A questão é controversa. Imagine se os brigadianos, ou policiais civis, resolvessem pedir uma bonificação por cada bandido que retiram de circulação das ruas.
Os pagamentos aos procuradores estaduais do governo gaúcho continuam suspensos, após a Justiça ter sido acionada por meio de ações de iniciativa popular.
Ainda está longe de encerrar o debate sobre a legalidade do pagamento de honorários de sucumbência, nome burocrático por trás daquilo que é, em verdade, uma bonificação, comissionamento por produtividade destinado aos procuradores estaduais Ano passado, o volume de recursos que se encaixam no enunciado chegou a 7,8 milhões de reais, correspondendo a 6,9 mil para cada procurador ativo e inativo.
A associação dos procuradores, por óbvio, irá questionar o veredito que interrompeu os pagamentos. Outras duas ações tramitam. Uma no STF, que contesta a legalidade dos atos administrativos que autorizam o pagamento, e outra no Tribunal de Justiça do Estado, sobre a legalidade do decreto legislativo que sustou a validade dos atos do governo estadual, permitindo os pagamentos.
13 comentários:
São procuradores, quase não acham nada .
Quando acham querem premio?
O Estado está certo. Se não estão satisfeitos que vão para a iniciativa privada para verem o que é bom para a tosse.
Os advogados privados também ganham honorários de sucumbência.
"Imagine se os brigadianos, ou policiais civis, resolvessem pedir uma bonificação por cada bandido que retiram de circulação das ruas."
Ora... se o Código de Processo Militar fizer essa previsão ... como faz o Código de Processo Civil, os policiais terão sim o direito.
Está na lei !! ( ART. 85/NCPC/2015 ).
Se a lei estiver errada, mude-se a LEI.
Quando alguma lei assegura um valor e o estado não cumpre, TODOS sabem que vira precatório.
Exemplo : LEI BRITTO. Passivo bilionário que o executivo NÃO PAGOU, com os mesmos administradores públicos do PMDB que hoje - de novo - são contra o cumprimento da LEI !
Esse caso da PGE/honorários, vai ser o chamado litígio da Lei LEITE ( que está sendo derramado, claro !) .
Depois vem as decisões judicias CONDENANDO O ESTADO e ... BINGO : O Poder Judiciário leva a culpa por "criar privilégios". E ai vem a Dona redonda de Oliviers dizer que o estado está quebrado... ora pois...
Mas cobrar sucumbência é um verdadeiro abuso. Se esta seria um premio de sucesso, cabe ao estado recebê-lo, pois se perder, este mesmo estado é que arca com o pagamento...Mas que bobagem é esta de querer cobrar produtividade? Quando fizeram concurso, sabiam perfeitamente a forma de como seriam remunerados... Parem com esta cachaça. Este estado tem tantas carências, que nem dá para começar falar... Basta!!
Imagina se os deputados, vulgo politicos, que já não trabalham o ano todo ao serem convocados extraordinariamente (eu diria ordinariamente) a uma semana do fim do recesso parlamentar (outra aberração, onde ja se viu emprego ter recesso) para votações urgentes que não fizeram durante o ano anterior inteiro, ainda ganhassem remuneração extra por isso!
Seria o fim dos tempos não seria?
Procuradores inativos tambem ganham esta imoralidade?
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!
OS caras pintam, bordam, sapateiam!
https://www.oantagonista.com/brasil/deputado-critica-greve-de-auditores-de-sc-por-fim-de-verba-extra-de-r48-mil/
Começar a fazer pente fino nestes lugares, olha que vai aparecer coisas fora do prumo. Vale este questionamento?
E não estranhem se não tiver um pessoalzinho amigado também ganhando um FG de leve. Vale este questionamento?
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!
O pior é ver pessoalzinho do monte Olimpo falando que o matuzalém que tava fazendo festividade de mais um centenário de existência na praia e bradando que ele é o homem certo pra levar o RIO Grande que Não Dá Certo para as cabeças!
