O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta quinta-feira, a lei 13.360 que autoriza a extinção da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) para táxis e escolares, o parcelamento de débitos ocasionados durante a pandemia. A nova lei beneficia 3.598 permissionários de táxi e 526 escolares.
Táxis - Para os taxistas, outras mudanças: 1) Os contratos de publicidad poderão ser realizados sem a necessidade de intermediação de sindicatos ou associações. 2) Os condutores auxiliares poderão desempenhar suas funções em qualquer prefixo de táxi.3) Cai a taxa de expedição da identidade de condutor do transporte público de passageiros para os taxistas e também para o transporte escolar, que passa a ser emitido de forma eletrônica.
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