Liminar do STF suspende tramitação do impeachment contra Dilma

Uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki nesta terça-feira impede o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de dar andamento ao pedido de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A decisão provisória foi publicada com base em um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ). Cunha pretendia despachar o pedido de impeachment nesta terça-feira.


O parlamentar petista questiona o rito proposto por Eduardo Cunha para a tramitação do impeachment. Seguindo um questionamento apresentado pelo DEM, o peemedebista estabeleceu o Regimento Interno da Câmara como base para o encaminhamento do processo, o que seria ilegal, segundo Damous. O petista recorreu da decisão, mas Cunha tratou a demanda como questão de ordem – o que na prática não impõe que a decisão do presidente da Câmara seja apreciada pelo plenário.

Na prática, ao utilizar o Regimento Interno da Casa como base para o processo de impeachment, o presidente da Câmara excluiria a necessidade de comprovação de crime de responsabilidade para dar prosseguimento à proposta, segundo o petista. “A partir dessa decisão de Cunha, apontamos uma série de ilegalidades contidas na resposta à questão de ordem feita pela oposição”, explica Damous. “A decisão impede Cunha de votar o impeachment até que o meu recurso seja apreciado em plenário, explica.”

3 comentários:

Emmanuel disse...

Teori é o preposto do PT no STF ... mas, de que adianta retardar o inevitável. O dólar vai saltar aos céus depois de desastrada decisão do serviçal do governo na corte ... com letra minúscula. Mas... ainda há possibilidade do elemento se retratar com o bom senso: é uma liminar .... e liminar é sempre liminar!

Anônimo disse...

STF ÉO PUXADINHO DO PT, mas nao adianta o povo quer ela fora 93%- quanto mais demorar pior p ela, pib -3 a caminho, projeçao para o pib é -3 e serao 3 anos de pib negativo pela 1 vez , forapt

Anônimo disse...

Malditos comunistas sujos, put4s de Fidel....

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