Mesa diretora derrota governo Tarso ao meio dia: projeto que proíbe novos impostos para o Simples será votado esta semana.

O Projeto de Lei 190, de autoria do deputado Frederico Antunes, e que insere um parágrafo na Lei 8820 que impossibilita que este ou qualquer outro governo restabeleça, por decreto, a cobrança da diferença de alíquota (DIFA) para as empresas do Simples foi aprovado pela mesa diretoria da Assembleia Legislativa no final da manhã desta terça, dia 19, por 5 votos favoráveis e um contra.  “Em poucos dias estaremos no plenário do parlamento gaúcho lutando pela aprovação do PL. Mobilizados, os varejistas gaúchos já acabaram com o imposto de fronteira. Agora, vamos impedir que ele ressurja das profundezas”, afirma o presidente da CDL Porto Alegre, Gustavo Schifino.

. As entidades que compõem o Chega de Mordida reafirmam que a cobrança da DIFA não existe mais desde o dia 13 de setembro, data em que a Assembleia Legislativa derrubou o decreto que instituía a cobrança. O tributo que venceria neste dia 20 de novembro, portanto, não deve ser pago. A recomendação aos empresários que sentirem-se desconfortáveis com esta decisão é que façam o depósito em juízo.