O que diz o advogado gaúcho, especialista em causas perante o STF:
Ao insistir em fazer cumprir uma ordem ilegal, o desembargador Rogério Favreto encontra-se em flagrante delito de abuso de autoridade e deve ser preso.
É o que diz o artigo 301 do Código de Processo Penal:
- Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
23 comentários:
ADVOGADOS PELA DEMOCRACIA PEDEM PRISÃO DE MORO E DO DELEGADO ROBERVAL
Um grupo de advogados pela democracia acaba de protocolar junto ao TRF-4 um pedido de prisão de Sergio Moro e do delegado Roberval Vicalvi, que, por enquanto, se nega a libertar o ex-presidente Lula; os dois seriam enquadrados no artigo 330 do Código Penal, que prevê prisão de 15 dias a seis meses e 319, com pena de detenção de três meses a um ano
8 DE JULHO DE 2018 ÀS 17:06 // INSCREVA-SE NA TV 247 Youtube
Mas a Carmem Lúcia, soltou uma notinha dizendo que ta liberada a maracutaia, e o plantonista do STF Marco Aurélio Mello já disse que vai soltar se chegar até ele algum recurso contra prisão em segunda instância. FOI TUDO ARMADO. Intervenção já.
MANIFESTO DE 125 JURISTAS ALERTA: MORO E GEBRAN ESTÃO FORA DA LEI
"Não pode a autoridade coatora, no caso, o Juiz Federal Sergio Moro, obstar ao seu cumprimento, sob pena de cometer o delito de prevaricação, previsto no art. 319, do Código Penal, aplicável na hipótese de desobediência a ordem judicial praticada por funcionário público no exercício de suas funções. Por outro lado, é inadmissível que outro desembargador avoque os autos, que não lhe foram ainda submetidos mediante distribuição regular", diz o manifesto de 125 juristas que aponta que tanto Moro quanto Gebran podem responder criminalmente pelas ilegalidades cometidas contra o ex-presidente Lula
8 DE JULHO DE 2018 ÀS 16:27 // INSCREVA-SE NA TV 247 Youtube
CÁRMEN LÚCIA CONDENA QUEBRA DE HIERARQUIA E REFORÇA SOLTURA DE LULA
REUTERS/Ueslei Marcelino
“A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”, diz nota da presidente do Supremo Tribunal Federal, que passa um claro recado para Sergio Moro, que, de férias em Portugal, tentou derrubar decisão de um desembargador
8 DE JULHO DE 2018 ÀS 18:07 // INSCREVA-SE NA TV 247 Youtube
Advogado de notoriedade esse. Qual a especialidade do Advogado? Escreveu livros de Direito? Artigos? É Professor? É reconhecido no mundo do Direito?
Lenio Streck sobre soltura de Lula: “ninguém que está de férias pode contrariar um plantonista”
Diario do Centro do Mundo - 8 de julho de 2018
Publicado originalmente na Rede Brasil Atual (RBA)
POR GLAUCO FARIA
Lenio Streck. Foto: LUCIO BERNARDO JR./CÂMARA DOS DEPUTADOS
Para o professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito Lenio Streck, a questão a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ultrapassou a esfera jurídica. “Esse assunto virou uma disputa política, não há mais Direito, foi deixado de lado há muito tempo”, afirma.
Para ele, “o único que pode de fato despachar é o plantonista”. “Ninguém que está de férias pode desautorizar um plantonista, se a moda pega, não haveria mais necessidade de haver plantonista, seria inútil. É simples”, pontua.
Confira abaixo a entrevista.
Como você vê esse episódio da determinação da soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo desembargador do TRF 4 Rogério Favreto e todo o desenrolar dessa decisão, desde a conduta do juiz Sergio Moro de não cumprir a decisão até a manifestação de João Pedro Gebran Neto?
Esse assunto virou uma disputa política, não há mais Direito, foi deixado de lado há muito tempo. O habeas corpus que o desembargador (Rogério) Favreto deu, as pessoas podem não concordar, e ele pode até não estar correto, mas quem vai dizer isso não é o Sergio Moro nem o relator (João Pedro Gebran Neto), que não é mais o relator. Ou seja, se o Favreto não poderia despachar nesse habeas corpus, o antigo relator também não, os dois estão ‘zero a zero’.
