- O autor é procurador do MPF e integra a força-tarefa da Operação Lava Jato. Ao lado, Carlos Fernando.
A verdade é espantosa: o governo federal desfigurou a Lei Anticorrupção em vigor há menos de três anos com a edição da medida provisória 703. E o motivo é óbvio. Apesar de imperfeita, a lei nº 12.846, permitiu que a Operação Lava Jato celebrasse acordos de leniência com algumas das empreiteiras envolvidas no escândalo.
Esses acordos revelaram estruturas sistêmicas de corrupção de agentes públicos e políticos, em benefício de empresas em obras federais, e da estrutura político-partidária que sustenta o governo.
Assim, minado pelos seguidos crimes revelados, o governo atropelou mudanças legislativas discutidas no Congresso, em urgência que somente se explica pela necessidade de estancar essas revelações.
Enquanto se discutia a possibilidade de expropriação do controle de empresas corruptas ou a impossibilidade de acordo sem a participação do Ministério Público, a edição sorrateira da medida provisória, em pleno recesso, trouxe mudanças que interessam, em essência, às empreiteiras investigadas.
A medida provisória 703 simplesmente extinguiu os incentivos para que empresas efetivamente colaborem com as investigações.
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4 comentários:
Bastaria o Congresso não aprovar essa MP !
Seria interessante a leitura do art. 62, parágrafo 1o. da EC 62 que veda a edição da MP em matéria penal e processual penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc32.htm
Uma Elba derrubou Collor, uma funerária derrubará Dilma, nada mais adequado à personagem!
Líder comunitária é presa após protestar contra aliado de Macri:
Milagro Sala foi detida por 'atrapalhar livre trânsito' e por se recusar a 'cumprir ordens do governo'; organizações de direitos humanos denunciam 'criminalização do protesto' no país; nesta segunda-feira, Macri postou uma foto em que seu cachorro senta na cadeira de presidente da Argentina; leia reportagem de Vanessa Martina Silva, no Opera Mundi.....
PS: Esse tal Macri´é Presidente da Argentina ou da Venezuela? O da Venezuela leva pau 24 hs pela imprensa maron glace por menos que isso. Antes disso Macri nomeou por Decreto 2 Ministro do STF Argentino, quando a Lei manda passar pela sabatina do Senado, igual ao Brasil. Depois ele, também por Decreto quis anular a Lei dos Médios da Arentina.
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