Enquanto se arma mais um confronto, hoje, na Assembléia do RS, em torno da votação do projeto que impede novas leis sobre adicionais ao ICMS cobrado sobre produtos comprados fora do Estado, os lojistas
vivem outro dilema. Apesar da orientação das entidades para que as empresas não
paguem o imposto, dirigentes de diversas cidades apontaram que a posição da
Sefaz de que a alíquota não perdeu a vigência gera temor sobre efeitos do não
recolhimento, inclusive exclusão do Simples.
.O presidente da CDL-POA, Gustavo Schifino, confirmou que
a orientação é de não pagar ou quitar em juízo. Westphalen disse aos lojistas
que o decreto tem sustentação jurídica. As entidades pediram ao Ministério
Público que avalie medidas diante do que consideram desrespeito à decisão.
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