Na verdade, o único que pode de fato despachar é o plantonista. Ninguém que está de férias pode desautorizar um plantonista, se a moda pega, não haveria mais necessidade de haver plantonista, seria inútil. É simples.
Decisão judicial se cumpre, quem não cumpre comete crime de desobediência. A decisão só pode ser revogada, errada ou certa, pela turma, um outro desembargador não pode avocar (chamar para si) processo, aliás não existe essa figura da avocação no Direito brasileiro. O argumento de que os advogados de Lula não autorizaram é pífio. Eu posso pedir um habeas corpus, você pode, qualquer pessoa pode fazer, em qualquer lugar, em cima de um pedaço de papel de pão.
O que há é que se criou um imbróglio, e se havia dúvidas de que o Moro não poderia julgar processos do Lula, agora está escancarado. E o próprio TRF 4 virou suspeito. Pouco direito e muita política.
Além disso existe o fato também de o juiz Sérgio Moro ter tomado essa decisão de ofício antes mesmo da manifestação do Ministério Público.
Evidente, isso é outra falha, são 5 ou 6 falhas nesse processo. Ele estava de férias. Tem um juiz de São Paulo que responde a um processo administrativo porque despachou durante as férias. Embora haja decisão do STF de que não haveria problemas de um juiz despachar, são circunstâncias diferentes, não para impedir que um habeas corpus seja cumprido. Uma coisa é você fazer durante as férias algo que não repercuta na esfera do mundo, não é esse o caso. Existe plantão é porque não tem outro (juiz).
Seria manifestamente ilegal esse tipo de conduta.
É claro. Não importa que alguém diga que a decisão é ilegal, inconstitucional, todos os dias acontece e recurso serve para isso. Se um juiz prende alguém e não poderia prendê-lo, tem que recorrer. Só o tribunal vai soltar, é tão simples isso.
Alguém sabe por onde anda a valente petista OAB?
Acovardou-se?
Rogério Favreto estava na linha de frente da reforma do Judiciário petista, que visava a controlar a Justiça da mesma forma que ocorreu na Venezuela.
O fato de Favreto ter virado desembargador é fruto dessa reforma de lulista-bolivariana.
(oantagonista.com)
Hahaha...
é uma vergonha, esse picareta tira credibilidade do judiciário, vergonha.
Ai que medo do Lula!!! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk...
Acorda povo brasileiro não precisamos de pessoas desse naipe chega de protecionismo fez tem que pagar seja quem for
Tem gentinha Vermelha q parece q toma café com Coco, não acredito q tenha adevogadogado do bebum e genocida 9 dedos, precisam ser metralhados em Praça pública só por essa asneira.
Vai prá Cuba, la que é bom!!!
Oi sitezinho vagabundo, tem que entrar nos blogs de outros para poder aparecer. Aparelho de comunas.
carmem lucia esta mais pra bruxa de um 69 do que qqr., outra coisaKKKKKKK
Isso que acontece pelo infame QUINTO CONSTITUCIONAL, que promovem a Desembargador, advogados medioctres, na maioria.
Buenas.
Sugiro ao valente advogado que vá lá e decrete a prisão do mesmo... isto é, se tiver coragem.
Uns abobados totalitaristas de esquerda comunistas ..falando de democracia..só rindo dessa gentalha.
Nós, brasileiros do bem, queremos o condenado larápio preso e sem regalias. Aliás, deveria estar em um presídio de segurança máxima, sem receber visitas. Esse é o desejo do povo brasileiro.
Analfabeto Jurídico, vai estudar. Com certeza você é um esquerdista petista comunista, logo burro e naturalmente lambe cu do Lula, não é seu safado?
Também acho que o lula e o desembargador deveriam ter ido juntos pro churrasco que os esperavam! Pena que não deu.
O "anónimo" que chamou o outro de "analfabeto juridico"deve lamber a rola do moro Aécio,alkminim temer e do Doria e fazer troca-troca com Bolsonaro.
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