Não será uma PEC, uma Proposta de Emenda Constitucional, mas um projeto-de-lei, a proposta que será apresentada neta terça-feira pelo ex-juiz e atual deputado federal do PC do B do Maranhão, Flávio Dino, alterando regramentos pontuais da atual Legislação Eleitoral.
. “Não é reforma política e nem eleitoral”, avisou ao editor o deputado Ibsen Pinheiro, procurado ao meio dia desta segunda-feira pelo editor. Uma PEC do gênero teria que ser aprovada até o final de setembro, já que por lei ela só poderia entrar em vigor um ano depois.
. O deputado Flávio Dino é o coordenador de uma comissão nomeada pelo presidente Michel Temer para unificar rotinas e procedimentos eleitorais normalmente avocados a si pela Justiça Eleitoral.
- A maior novidade será a mexida no modo como a Justiça Eleitoral encarará a campanha pela Internet. A idéia é flexibilizar o uso e até permitir arrecadação de pessoas físicas pela Web, tal como fez Barack Obama.
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