Esta tarde, os presidentes devem assinar estes seis novos acordos:
- Acordo de cooperação policial em espaços fronteiriços: a medida busca regular a perseguição a criminosos em áreas de fronteiras. O chanceler Ernesto Araújo disse que esse acordo é "uma prova de determinação no combate ao crime”.
- Acordo sobre localidades fronteiriças vinculadas: a ação,
segundo o governo federal, promete "facilitar a vida" da população
dessas regiões em questões como saúde, educação e circulação.
- Acordo de indicações geográficas: pretende resguardar o
uso de nomenclaturas específicas de produtos de cada região. Entre elas, a de
"Vale dos Vinhedos" para vinhos produzidos nessa área. Na União
Europeia, há norma similar.
- Acordo sobre reconhecimento recíproco de assinaturas
digitais: integra a promessa de lideranças de desburocratizar o Mercosul.
- Contrato de administração fiduciária Mercosul-Fonplata
(Fundo de Desenvolvimento Financeiro da Bacia do Prata)
- Novo anexo sobre serviços financeiros do Protocolo de
Montevidéu nas áreas de comércio de serviços.
- Acordo de alcance parcial para facilitação do transporte
de produtos perigosos.
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