Com apenas dois votos contrários, os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, o projeto que torna ilegal o pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores do Estado.
Atualmente, sem lei própria, a PGE paga um plus por produtividade para os seus procuradores.
Os honorários de sucumbência são valores pagos por causa vitoriosa na Justiça.
O governador poderá vetar, mas não fará isto.
CLIQUE AQUI para saber como foi a votação.
13 comentários:
FICA BEM CLARO DE QUE DOIS DEPUTADOS ATIVOS FAZEM DIFERENÇA !
Só aqui mesmo para o cara ganhar mais por fazer o seu trabalho...
E quando perdiam, pagavam a ação?
E quando vão acabar com a participação dos barnabés da Secretaria da Fazenda, nas multas sobre as empresas..????
Em Porto Alegre a quadrilha é maior. Advogados do município e fiscais tributos com salários astronômicos. Sucumbência e prêmio por cobrar tributos, ou seja recebem duas vezes pelo mesmo trabalho. Quadrilha tem ramificações no judiciário, Melo mande investigar.
Nosso aplauso e admiração a esses dois honrados e competentes deputados do NOVO.
Aliás, esse partido é tudo de bom, é tudo o que o Brasil precisa.....pena seu presidente nacional que não é lá essas coisas.
Esses cretinos querem que o Estado perca as causas.
Absurdo!! Tem q acabar com tanta mordomia!!
Tem uns adesivos em alguns carros parados na sinaleira que diz :
" A INVEJA ÚMA MERDA "
I N A C R E D I T A V E L!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
PARA CUMPRIR O DEVER "UM PLUS A MAIS"..
DEVIAM DEVOLVER TUDO
QUE TAL DEPUTADOS , SUGERIR DEVOLUÇÃO DO "RECEBIMENTO INDEVIDO?"
Valerá para processos em andamento?????
Fábio Ostermann falou hoje pela manhã no Mendelski e confessou que na última eleição presidencial anulou o voto. Sempre fiquei imprensionado com homens públicos de posições firmes. Any Ortiz foi e é a corajosa que ousou (e ousa) peitar esse tipo de privilégio. Outros simplesmente embarcaram no vagão.
Infelizmente existe previsão deste pagamento no Código de Processo Civil.
A PGE irá ingressar com ação judicial e vai ganhar, infelizmente.
Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.
§ 19. Os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei.
Vamos aguardar.
MILHÕES DE BRASILEIROS SE ALIMENTANDO DE RESTO NOS LIXÕES, SEM EMPRÊGO E ESSES PROCURADORES QUE JÁ GANHAM OS MELHORES SALÁRIOS QUEREM MAIS AINDA, PARECE DEBOCHE.
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