O deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) considerou que ao manter como está a representação dos Estados na Câmara Federal o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) primou pelo bom senso. Pouco depois das 21h desta terça-feira , os ministros decidiram por unanimidade seguir o voto do relator das resoluções para as eleições de 2010, ministro Arnaldo Versiani, que considerou não ser este o momento para cortar ou aumentar vagas de Estados brasileiros no Legislativo.
Versiani argumentou que a representação atual da Câmara dos Deputados de 513 deputados federais é irredutível, com base no parágrafo 2º do artigo 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A posição foi apoiada pelos demais ministros do TSE que chegaram a argumentar que mudanças devem ser feitas posteriormente por força de lei.
Na semana passada, o parlamentar gaúcho liderou um movimento de deputados federais a fim de evitar a aprovação da resolução que previa o corte de 10 deputados federais em oito Estados e aumento em outros sete. Um dos Estados a ter as cadeiras reduzidas seria o Rio Grande do Sul, que diminuiria de 31 para 30 parlamentares.Beto organizou uma reunião com mais de 20 deputados dos Estados que teriam suas vagas cortadas que concluíram que o princípio da anualidade estaria sendo desrespeitado caso a mudança se concretizasse. “Nenhuma mudança nas regras eleitorais podem ser feitas no ano do pleito, mas sim no ano anterior. Está na Constituição”, argumentou Beto na semana passada. A posição foi levada ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito, e à audiência pública realizada pelo Tribunal para debater a minuta de resolução.
2 comentários:
Lamentável, quem deveria decidir é quem paga com base nos resultados, que por sinal são rídiculos.
Continuo achando que o número de deputados e senadores é excessivo, considerando-se tão sòmente o "CUSTO - BENEFÍCIO " disso tudo.
Se fossem contratados meia dúzia de bons executivos da iniciativa privada este país seria de primeiro mundo.
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