Os brasileiros estão obrigados a esperar mais 14 anos, ou
seja, até 2027 para ter o direito de saber como seu dinheiro foi usado em
negócios bilionários e sigilosos com Angola e Cuba.
Pelas estimativas mais conservadoras, o Brasil já deu US$
6 bilhões em créditos públicos aos governos de Luanda e Havana. Deveriam ser
operações comerciais normais, como as realizadas com outros 90 países da África
e da América Latina por um agente do Tesouro, o BNDES, que é o principal
financiador das exportações brasileiras. No entanto, esses contratos acabaram
virando segredo de Estado.
Todos os documentos sobre essas transações (atas,
protocolos, pareceres, notas técnicas, memorandos e correspondências)
permanecem classificados como “secretos” há 15 meses, por decisão do ministro
do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, virtual candidato do PT ao governo de
Minas Gerais.
É insólito, inédito desde o regime militar, e por isso
proliferam dúvidas tanto em instituições empresariais quanto no Congresso — a
quem a Constituição atribui o poder de fiscalizar os atos do governo em
operações financeiras, e manda “sustar” resoluções que “exorbitem do poder
regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”.
Questionado em recente audiência no Senado, o presidente
do banco, Luciano Coutinho, esboçou uma defesa hierárquica: “O BNDES não trata
essas operações (de exportação) sigilosamente, salvo em casos como esses dois.
Por que? Por observância à legislação do país de destino do financiamento.” O
senador Álvaro Dias (PSDB-PR) interveio: “Então, deve o Brasil emprestar
dinheiro nessas condições, atendendo às legislações dos países que tomam
emprestado, à margem de nossa legislação de transparência absoluta na atividade
pública?” O silêncio ecoou no plenário.
Dos US$ 6 bilhões em créditos classificados como
“secretos”, supõe-se que a maior fatia (US$ 5 bilhões) esteja destinada ao
financiamento de vendas de bens e serviços para Angola, onde três dezenas de
empresas brasileiras mantêm operações. Isso deixaria o governo angolano na
posição de maior beneficiário do fundo para exportações do BNDES. O restante
(US$ 1 bilhão) iria para Cuba, dividido entre exportações (US$ 600 milhões) e
ajuda alimentar emergencial (US$ 400 milhões).
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