Senado aprova PEC que flexibiliza gastos até 2023

A Desvinculação de Receitas da União (DRU) permite ao governo remanejar livremente 30% de tudo que arrecada. O mecanismo estava suspenso desde 2015.

É a bagunça orçamentária a pleno vapor.

A DRU torna a proposta orçamentária uma peça de ficção.

4 comentários:

Anônimo disse...

O “todo poder ao Moro” instituiu a anarquia judiciária no Brasil

Fernando Brito · 24/08/2016

É que nossa imprensa e os nossos conservadores são muito, perdão da palavra, avacalhados.

Não há um país no mundo onde pudesse estar havendo um combate aberto entre um ministro do Supremo Tribunal Federal e uma associação que representa a corporação de juízes.

Você consegue imaginar, nos EUA, uma liga de juízes de condado e -mais ainda – uma Liga de Juízes de Condado que entre em guerra com um juiz da Suprema Corte?

Evidente que não.

Como chegamos a este ponto?

Coices de Gilmar Mendes nunca foram propriamente uma novidade.

Mas eram uma estupidez isolada, geralmente minoritária no Supremo.

Desde que a Lava Jato se tornou o cavalo de batalha da mídia contra o PT, com o endeusamento de Moro e seus rapazes do MP, a corporação judicial sentiu a oportunidade de abocanhar poder.

As associações de juízes passaram a fazer uma militância política, para além de meros interesses corporativos.

E como era uma militância anti-esquerda e anti-PT, todos a aceitaram.

Apoiar Moro, fortalecer Moro, endeusar Moro era apoiarem, fortalecerem e endeusarem a si mesmos, como indivíduos e corporação.

Concederem-se, portanto, mais poder, bem como assim foi com o Ministério Público.

Enquanto se batiam contra pessoas que tinham a moderação que a liturgia dos cargos obriga – e que levavam esta moderação, cada vez mais, para o tereno do avassalamento, o que não se confunde com o respeito democrático à Justiça – nada aconteceu.

Agora, bateram no espinhoso Mendes.

E a troca de ofensas chegou ao inimaginável.

Ele diz que os imorais auxílios rebebidos pelos juízes e promotores são “seu pequenos assaltos” ( no meu dicionário, que assalta é assaltante) e que suas remunerações se compõem de “gambiarras institucionais”.

Os juízes rebatem, dizendo com todas as letras o que pensam das atividades de Mendes com sua “faculdade” de Direito, o Instituto de Direito Público (Público, privado, convém frisar) dizendo que sua ideia de Magistratura é de juiz “que não exerce atividades empresariais, que respeita as instituições e, principalmente, que recebe somente remuneração oriunda do Estado”.

Sérgio Moro, que é o comandante simbólico da sublevação da magistratura não vai entrar diretamente nesta briga. Vai reagir nos autos, onde faz e desfaz com pouca reação dos tribunais superiores que já passaram da intimidação para a adesão, à medida em que se perderam os pruridos das garantias do cidadão....

Anônimo disse...

Folha de São Paulo: Indícios mostram que esquema pagou dívida de Perillo, diz Procuradoria

24/08/2016

A Operação Decantação, deflagrada na manhã desta quarta (24) e que levou para a prisão o presidente do PSDB de Goiás Afrêni Gonçalves Leite, tem como um dos alvos o governador Marconi Perillo (PSDB-GO).

Segundo o procurador Mário Lúcio Avelar, há indícios de que o dinheiro ilícito do esquema da Saneago, empresa de saneamento de Goiás (GO), envolvendo contratos fraudulentos com fornecedores da companhia, foi direcionado para pagar dívidas da campanha de 2014 do tucano ao governo de Estado.

As investigações apontam que R$ 4,5 milhões de dinheiro público pode ter sido desviado por meio de contratos fraudulentos contratados pela estatal. "Detectamos um desvio R$ 4,5 milhões porque a execução das obras está no início", relatou Avelar.

Entre as provas da investigação coletadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal estão interceptações telefônicas de Leite e do presidente da Saneago José Taveira Rocha, outro preso na operação e que já ocupou o cargo de secretário da Fazenda de Perillo.

Nas ligações, ambos são cobrados a fazerem pagamentos ligados à campanha do tucano. Além de presidente do PSDB de Goiás, Leite também ocupa o posto de diretor de expansão na Saneago.

O procurador afirma ainda que o presidente do PSDB goiano teria negociado R$ 1 milhão em doações para a legenda com uma companhias que são fornecedoras da Saneago, como a JC Gontijo, investigada no Mensalão do DEM.

A investigação também mostra que foram supostamente repassados R$ 400 mil e R$ 500 mil à campanha de Perillo que teriam sido destinados a uma empresa de publicidade.

A Operação Decantação tem como alvos os contratos dos Sistemas Corumbá IV envolvendo R$ 117,3 milhões e do Sistema Meia Ponte, que recebeu aplicação de R$ 67,4 milhões. Na avaliação do Ministério da Transparência existia um prejuízo potencial de R$ 11 milhões que não foi realizado porque as obras não foram concluídas, segundo o promotor......

Anônimo disse...

Brasil sil sil sil sil

Anônimo disse...

Políbio,

Depois dos últimos acontecimentos do STF e PGR, o Brasil é um "país de ficção".

Não temos jeito, vão continuar no patrimonialismo estatal(roubando) impunemente.

O Brasil foi montado, desde a vinda da Corte Portuguesa, para sustentar o Estado.

JulioK

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