Jornalista Luís Milman protocola queixa-crime contra crime de racismo por parte da Universidade Federal de Santa Maria.

A primeira reação à decisão da Universidade Federal de Santa Maria de listar alunos e professores de Israel com a finalidade de persegui-los no campus, aconteceu ontem mesmo em Porto Alegre, porque o professor da Ufrgs, também jornalista, Luís Milmann, protocolou uma notícia crime junto ao MPF/RS, Polícia Federal de Santa Maria, Reitor da UFSM, Ministro da Educação, Ministro das Relações Exteriores, Presidente da República, para providências, além de comunicado para a Embaixada de Israel no Brasil, presidente da Federação Israelita do RS e Movimento de Justiça e Direitos Humanos, para ciência, acompanhamento e manifestação sobre o caso, sem precedentes e gravíssimo.

Na nota a seguir, vão todas as informações sobre o caso, inclusive prova do ato da UFSM.

Leia o texto da notícia-crime.

Excelentíssima Procuradora-chefe da República no Rio Grande do Sul

Dra. Fabíola Dorr Caloy

URGENTE

NOTÍCIA DE CRIME

Crimes de preconceito, discriminação e racismo institucional são raríssimos, para não dizer inexistentes no Brasil. Isto pelo repúdio que provocam, suas implicações penais e consequências sociais nefastas. Pelo menos é o que se pensava até o último dia 15 de maio, quando o pró-reitor de Pós-graduação da Universidade Federal da Santa Maria (UFSM), professor doutor José Fernando Schlosser, aqui do nosso estado, decidiu fazer circular, pelos corredores da instituição, um memorando solicitando a todos os chefes de programas de pós-graduação, uma relação de alunos e professores israelenses que participam destes cursos, para finalidade de boicote.  O memorando foi enviado, segundo o pró-reitor da UFSM, para atender solicitação do Diretório Central de Estudantes, da ASEDUFS, da ASSUFSM e de um tal de Comitê Santamariense de Solidariedade ao povo palestino. Para não deixar qualquer dúvida sobre sua natureza e intenção discriminatória, na parte inferior do documento, um selo com dizeres em inglês conclama, em letras garrafais: Liberdade para a Palestina. Boicote a Israel. Nem nos tempos do apartheid da África do Sul, essa prática seria concebível em solo nacional, contra pessoas originárias daquele país. Quanto mais agora, em flagrante e vergonhosa afronta à lei brasileira. O pró-reitor de pós-graduação da UFSM cometeu, juntamente com todos os responsáveis penais pelas organizações listadas no memorando, em nome de uma instituição federal de ensino, crime gravíssimo, imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça, previsto na Constituição Federal e na Lei 7.716, de 1989, que, em seu artigo 20, dispõe: “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A lei prevê uma pena de dois a cinco anos, mais multa, para quem cometeu o crime por meios de comunicação social ou publicações de qualquer natureza. Este é o caso do pró-reitor, que se utilizou de um documento público federal para atiçar a comunidade acadêmica de Santa Maria contra estudantes e professores de origem israelense. O que agrava ainda mais a situação é que ele praticou o preconceito em nome de um ente público federal, diretamente ligado ao Ministério da Educação, cometendo o crime gravíssimo em nome do estado brasileiro. Como o caso não tem precedentes, o reitor da Universidade Federal de Santa Maria e o ministro da Educação devem manifestar-se imediatamente sobre o assunto. Não apenas para anunciar as providências administrativas inadiáveis que tomarão com respeito ao pró-reitor José Fernando Schlosser, que está promovendo, a céu aberto, uma caça às bruxas contra israelenses na UFSM, como ainda para explicar como uma entidade estranha à universidade - o tal Comitê Santamariense de apoio ao povo palestino- pode ser albergado oficialmente por uma universidade federal. 

Anexo, cópia do memorando

Em sendo assim, requeiro as providências previstas em lei.

Luis Milman

Porto Alegre