Artigo, Ana Amélia Lemos – Desafios do Congresso

As nuvens cinzentas da crise política pairam sobre o Congresso Nacional, exigindo de senadores e deputados protagonismo para influir na superação dos graves problemas econômicos, institucionais e éticos do país. Em meio a ajuste fiscal e consequente tarifaço (energia, água e combustíveis), o orçamento dos brasileiros será também afetado pelo preocupante reajuste geral de preços e pela insignificante correção da tabela do imposto de renda dos contribuintes pessoas físicas.

Não serão poucos, portanto, os embates no parlamento e, dependendo do desfecho da crise, nascida com a Operação Lava-Jato, haverá desgastes para boa parte dos agentes políticos. Discussões sobre os relevantes temas nacionais, que se intensificaram em 2014, a partir das disputas eleitorais, não podem se limitar à retórica e ao embate político. São situações mais complexas, neste ano, exigindo diálogo maduro e responsável entre as instituições e seus líderes.

Para construirmos opções adequadas às demandas mais urgentes, a sociedade espera do parlamento compromisso com o interesse nacional e não com a mesquinhez de causas particulares, alimentadas pelo condenável clientelismo. Será necessário, nesse contexto, mais que a independência dos Poderes, requisito fundamental da democracia.

Precisaremos assumir outros compromissos, como a responsabilidade e a efetividade. Responsabilidade para que o Congresso Nacional assuma, definitivamente, os compromissos com iniciativas propositivas, sem omissão diante da crise. Efetividade quanto aos processos legislativos para que se traduzam em resultados.

Mostrar à sociedade, como têm feito o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal no trabalho de investigação do escândalo que continua impactando negativamente a maior empresa estatal do país, a Petrobras. Aliás, a Câmara Federal, reconheçamos, tem sido bem mais produtiva do que o Senado, neste início de exercício legislativo. Os dois princípios combinados - responsabilidade e efetividade - criarão as condições necessárias para recuperar outro indispensável valor: a credibilidade do parlamento.

Para conseguir algum avanço nessa direção, algumas iniciativas estão a caminho. Apresentei projeto de resolução (PRS nº 3/2015) para institucionalizar, no Senado, o colégio de líderes partidários, como ocorre na Câmara, preservando o princípio da proporcionalidade. Essa proposta depende da análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para que entre em vigor, precisará ser acolhida, não apenas pela CCJ, mas, também, pelo plenário. O objetivo é democratizar a definição da pauta de votações e ampliar a transparência.

A inexistência do colegiado, no Regimento Interno do Senado, concentra, na mão do presidente, poder sobre a pauta de votações. Esses movimentos políticos começam na Casa, sem perder de vista as necessidades da população em questões críticas, como serviços públicos de saúde, segurança, educação, além das demandas sempre crescentes da sociedade por melhor qualidade na gestão pública.

Será um trabalho árduo, considerando-se a elevação alarmante de gastos sem contrapartida aos contribuintes que pagam essa conta. O déficit nas contas públicas alcançou R$ 32,53 bilhões, em 2014, segundo o Banco Central. A fuga de recursos da poupança é a maior em 20 anos. Em janeiro, os saques superaram os depósitos em R$ 5,5 bilhões, incentivados, principalmente, pela inflação alta e pelo aumento dos juros.

As ufanistas promessas de campanha mostram, agora, a dura realidade. São preocupantes as perspectivas, com ameaças, inclusive, de recessão em 2015 com crescimento zero na economia. A tarefa legislativa, portanto, não será fácil. Exigirá dedicação de todos. Precisaremos fiscalizar seriamente as ações do governo e, de modo republicano, avaliar a qualidade do ajuste já proposto, formalmente, ao parlamento para impedirmos qualquer prejuízo aos direitos trabalhistas e conquistas sociais, penosamente consagrados.

É inegável que no Congresso, com 22 senadores iniciantes e 198 deputados federais novatos, será necessário resgatar também antigos princípios. Como ensinava Ulysses Guimarães, é preciso, sem violência, fazer mudanças com, ou mesmo contra a vontade dos governantes. Valerá rememorar, inclusive, as sábias manifestações do pensador grego Aristóteles, feitas nos anos 300 a.C.: "A sociedade política existe com a finalidade das nobres ações, não por mero companheirismo". Esses são os nossos desafios.

Ana Amélia Lemos - Senadora (PP-RS)