Estelionato contra idoso tem pena dobrada

Sanção de Dilma amplia condenação máxima por até dez anos.

A lei fora aprovada na ultima terça-feira, dia 29 de dezembro pela presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o previsto no Código Penal, a partir de agora, se o crime for cometido contra idoso, a pena será duplicada. A detenção que antes era de um a cinco anos, agora passa a ser de dois a dez anos.

O advogado da Associação Nacional da Seguridade e Previdência - ANSP, dr. Carlos Elias, explicou esta manhã ao editor que o objetivo é inibir essa ação contra os mais velhos, pois normalmente os idosos são o primeiro alvo de golpes de estelionato.

Portanto a regra já está em vigor, sob o regimento da Lei 13.228/2015 que altera o artigo 171 do Decreto-Lei 2.848/1940  do Código Penal. Para fins de esclarecimentos o doutor Carlos complementa, “crime de estelionato é o ato de obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.

16 comentários:

Anônimo disse...

deputado ou senador que se elege com o discurso de ajudar o idoso e depois esquece, está nesta?

Diogo Zaddor disse...

Nobre Editor, presidentA?!
Não existe essa figura "feminina" no nosso léxico...
Se bem que nem existe na real, pois trata-se de um fantasma... kkkkkkkkk

Mordaz disse...

E se o estelionatário for o governo?

Geraldo disse...

Enfim, fez alguma coisa que preste.

Anônimo disse...

COMO SE ALGUÉM FOSSE E FICASSE PRESO.A LEI MARIA DA PENHA É A MESMA COISA QUE NADA.TODOS OS DIAS ASSISTO NA TV,CRIMES EM QUE A MULHER FEZ MAIS DE 10 OCORRÊNCIAS CONTRA O MARIDO,NAMORADO,EX, E DEPOIS É MORTA.QUAL A LEI QUE FUNCIONA AQUI NESTE PAÍS TUPINIQUIM?SÓ A LEI DO PETROLÃO.DEMAIS É APENAS FANTASIAS.SE UM AGRESSOR FOR PRESO,TEM MAIS DE 50 BRECHAS A NOSSA LEI,AÍ NO MESMO DIA ELE É SOLTO OU CUMPRE PENA EM LIBERDADE E DEPOIS SE ARRASTA POR ANOS.

Anônimo disse...

Estelionato é estelionato.
Se a pena tem que ser mais dura que seja para todos os casos. O crime é o mesmo, independente de quem for a vítima. Isto é mais um sectarismo da esquerda aos moldes das cotas raciais. Somos realmente um país bananeiro.

Anônimo disse...

Quer dizer, então, que o Lulla e o Paulo Paim pegarão pena dobrada??

@fitzca

Anônimo disse...

Quer dizer que a Dilma terá a pena dobrada pelo estelionato eleitoral. A maior 171 da politica brasileira, sem contar a organização criminosa.

Anônimo disse...

Triste é precisar de leis para respeito aos idosos. Onde está a formação dos jovens.
E o governo, qual a multa por roubar a aposentadoria dos que contribuíram 30/35 anos, inclusive sem direitos adquiridos. As leis mudam e os critérios ficam valendo de imediato, ao contrário de concursados ou de políticos que quando alteram as leis, tomam o cuidado de frisar que quem já recebe o benefício não perde os direitos adquiridos. O Fator Previdenciário, quando surgiu, roubou as contribuições do que já estavam no sistema. E não tem Ministério Público para defender aposentado.

Anônimo disse...

espero que essa lei sirva para enquadrar os dirigentes de operadoras de telefonia e portais de web que mandam cobranças indevidas para pessoas idosas, prevalecendo-se de sua falta de informação.

Anônimo disse...

Estelionato eleitoral contra idoso também terá pena dobrada?

Anônimo disse...

Então o Lula e Dilma tão ferrados.

Anônimo disse...

Está na hora-até já passou-dos aposentados entrar na justiça por terem sido vítimas de estelionato anual e continuado da Dilma e do Lularápio.

Anônimo disse...

isso deveria incluir as igrejas!

Anônimo disse...

https://www.youtube.com/watch?v=7CAUv5QCcb0

Que tchurminha!!!!

Anônimo disse...

A lei tem que ser igual para todos sem discriminação. Não existe homem, mulher, branco, negro, gay, idoso... Todos somos iguais perante a lei.

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