OAB tira nota, hoje, contra o calote das novas RPVs no RS

O Conselho da OAB do RS tem reunião marcada para esta sexta-feira para tirar nota de oposição ao projeto do governo que reduz o limite de enquadramento das Requisições de Pequeno Valor, de 40 para 10 salários mínimos. São precatórios de pequeno valor. A pretexto de ampliar o número de contemplados, o governo procura de verdade reduzir os seus custos.

. O projeto prevê depósitos nas contas dos beneficiados, sem interferência do juiz e dos advogados, mesmo que estes já estejam trabalhando nos casos.

. O presidente da OAB, Marcelo Bertolucci avisa:

- A Assembléia não pode aprovar isto. Trata-se de um calote.