MP do governo federal permite suspensão dos empregos por até quatro meses

O governo federal publicou, ontem a noite, medida provisória (MP) que dispõe sobre as medidas trabalhistas durante o período de calamidade pública no país.

As regras já tinham sido divulgadas pelo Planalto, mas agora foram detalhadas e oficializadas.

A MP tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para não perder a validade. Entre os principais pontos do texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, estão:

- Suspensão do contrato de trabalho até quatro meses, que poderá ser acordada individualmente ou com um grupo de empregados, e será registrada na carteira de trabalho. A suspensão está sujeita a regras.
- Recolhimento do FGTS fica suspenso quando referente aos meses de março, abril e maio de 2020. O pagamento dessas obrigações será quitado em até seis parcelas mensais, a partir de julho.
- Férias: durante o estado de calamidade pública, "o empregador informará ao empregado sobre a antecipação de suas férias com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas.
- Férias coletivas - As empresas poderão, a seu critério, conceder férias coletivas, devendo notificar os empregados afetados com antecedência de no mínimo 48 horas.
- Feriados antecipados - Conforme a MP, "os empregadores poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais", comunicando os trabalhadores com antecedência de, no mínimo, 48 horas.