Mas, tem que estar alinhado e alinhavado um acordinho com o pessoalzinho do partido daquele político funga funga, que tá sempre com processo sendo engavetado e que hoje se ferrou tem mais uma promessa de delação premiada do "REKE CASQUISTA"
https://www.oantagonista.com/brasil/aecio-neves-nega-que-tenha-ajudado-eike-batista/
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!
Aquele evento desastroso da terra de todos os santos vai estourar na toba de algum pimplho de alguém e vai respingar forte e em cascata!
Vai ter pessoalzinho tachado como o cara que vai cair de cabeça no chão igual aquela pegadinha do facebok, que tá matando gente!
MAS, espera que daqui a pouco vem mais fogo amigo!
E mais uma maneira de desrespeitar o subsidio e o teto constitucional criados pela Constituição de 1988 e ainda descumpridos graças ao Judiciário e MP. Viva esses violadores da Constituição. E quem poderá nos defender contra quem que deveria nos defender?
Fizeram concurso e sabiam da remuneração que os esperava. Sucumbência agora é locupletamento. Se não estiverem satisfeitos, que saiam e deem lugar a outros, que por sinal, serão muitos.
11 de fevereiro de 2020 15:21
Pior que recebiam, foi cortado.
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA é previsto em lei e é pago pela parte vencida ao advogado da parte contraria, não é uma invenção do governo para pagar verba extra aos procuradores, alias o estado não paga nada, quem paga é a parte derrotada, não o estado, que estava ficando com essa verba ilegalmente. Na maioria dos processos a parte contraria não paga os honorários de sucumbência, seja por que não são condenados a pagar ou por que estão falidos.
Isso que criaram foi um melzinho na boca dos procuradores, que tem a obrigação de fazer a defesa de tudo que é errado, irregular e ilegal nas administrações públicas.
Não é atoa que Estados e Municípios estão afundados em dívidas de precatórios oriundos de irregularidade administrativas, que em vez de ser apontada, e sanada, e os culpados processados pagando do próprio bolso, acaba recaindo nas mãos dos procuradores pra fazer a defesa de algo gritantemente errado.
E são os procuradores que muitas das vezes salvam a cabeça de um Prefeito, que comete crimes absurdos durante seu mandato, e que mesmo assim, os procuradores tem que fazer a defesa do que é incontestavelmente errado. E mesmo assim, não podem interferir nem apontar os problemas, nem solicitar abertura de processo administrativo disciplinar contra quem criou o processo para com o erário público. No fim quem paga a conta é o CNPJ do poder público, o povo pagador de imposto ou beneficiário dele, menos quem fez ou cometeu a irregularidade ou ilegalidade.
Complicada a vida do procurador que tem que fazer a defesa de algo que está errado.
O mesmo quando um advogado privado defende um bandido criminoso sabendo que ele é culpado.
Blogger Alaor disse...
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA é previsto em lei e é pago pela parte vencida ao advogado da parte contraria, não é uma invenção do governo para pagar verba extra aos procuradores, alias o estado não paga nada, quem paga é a parte derrotada, não o estado, que estava ficando com essa verba ilegalmente. Na maioria dos processos a parte contraria não paga os honorários de sucumbência, seja por que não são condenados a pagar ou por que estão falidos.
E quando os "procuradore$$$$" perdem a ação?
Não caberia a eles pagar, em vez do Estado? já que são a parte derrotada e se querem o bônus, devem perfeitamente saber que em caso de insucesso cabe a responsabilidade pelo ônus?
Malandragem de gente que não está nem aí para o país e para o Estado.
Não sairia mais barato extinguir a procuradoria e contratar advogados por um percentual previamente estipulado mais a sucumbência em caso de ganho da causa pelo Estado?
Acredito que haveria muito mais garra na defesa na defesa dos interesses públicos e muito mais grana no tesouro estadual porque um dos ralos pelos quais escoam os recursos públicos estaria fechado.
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