Luiz Francisco Correia Barbosa avisa: "Jefferson e Genoíno estão aptos a receber indultos imediatamente"

O editor foi atrás do advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que na maior parte do julgamento do Mensalão defendeu o ex-deputado Roberto Jefferson, porque queria saber se procedem as especulações insistentes desta sexta-feira, segundo as quais é possível  indulto para os mensaleiros petistas e seus aliados que estão ou vão ser presos na Papuda, Brasília.

. Ele avisou o seguinte:

- Disto eu não sei, mas se os réus pedirem, o presidente do STF poderá conceder indulto imediatamente ao deputado José Genoíno e ao ex-deputado Roberto Jefferson, porque eles preenchem as condições dispostas no decreto 7.873, que a própria presidente assinou no Natal do ano passado.

. Leia a conversa do editor com o advogado:

Então os condenados, inclusive Roberto Jefferson e José Genoíno, já sabiam disto.

Advogado - Sabiam, sim; e sabem.

Por que, então, esta alaúza toda que faz o Zé Genoíno
A vitimização é jogada ensaiada.

. Saiba como se aplica o decreto nos dois casos. Os termos do decreto evidentemente foram elaborados com o objetivo claro de beneficiar os mensaleiros, segundo pensa o editor, no momento em que suas sentenças transitassem em julgado e eles fossem presos:

ROBERTO JEFFERSON

Art. 1º É concedido o indulto coletivo às pessoas, nacionais e estrangeiras

(...)

X - condenadas:

(...)

c) acometidas de doença grave e permanente que apresentem grave limitação de atividade e restrição de participação ou exijam cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada a hipótese por laudo médico oficial ou, na falta deste, por médico designado pelo juízo da execução, constando o histórico da doença, caso não haja oposição da pessoa condenada;

(...)

XVI

§ 1o O indulto de que cuida este Decreto não se estende às penas acessórias previstas no Decreto-Lei no 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, e aos efeitos da condenação.

(...)

Art. 6o O indulto ou a comutação da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos alcança a pena de multa aplicada cumulativamente.

(...)

Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

JOSÉ GENOÍNO

Art. 5o O indulto e a comutação de penas de que trata este Decreto são cabíveis, ainda que:

I - a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa na instância superior.

CLIQUE AQUI para saber mais do decreto.