… e, adiante, “não há tribunais, que bastem, para abrigar o direito, quando o dever se ausenta da consciência dos magistrados”.   Em todas as fases do processo, ocorreu sempre a preterição das formalidades legais. Em outras palavras, o processo, do início ao fim, infringiu o que em linguagem atual se denomina o devido processo legal. O crucifixo está nos tribunais não porque Jesus fosse uma divindade, mas porque foi vítima da maior das falsidades de justiça pervertida.
Não é tudo. Pilatos ficou na história como o protótipo do juiz covarde. É deste modo que, há mais de cem anos, Rui concluiu seu artigo, “como quer te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde”.

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Juiza da 6ª. Vara Criminal aceitou denúncia contra 25 réus do Escândalo do Banrisul

A juíza Déborah Coleto de Moraes, da 6ª Vara Criminal de Porto Alegre, decidiu nesta quinta-feira que os 25 denunciados pelo Ministério Público como envolvidos em ilícitos penais relativamente a fatos envolvendo empresas relacionadas com o setor de marketing do Banrisul, responderão a processo crime. A decisão abre o prazo legal de dez dias para que os réus respondam à acusação. A juíza Déborah Coleto de Moraes também levantou o segredo de justiça dos autos, a pedido do Ministério Público. Com isso, a inicial de denúncia dos réus, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, tornou-se pública, e Videversus a disponibiliza aqui, na íntegra, para ser lida pelos internautas. Trata-se de uma longa representação, de 377 páginas, nas quais são exaustivamente expostas ligações telefônicas, mostrando a intensa relação e associação dos principais acusados na organização e consecução de desvios de recursos do marketing do Banrisul, assim como outras provas.

CLIQUE AQUI para ler a íntegra da denúncia feita pelo Ministério Público.

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