A nota a seguir é da Afocefe Sincicato dos Técnicos do Tesouro do Estado. O editor concorda inteiramente com os termos da nota, conforme já deixou isto claro outras vezes.
Os deputados estaduais estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 2, para debater os projetos de Lei Complementar n°s 300, 301 e 302/2009. Por não estarem convencidos sobre os reais benefícios para o Estado, os líderes das bancadas recusaram incluir as polêmicas propostas de reestruturação da Secretaria da Fazenda na pauta de votação da semana. A informação 059/2009 da Procuradoria Geral do Estado que atesta a inconstitucionalidade dos projetos e a nota publicada na imprensa pelo AFOCEFE Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado, alertando sobre a repercussão financeira consequente, resultaram na negativa dos parlamentares que sequer admitiram a apreciação em plenário. Os líderes partidários deliberararam, por unanimidade, sobre a construção de um projeto de lei substitutivo aos já protocolados, apreciando, inclusive, as emendas parlamentares já formuladas. Outro fator que contribuiu para a rejeição dos projetos foi a audiência pública realizada no dia 25 de fevereiro, quando os defensores das propostas foram inconsistentes nos argumentos utilizados. A decisão tomada hoje pelos parlamentares reforça a posição do AFOCEFE de que estes projetos de lei são lesivos ao interesse público.
2 comentários:
Finalmente ouço algo sensato. Espero que a sociedade saia vencedora, pela primeira vez. Afinal sempre ficar com a conta(prejuízo) não só cansa como revolta.
Isso deverá valer para todos os níveis dos 3 poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
É oportuno também entrar com processo cancelando aposentações vitalícias para ex governadores. Afinal, aposentações é para quem contribuiu para algum sistema de previdência e NÃO brinde.
Há distorções salariais enormes entre as diversas classes do funcionalismo e precisam ser corrigidas. Não há motivos, por exemplo, para os profissionais de saúde ganharem tão pouco em relação aos auditores, tribunal de contas, assembléia, judiciário. Ser médico é mais fácil do que ser economista/contador? Ser professor é menos importante do que ser assessor judiciário?
A única coisa que não pode acontecer é o governo aumentar seus gastos de custeio. Então, os senhores administradores públicos que mudem as leis, a constituição estadual, façam tudo o que for necessário para o funcionalismo ser feliz, mas, por, favor, não aumentem os impostos, não aumentem as despesas, não cobrem a conta da sociedade. Essa porcaria foi feita pela administração pública e ela que arrume a casa. A sociedade gaúcha quer mais investimento.
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